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Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.068, DE 16/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE REPRESENTANTES ALPESTRENSES QUE REALIZARÃO VIAGEM A RHÔNE-ALPES/FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar com R$ 1.000,00 (Hum mil reais) cada, os dois representantes do Município de Alpestre em viagem a Rhône-Alpes/França que se realizará no mês de novembro de 2015.

Art. 2º O recurso financeiro será destinado para cobrir despesas com passagens aéreas, deslocamentos e alimentação, com posterior comprovação.

Art. 3º As despesas decorrentes desta correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Unidade: 01 - Secretaria Mun. De Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e órgãos subordinados
Projeto: 2059 - Manut. Programa Formação Rural e Convênio EMATER/ASCAR
Elemento: 33904800000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 16 dias do mês de Outubro de 2015.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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