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Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 01/06/2012
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE.

LEI MUNICIPAL Nº 2.083, DE 21/01/2016
DEFINE AS ALTERAÇÕES DO PERÍMETRO E NOVO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE/RS.
GENUIR CENCI, Prefeito em Exercício do Município de Alpestre/RS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal vigente, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

TÍTULO I - PERÍMETRO URBANO DA SEDE MUNICIPAL DE ALPESTRE/RS

Art. 1º Esta Lei altera o Perímetro Urbano do Município de Alpestre/RS, ficando estabelecido que atende às exigências da Lei nº 1.772/2012, do Plano Diretor, Capítulo II - Controle Urbano e Ambiental, Seção I - Dos Perímetros Urbanos, nos artigos 80, 81 e parágrafo único, artigo 82 e artigo 337, Anexo 04 - Mapa 2 - Proposta de Perímetro e Zoneamento Urbano, ficando assim delimitado.

Art. 2º É parte integrante desta Lei, o que dispõe o art. 337 da Lei Municipal nº 1.772/2012, acrescentando-se o seguinte anexo:
Anexo 8 - Mapa do Perímetro Urbano.
Art. 3º São consideradas áreas urbanas do Município de Alpestre o espaço territorial definido pelos seguintes perímetros:
A poligonal tem início no marco denominado ’1’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 299169.625 m e N= 6985030.018 m; Daí segue com o azimute de 258º49’39" e a distância de 454.74 m até o marco ’2’ (E=298723.507 m e N=6984941.907 m); Daí segue com o azimute de 315º27’17" e a distância de 104.80 m até o marco ’3’ (E=298649.992 m e N=6985016.598 m); Daí segue por uma Sanga sem dominação até o marco ’4’ (E=298409.002 m e N=6984839.091 m); Daí segue pela Sanga Águas Claras, até o marco ’5’ (E=298109.620 m e N=6984913.101 m); Daí segue pela Sanga sem denominação até o marco ’6’ (E=297872.645 m e N=6984573.101 m); Daí segue com o azimute de 134º05’35" e a distância de 32.57 m até o marco ’7’ (E=297896.034 m e N=6984550.441 m); Daí segue com o azimute de 225º41’25" e a distância de 389.65 m até o marco ’8’ (E=297617.210 m e N=6984278.256 m); Daí segue com o azimute de 180º45’23" e a distância de 54.84 m até o marco ’9’ (E=297616.486 m e N=984223.420 m); Daí segue com o azimute de 131º44’59" e a distância de 168.28 m até o marco ’10’ (E=297742.035 m e N=6984111.364 m); Daí segue com o azimute de 44º40’19" e a distância de 30.76 m até o marco ’11’ (E=297763.658 m e N=6984133.236 m); Daí segue com o azimute de 132º56’01" e a distância de 612.47 m até o marco ’12’ (E=298212.078 m e N=6983716.049 m); Daí segue com o azimute de 43º33’39" e a distância de 117.67 m até o marco ’13’ (E=298293.166 m e N=6983801.317 m); Daí segue com o azimute de 133º04’07" e a distância de 57638 m até o marco ’14’ (E=298714.234 m e N=6983407.723 m); Daí segue com o azimute de 52º05’18" e a distância de 186.18 m até o marco ’15’ (E=298861.124 m e N=6983522.122 m); Dai segue com o azimute de 156º40’20" e a distância de 544.29 m até o marco ’16’ (E=299076.657 m e N=6983022.329 m); Daí segue com o azimute de 61º30’15" e a distância de 172.29 m até o marco ’17’ (E=299228.070 m e N=6983104.525 m); Dai segue pela RS-504 até o marco ’18’ (E=299179.014 m e N=6983450.387 m); Daí segue com o azimute de 64º43’20" e a distância de 270.74 m até o marco ’19’ (E=299423.827 m e N=6983565.994 m); Daí segue com o azimute de 334º56’08" e a distância de 447.75 m até o marco ’20’ (E-299234.146 m e N=6983971.576 m); Daí segue com o azimute de 317º31’05" e a distância de 197.93 m até o marco ’21’ (E=299100.475 m e N=6984117.545 m); Daí segue com o azimute de 36º52’25" e a distância de 268.49 m até o marco ’22’ (E=299261.583 m e N=6984332.327 m); Daí segue por uma estrada até o marco ’1’ (E=299169.625 m e N=6985030.018 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 192.3348 ha.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 21 dias do mês de Janeiro de 2016.

GENUIR CENCI
Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração





Publicado no portal CESPRO em 16/02/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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