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20:15 - Sábado, 17 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.072, DE 27/11/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 09/12/2015
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 12/08/2016
AUTORIZA ALTERAR OBJETIVO NA LDO E NA LOA 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar Objetivo, no exercício de 2016, na Lei Municipal nº 2.072/2015 - LDO e na Lei Municipal nº 2.075/2015 - LOA, a seguir demonstradas:
Órgão: Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO
9 Recursos não Computáveis 4
Projeto/Atividade/Operações Especiais: MANUT. DESP.
OPERACIONAIS SMECDT - NÃO COMPUTÁVEIS - 2084
Caracterização do Objetivo Atual:
Manutenção das despesas culturais e esportivas realizadas a nível municipal. Contratação de shows, grupos de danças folclóricas, teatro, bandas, corais etc. Realização de eventos públicos oficiais, semanas festivas (Semana Farroupilha, Semana da Pátria) Auxílio ao ensino Médio e Superior através de subsídio ao transporte de acordo com Lei especifica. Subvenções a entidades artísticas, culturais como Grupos Étnicos, CTGs, Coral de Vozes, Grupos de Terceira Idade e outros. Manutenção de modalidades esportivas a nível municipal. Auxiliar a APAE em evento beneficente. Subvencionar outros grupos organizados que divulguem e promovam atividades artísticas e culturais no Município.
Nova Caracterização:
Manutenção das despesas culturais e esportivas realizadas a nível municipal. Contratação de shows, grupos de danças folclóricas, teatro, bandas, corais etc. Realização de eventos públicos oficiais, semanas festivas (Semana Farroupilha, Semana da Pátria) Auxílio ao ensino Médio e Superior através de subsídio ao transporte de acordo com Lei especifica. Subvenções a entidades artísticas, culturais como Grupos Étnicos, CTGs, Coral de Vozes, Grupos de Terceira Idade e outros. Manutenção de modalidades esportivas a nível municipal. Auxiliar a APAE em evento beneficente. Subvencionar outros grupos organizados que divulguem e promovam atividades artísticas e culturais no município. Construção de churrasqueira em Quadras e Ginásios Municipais no interior do Município.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 12 dias do mês de agosto de 2016.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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