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LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 01/08/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE. Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais. delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Lei de Meios Vigente, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), com a seguinte caracterização:
Órgão: 0500 - Secret. Munic. de Saúde e Saneamento
Unidade: 0503 - ASPS com Recursos Estaduais.
Atividade: 0503-1115 - Aquisição de Equipamentos para Academia de Saúde
Convênio 038/2016 - SETEL
RV - 4929 - Academia de Saúde - Custeio
Elemento: 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 20.000.00
Elemento: 3330.93.00.00.00.00-1ndenizações e Restituições .......... R$ 500.00
   Parágrafo único. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial ora autorizado, servirá de fonte de recursos o decorrente da seguinte origem:
   a) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) proveniente do Convênio Nº 038/2016 (FPE 574/2016) firmado com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL por intermédio da SECRETARIA DO TURISMO ESPORTE E LAZER - SETEL, Recursos Estaduais;
   b) R$ 500,00 (quinhentos reais) proveniente de juros e aplicações no mercado financeiro.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal cWAlpestre, ao 01 dia do mês de agosto de 2016.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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