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LEI MUNICIPAL Nº 2.064, DE 16/10/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme descrito abaixo:
Órgão - 05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Unidade - 0501 - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
Atividade - 05.01.1011 - Subvencionar, Ampliar, Reformar e Equipar Hospital Comunitário
Elemento - 33.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - R$ 20.000,00
   Parágrafo único. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial ora autorizado, servirão de fonte os decorrentes das seguintes fontes:
Unidade - 0501 - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
Atividade - 05.01.1011 - Subvencionar, Ampliar, Reformar e Equipar Hospital Comunitário
Elemento - 44.90.52.00.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente - R$ 20.000,00
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 16 dias do mês de Outubro de 2015.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 22/01/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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