CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
17:18 - Terça-Feira, 18 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.111, DE 13/05/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DA 12º CAVALGADA DOS MÁRTIRES, ORGANIZAÇÃO DA FUNDECTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar no custeio das despesas, inerentes à realização da 12ª Cavalgada dos Mártires, organizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Cultura e do Turismo - FUNDECTUR, até o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com a alimentação, inscrição dos cavalarianos e, frete dos animais para retorno do Município de Três Passos até o Município de Alpestre, a qual ocorrerá entre os dias 15 à 22 de maio de 2016.
   Parágrafo único. Os recursos financeiros serão destinados a cobrir despesas na participação dos cavalarianos, tais como, inscrição, compra de alimento e pagamento de frete para transportar os animais (cavalos) da cidade de Três Passos-RS até o município de Alpestre-RS, sendo que o pagamento se dará diretamente aos participantes através da apresentação dos recibos de inscrições e notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviços e/ou fornecedores.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios Vigente:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
Unidade: 04 - RECURSOS NÃO COMPUTÁVEIS
Atividade: 2083 - PROMOVER, INCENTIVAR E DIVULGAR O TURISMO MUNICIPAL
Elemento: 3390.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO ......................................... R$ 1.500,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 13 dias do mês de maio de 2016.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®