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LEI MUNICIPAL Nº 2.127, DE 29/06/2016
AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado denominar as obras públicas a seguir listadas:


OBRA

DENOMINAÇÃO ATRIBUÍDA

QUADRA POLIESPORTIVA. localizada na localidade de São Roque.

QUADRA POLIESPORTIVA LEONEL VANIN

QUADRA POLIESPORTIVA, localizada na localidade de Encruzilhada Gaúcha.

QUADRA POLIESPORTIVA ALVISE FRANCISCO SPEROTTO


Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar placas de identificação nas obras denominadas no artigo anterior.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 29 dias do mês de junho de 2016.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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