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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.162, DE 13/01/2017
CRIA MAIS 01 CARGO DE FARMACÊUTICO, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
GENUIR CENCI, Prefeito Municipal em Exercício de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica criado mais 01 cargo de Farmacêutico, no quadro geral de provimento que dispõe o art. 4º, da Lei Municipal nº 774/95 e suas alterações, passando de 01 cargo para 02 cargos.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 13 dias do mês de janeiro de 2017.

GENUIR CENCI
Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e publique-se

FABRICIO AUDINO
Assessor de Secretário da Administração

Publicado no portal CESPRO em 18/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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