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LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE 16/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE O ATLETA ALPESTRENSE FABRÍCIO WOIVODA QUE PARTICIPARÁ DO PAN AMERICANO DE MUAY THAI EM NITERÓI - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a auxiliar com R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) o atleta alpestrense FABRÍCIO WOIVODA que participará do Pan Americano de Muay Thai em Niterói - RJ.

Art. 2º O recurso financeiro será destinado para cobrir despesas com passagens aéreas, deslocamentos e alimentação, com posterior comprovação.

Art. 3º As despesas decorrentes desta correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Unidade: 04 - Recursos não Computáveis
Projeto: 2084 - Manut. Desp. Operacionais SMECDT - Não Computáveis
Elemento: 33504300000000 - Subvenções Sociais
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 16 dias do mês de Outubro de 2015.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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