CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:21 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 20/05/2019
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS, CONSOLIDA QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO GERAL E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 27/04/2017
INCLUI OS §§4º E 5º NO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 774/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.358, de 20.05.2019)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE/RS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que se dispõe a Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam incluídos os §§4º e 5º na redação do artigo 20 da Lei Municipal 774/1995, os quais terão a seguinte redação:
"Art. 20 (...).
§ 4º As ATRIBUIÇÕES e a forma de provimento do quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas, quando não houver Lei específica que já disponha sobre o tema, ocorrerão na forma como disposto no Anexo II da presente Lei.
§ 5º Ao menos 10% (dez por cento) dos cargos em comissão e funções gratificadas deverão ser providos por servidores efetivos."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre/RS, aos 27 dias do mês de abril de 2017.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

GENUIR JOSÉ JURASKI
Secretário Municipal da Administração



ANEXO I - DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS(...) - Redação original na Lei Municipal nº 774/1995.



ANEXO II - DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA/GRATIFICADAS

CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA
   DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Na sua relação de confiança com o Prefeito e a administração pública municipal, prestar assessoramento em assuntos relacionados com a imprensa e demais órgãos de comunicação; cuidar da imagem e da promoção do Poder Executivo frente aos diversos segmentos da sociedade; divulgar os trabalhos que se realizam no âmbito do Poder Executivo, por meio de diversos instrumentos de comunicação social, promovendo o conhecimento e o reconhecimento da instituição, interna e externamente; fornecer apoio logístico a eventos promovidos pelo Poder Executivo ou em que ele participe e promover, na área de sua competência, novas formas de inserção do Poder Executivo Municipal na sociedade, inclusive em sites e redes sociais.
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Elaborar "releases" para divulgação na imprensa local, regional e nacional;fotografar, filmar e gravar os eventos em que o Prefeito Municipal ou os Servidores participem; noticiar os atos e fatos da Administração Municipal;acompanhar todos os assuntos de interesse da Administração Municipal nos meios de comunicação; selecionar e resumir os artigos e notícias de interesse do Poder Executivo, para fins de divulgação e informação; coletar notícias correspondentes à Administração Pública Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e afins, para ordená-las em arquivo próprio; orientar Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e afins, sobre normas protocolares e cerimoniais, recepcionar convidados, manter relação atualizada de autoridades federais, estaduais, municipais e outras, organizando e promovendo a solenidade e eventos diversos, inclusive o registro de presença de autoridades e empresários quando de visita dos mesmos ao Município e a Prefeitura Municipal; elaborar o noticiário do Poder Executivo;planejar campanhas de divulgação administrativa, bem como a preparação de informativos e comunicados para o público interno da Administração Municipal;preparar os atos e documentos para publicação oficial; fornecer informações e manter contatos com jornalistas credenciados e órgãos de imprensa em geral; organizar e coordenar as entrevistas coletivas ou exclusivas do Poder Executivo e, ser for o caso, outras autoridades do Município; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: Carga horária semanal de 20 horas
   Especial: O exercício do cargo poderá exigir trabalho externo e em horários incompatíveis com o horário normal de expediente

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: idade mínima de 18 anos.
   Instrução: ensino superior completo e conhecimentos de informática e experiência de dois anos na área de jornalismo e comunicação.
   Recrutamento: CC/FG.


CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

ATRIBUIÇÕES
   DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Na sua relação de confiança com o Prefeito e a administração pública municipal, prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Direta e Indireta juntamente à Procuradoria Geral do Município;
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: elaborar pareceres jurídicos fundamentados; assessorar o Prefeito Municipal nas questões jurídicas, sugerir ao Procurador alterações na legislação pertinente aos servidores públicos municipais, de modo a ajustá-la ao interesse público do Município; opinar, previamente, sobre a legalidade e a forma dos editais e outros atos convocatórios de licitações, bem como dos contratos, consórcios e convênios; elaborar pareceres em processos administrativos sobre servidores públicos que contenham indagação jurídica; opinar previamente às decisões do Prefeito nos processos que tratem de direitos, deveres, disciplina, vantagens e prerrogativas dos servidores públicos municipais; assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico administrativo; elaborar, redigir, estudar e examinar anteprojetos de lei, licitações, decretos e regulamentos, assim como elaborar minutas de contratos, escrituras, convênios e de quaisquer outros atos jurídicos; substituir o Procurador nas suas ausências legais, realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária semanal de 20 horas;
   Especial: o exercício do cargo poderá, eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível superior em direito e inscrição em órgão da classe.
   Recrutamento: CC


CARGO: CHEFE DE SETOR

ATRIBUIÇÕES:
   DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Na sua relação de confiança com o Prefeito e a administração pública municipal,chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor em que estiver lotado;
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos os fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental incompleto.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: CHEFE DE SETOR DE ENCAMINHAMENTO E TRANSPORTE DE ENFERMOS

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental incompleto
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DA FROTA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental incompleto.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: CHEFE DO SETOR DE LUBRIFICAÇÃO, LAVAGEM E BORRACHARIA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental incompleto.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: CHEFE DO SETOR DE PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA URBANA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental incompleto.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: DIRETOR DA DIVISÃO DE PROGRAMAS E ASSISTÊNCIA À SAÚDE

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível superior em psicologia ou enfermagem
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental incompleto.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITACIONAL

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental incompleto.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental incompleto.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OFICINA MECÂNICA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental incompleto.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental incompleto.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FOLCLORE E CULTURA

ATRIBUIÇÕES
   DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Na sua relação de confiança com o Prefeito e a administração municipal, programar, organizar, orientar, controlar, dirigir e coordenar as atividades do departamento de folclore e cultura.
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Exercer a coordenação da gestão das políticas públicas, dos sistemas e programas relativos ao departamento de folclore e cultura; assessorar o titular da Secretaria, nos projetos culturais do município; supervisionar a equipe responsável pela promoção de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas no âmbito do Município e Região; assessorar as atividades desenvolvidas no departamento tendentes à divulgação da cultura e a arte; supervisionar a execução dos projetos culturais; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho das funções de chefia e assessoramento; promover contatos com os diversos setores envolvidos com os sistemas e programas de responsabilidade do departamento, necessários ao desenvolvimento pleno das atividades; dirigir e coordenar o trabalho das chefias de unidades orgânicas subordinadas ao departamento; promover reuniões com os servidores para coordenação das atividades operacionais do departamento; submeter à consideração superior os assuntos que excedam à sua competência; administrar conflitos existentes entre os servidores subordinados ao departamento e desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: ensino médio.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: CHEFE DE SETOR DO DEPARTAMENTO DE CURSOS E TREINAMENTOS

ATRIBUIÇÕES:
   DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Na sua relação de confiança com o Prefeito e a administração municipal,chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do setor de cursos e treinamentos;
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos os fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível médio.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
   ATRIBUIÇÕES
   DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Programador, organizador, orientador, controlador, dirigir e coordenar as atividades do departamento de humanos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Exercer a coordenação da gestão das políticas públicas, dos sistemas e programas relativos ao departamento de recursos humanos; promover contatos com os diversos setores envolvidos com os sistemas e programas de responsabilidade do departamento, necessário ao desenvolvimento pleno das atividades; dirigir e coordenar o trabalho das chefias de unidades orgânicas subordinadas ao departamento; promover reuniões com os servidores para coordenação das atividades operacionais do departamento; submeter à consideração superior os assuntos que excedam à sua competência; administrar conflitos existentes entre os servidores subordinados ao departamento e desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição.

CONDIÇÃO DE TRABALHO::
   Geral: carga horária semanais de 40 horas;
   Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: ensino superior em ciências contábeis, administração, recursos humanos e afins.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS

ATRIBUIÇÕES
   DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Programador, organizador, orientador, controlador, dirigir e coordenar as atividades do departamento de humanos.
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Exercer a coordenação da gestão das políticas públicas, dos sistemas e programas relativos ao departamento de recursos humanos; promover contatos com os diversos setores envolvidos com os sistemas e programas de responsabilidade do departamento, necessário ao desenvolvimento pleno das atividades; dirigir e coordenar o trabalho das chefias de unidades orgânicas subordinadas ao departamento; promover reuniões com os servidores para coordenação das atividades operacionais do departamento; submeter à consideração superior os assuntos que excedam à sua competência; administrar conflitos existentes entre os servidores subordinados ao departamento e desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição.

CONDIÇÃO DE TRABALHO:
   Geral: carga horária semanais de 40 horas;
   Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível médio.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: CHEFE DE SEÇÃO

   ATRIBUIÇÕES:
   DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Na sua relação de confiança com o Prefeito e a administração pública municipal,chefiar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor em que estiver lotado;
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos os fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental.
   Recrutamento: CC/FG



CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO AMBIENTAL

   REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;

Instrução: cursode graduação de ensino superior em qualquer das áreas de ciências naturais, humanas, jurídicas e sociais, devidamente inscrito no órgão de classe
   Recrutamento: CC/FG.


CARGO: DIRETOR DE EVENTOS

ATRIBUIÇÕES:
   DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Na sua relação de confiança com o Prefeito e a administração pública municipal,dirigir e coordenar o calendário de eventos municipal;
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assessorar e organizar o calendário de eventos municipais; cuidar da logística e organização dos eventos que envolvem o município; concebe, planeja e implementa os eventos; solicita orçamentos e seleciona as melhores propostas; supervisiona a implementação dos planos aprovados e coordena as ações no terreno; desenvolver conceitos para o evento; criar planos e documentação para o evento; encontrar e organizar fornecedores, funcionários e voluntários; reservar os locais e equipamentos do evento; acompanhar o desenrolar do evento; realizar outras tarefas e afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental.
   Recrutamento: CC/FG


CARGO: OFICIAL DE GABINETE DO PREFEITO

ATRIBUIÇÕES:
   DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Na sua relação de confiança com o Prefeito e a administração pública municipal, dirigir e coordenar os assuntos relacionados ao Gabinete do Prefeito;
   DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa; assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos municipais; prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas pelo Prefeito;elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais formalidades legais, com a Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional;apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal;controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito; promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, através de Central de Relacionamentos que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   Especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Idade mínima: 18 anos;
   Instrução: nível fundamental.
   Recrutamento: CC/FG

Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre/RS, aos 27dias do mês de abril de 2017.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal



Publicado no portal CESPRO em 18/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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