CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
15:47 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.061, DE 28/09/2015
DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE DESPESAS EM CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar no custeio de despesas no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com a realização do campeonato municipal de futebol (veteranos masculino) e na categoria feminino, que acontecerá na sede do Esporte Clube Itay na cidade de Alpestre, ainda, custear as despesas da 3º rodada do 1º Campeonato Regional - Taça Ametista, que ocorrerá no município de Alpestre - RS.

Art. 2º A participação do Município se dará através da organização e custeio direto de despesas com os eventos e promoções, até os valores fixados, correndo as despesas do exercício de 2015 por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Unidade: 09.04 - Recursos não computáveis
Atividade: 09.04.2084 - Manut. Desp. Operacionais SMECDT-não computáveis
Elemento: 3390.31.00.00.00.00 - Prem. Cult. Artist. Cientif, Desp e Outros - R$ 4.900,00
Elemento: 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica - R$ 10.100,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 28 dias do mês setembro de 2015.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração
Publicado no portal CESPRO em 22/01/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®