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Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.170, DE 22/03/2017
CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO QUE DISPÕE O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 774/95 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica criado o seguinte cargo no quadro geral de provimento efetivo que dispõe o art. 4º, da Lei Municipal nº 774/95 e suas alterações:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
Nº CARGOS
PADRÃO
COEFICIENTE
Fonoaudiólogo
01
20
7.85

   § 1º As especificações do cargo, referido no caput, constante no Anexo Único desta Lei, passa a integrar aquelas constantes no Anexo Único da Lei Municipal nº 774/95 e suas alterações.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 22 dias do mês de março de 2017.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

FABRICIO AUDINO
Assessor do Secretário da Administração



CARGO: ef="visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7218&cdDiploma=19950774#22.1">FONOAUDIÓLOGO
PADRÃO: 20

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Prestar assistência de fonoaudiologia. Fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais, nas escolas municipais e na População determinada pelo Sistema de Saúde do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender consultas de fonoaudiologia em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré - escolares. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos em diversas patologias fonoaudiológicas (dislalia, dislexia, disortografia, disfonia, problemas psicomotores, atraso de linguagem, disartria e afasia) e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros; Elaborar relatórios; Elaborar e emitir laudos médicos; Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos; Ministrar cursos e acompanhar professores no atendimento de alunos; Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação; Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego; Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária: de 40 horas semanais.
   b) Especiais: Sujeição a serviços nas Unidades de Saúde do Interior do Município e a atendimentos em horários extraordinários, à noite, sábado, domingo e feriados e a uso de uniforme.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: 3º Grau Completo (Nível Superior) com registro no órgão de classe.


Publicado no portal CESPRO em 18/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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