CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:44 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.108, DE 13/05/2016
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE ÁREA RESIDENCIAL, URBANIZAÇÃO PARA FINS DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.251, DE 23/03/2018
ALTERA OS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESTABELECIDOS NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.360, de 31.05.2019)
LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 31/05/2019
ALTERA OS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESTABELECIDOS NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.178, DE 27/04/2017
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica aprovado o projeto e instituído o loteamento urbano denominado "Carlos Celeste Meotti", que se constitui de parte do Lote Rural nº 28-A e parte da Chácara nº 26-A, denominado Chácara nº 26, pertencente ao perímetro urbano por força da Lei Municipal nº 2.108/2016, melhor descrito na Matrícula nº 4.438 do Registro de Imóveis de Alpestre/RS, de propriedade do Sr. Carlos Celeste Meotti e da Sra. Cezira Maria Meotti, com a seguinte caracterização:
Proprietários: Carlos Celeste Meotti e Cezira Maria Meotti.
Denominação: Loteamento Carlos Celeste Meotti.
Descrição da área: parte do Lote Rural nº 28-A e parte da Chácara nº 26-A, denominado Chácara nº 26, descrito na Matrícula nº 4.438 do Registro de Imóveis de Alpestre/RS.
Área Loteada: 16.927,30 m².

Parágrafo primeiro: O loteamento que se refere o caput deste artigo segue as normas e determinações dos projetos anexos e do seu memorial descritivo, cuja transcrição integra a presente Lei, nos seguintes termos:

Imóvel: Parte do Lote Rural 28-A e Parte da Chácara n° 26 - A, denominada Chácara n°26, sem benfeitorias. Registrada no registro de imóveis de Alpestre RS, sob matricula nº 4.438, com área de 16.927,30 m². Com as seguintes medidas e confrontações a seguir:

AO NORTE: Numa extensão de 197,22 m, com o Lote Rural Nº 28 - A;
AO SUL: Numa extensão de 63,38 m com a Chácara Nº 26 ;
A LESTE: Numa extensão de 91,15 com a Chácara Nº 26 ;
A OESTE: Numa extensão de 185,55 m com a Chácara Nº 26 ;

ÁREA DESTINADA AO LOTEAMENTO CARLOS CELESTE MEOTTI.

Área Loteamento Carlos Celeste Meotti. Chácara nº26 de Alpestre RS, sem benfeitorias. Registrada no registro de imóveis de Alpestre RS, sob matricula nº 4.438, com área 16.927,30 m², com as seguintes medidas e confrontações:

AO NORTE: Numa extensão de 197,22 m, com o Lote Rural Nº 28 - A;
AO SUL: Numa extensão de 63,38 m com a Chácara Nº 26 ;
A LESTE: Numa extensão de 91,15 com a Chácara Nº 26 ;
A OESTE: Numa extensão de 185,55 m com a Chácara Nº 26 ;


Da ÁREA DO LOTEAMENTO CARLOS CELESTE MEOTTI, o parcelamento do solo ficara da seguinte forma:

• Quadra R-2 = 4.258,30 m² - Dividida em 14 lotes, uma travessa para passagem de pedestres, uma área verde e uma área institucional.
• Quadra S-2 = 4.574,67 m² - Dividida em 13 lotes e uma travessa para passagem de pedestres.
• Ruas e Calçadas Externas = 2.686,42 m²
• Rua e Calçadas Centrais = 2.522,71 m²
• Passeio de Pedestres A = 118,00 m²
• Passeio de Pedestres B = 209,85 m²
• Área Verde: 1.693,87 m²
• Área: Institucional: 863,48 m²

ÁREA INSTITUCIONAL.

Área Institucional: Tem uma área de 863,34m² com 24,00 m de testada para Rua Central (lado par), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 57,70 metros da passagem de pedestres, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: com o Lote Nº 14 , numa extensão de 10,00 m.
Ao Sul: com a Rua Central , numa extensão de 24,00 m .
Ao Leste: Com a Chácara Nº 26 , numa extensão de 18,63 e 52,88m.
Ao Oeste: com a Área Verde , numa extensão de 22,26 e 44,86m.

ÁREA VERDE.

Área Verde. Tem uma área de 1.693,87m² com 28,25m de testada para Rua Central (lado par), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 30,00 metros da passagem de pedestres, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: com os Lotes Nº 10, 11, 12, 13 e 14, numa extensão de 41,62 m.
Ao Sul: Numa extensão de 22,26m com a Área Institucional e 28,25m com a Rua Central.
Ao Leste: Com a Área Institucional, numa extensão de 44,86 m.
Ao Oeste: com os Lotes 01 e 02, numa extensão de 30,00 e 20,00 m.

Imóvel: Descrições dos lotes das quadras R-2 e S-2

QUADRA R-2

Quadra "R - 2". Composta por 14 lotes, uma travessa para passagem de pedestres, uma área verde e uma área institucional, totalizando uma área de 4.258,30 m², situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua ABC, com 131,28 m.
Ao Sul: Com a Rua Central, com 24,00 m e com parte da Chácara 26, com 18,63 m.
Ao Leste: Com parte de Chácara 26 , com 82,88 m..
Ao Oeste: Com a Rua Central, com 123,18 m.

Lote Urbano nº 01, da quadra "R - 2". Tem uma área de 300 m² com 10,0 m de testada para Rua Central (lado par), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 85,48 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Área Verde , com 10,00 m.
Ao Sul: Com a Rua Central , com 10,00 m.
Ao Leste: Com a Área Verde, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 02, com 30,00 m.

Lote Urbano nº 02, da quadra "R - 2". Tem uma área de 299,78 m² com 10,00 m de testada para Rua Central (lado par), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 75,48 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Área Verde , com 9,99 m.
Ao Sul: Com a Rua Central , com 10,00 m.
Ao Leste: Com o Lote Nº 01, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 03, com 30,00 m.

Lote Urbano nº 03, da quadra "R - 2". Tem uma área de 271,23 m² com 10,00 m de testada para Rua Central (lado par), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 65,48 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com o Lote Nº 10 , com 12,28 m.
Ao Sul: Com a Rua Central , com 10,00 m.
Ao Leste: Com o Lote Nº 02, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com o passeio de pedestres, com 23,55 m.

Lote Urbano nº 04, da quadra "R - 2". Tem uma área de 248,15 m² com 15,0 m de testada para Rua Central (lado par), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 46,48 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com o Lote Nº 09 com 9,95 m e com o Lote Nº 08, com 6,91 m.
Ao Sul: Com a Rua Central , com 15,00 m.
Ao Leste: Com passeio de pedestres, com 20,79 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 05, com 14,90 m.

Lote Urbano nº 05, da quadra "R - 2". Tem uma área de 224,38 m² com 15,00 m de testada para Rua Central (lado par), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 31,48 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com o Lote Nº 08 com 8,10 m e com o Lote Nº 07, com 6,90 m.
Ao Sul: Com a Rua Central , com 15,00 m.
Ao Leste: Com o Lote Nº 04, com 14,90 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 06, com 14,90 m.

Lote Urbano nº 06, da quadra "R - 2". Tem uma área de 382,17 m² com 31,48 m de testada para Rua Central (lado par), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, na esquina formada pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com o Lote Nº 07 , com 19,49 m.
Ao Sul: Com a Rua Central , com 31,48 m.
Ao Leste: Com o Lote Nº 05, com 14,90 m.
Ao Oeste: Com a Rua ABC , com 19,21 m.

Lote Urbano nº 07, da quadra "R - 2". Tem uma área de 206,37 m² com 21,40 m de testada para Rua ABC (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 19,21 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua ABC , com 21,07 m.
Ao Sul: Com o Lote Nº 05, com 6,90 m .
Ao Leste: Com o Lote Nº 08, com 19,17 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 06, com 19,49 m.

Lote Urbano nº 08, da quadra "R - 2". Tem uma área de 292,06 m² com 12,00 m de testada para Rua ABC (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 40,28 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua ABC , com 12,00 m.
Ao Sul: Com o Lote Nº 04, com 6,91 m e com Lote Nº 05, com 8,10 m.
Ao Leste: Com o Lote Nº 09, com 29,22 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 07, com 19,17 m.

Lote Urbano nº 09, da quadra "R - 2". Tem uma área de 353,70 m² com 12,00 m de testada para Rua ABC (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 52,28 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua ABC , com 12,00 m.
Ao Sul: Com o Lote Nº 04, com 9,95 e com passeio de pedestres 3,44 m.
Ao Leste: Com o passeio de pedestres , com 27,37 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 08, com 29,22 m.

Lote Urbano nº 10, da quadra "R - 2". Tem uma área de 360,43 m² com 12,00 m de testada para Rua ABC (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 68,28 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua ABC , com 12,00 m.
Ao Sul: Com o Lote Nº 03, com 12,90 m.
Ao Leste: Com o Lote Nº 11 , com 30,00 m.
Ao Oeste: Com o passeio de pedestres , com 28,77 m.

Lote Urbano nº 11, da quadra "R - 2". Tem uma área de 359,93 m² com 12,00 m de testada para Rua ABC (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 80,28 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua ABC , com 12,00 m.
Ao Sul: Com a Área Verde, com 12,00.
Ao Leste: Com o Lote Nº 12 , com 30,00 m.
Ao Oeste: Com o Lote Nº 10 , com 30,00 m.

Lote Urbano nº 12, da quadra "R - 2". Tem uma área de 389,88m² com 13,00 m de testada para Rua ABC (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 92,28 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua ABC , com 13,00 m.
Ao Sul: Com a Área Verde, com 13,00.
Ao Leste: Com o Lote Nº 13 , com 30,00 m.
Ao Oeste: Com o Lote Nº 11 , com 30,00 m.

Lote Urbano nº 13, da quadra "R - 2". Tem uma área de 389,91 m² com 13,00 m de testada para Rua ABC (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 105,28 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua ABC , com 13,00 m.
Ao Sul: Com a Área Verde, com 13,00.
Ao Leste: Com o Lote Nº 14 , com 30,00 m.
Ao Oeste: Com o Lote Nº 12 , com 30,00 m.

Lote Urbano nº 14, da quadra "R - 2". Tem uma área de 389,97 m² com 13,00 m de testada para Rua ABC (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 118,28 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua ABC , com 13,00 m.
Ao Sul: Com a Área Verde e Área Institucional com 3,00 e 10,00m respectivamente.
Ao Leste: Com parte da Chácara 26 , com 30,00 m.
Ao Oeste: Com o Lote Nº 13 , com 30,00 m.

Área Verde, da quadra "R - 2". Tem uma área de 1.709,85 m² com 52,88 m de testada para parte da Chácara Nº 26 (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 30,00 metros da esquina mais próxima formado pela rua ABC e parte da Chácara Nº 26, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com os Lotes Nº 11, com 12 m, Nº 12 , com 13 m, Nº 13, com 13 m Nº 14 , com 0,62 m.
Ao Sul: Com a Área Institucional , com 22,26 m e com a Rua Central com 28,25 m.
Ao Leste: Com a Área Institucional , com 44,86 m .
Ao Oeste: Com Lote Nº 01, com 40,00 m e com Lote Nº 02, com 9,99 m .

QUADRA S-2

Quadra "S - 2". Composta por 13 lotes, totalizando uma área de 4.574,67 m² , situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua ABC, com 34,99 m.
Ao Sul: Com lote nº 11, com 30,00 m.
Ao Leste: Com a Rua Central, com 154,20 m
Ao Oeste: Com parte de Chácara 26 , com 169,23 m.

Lote Urbano nº 01, da quadra "S - 2". Tem uma área de 293,11 m² com 11,43 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 142,77 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 11,43 m.
Ao Sul: Com parte de Chácara 26 , com 8,44 m.
Ao Leste: Com parte de Chácara 26 , com 29,75 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 02, com 30,00 m.

Lote Urbano nº 02, da quadra "S - 2". Tem uma área de 339,22 m² com 11,50 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 131,27 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 11,50 m.
Ao Sul: Com parte de Chácara 26 , com 11,50 m.
Ao Leste: Com Lote Nº 01, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 03, com 30,00 m.

Lote Urbano nº 03, da quadra "S - 2". Tem uma área de 339,22 m² com 11,50 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 119,77 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 11,50 m.
Ao Sul: Com parte de Chácara 26 , com 11,50 m.
Ao Leste: Com Lote Nº 02, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 04, com 30,00 m.

Lote Urbano nº 04, da quadra "S - 2". Tem uma área de 339,25 m² com 11,50 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 108,27 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 11,50 m.
Ao Sul: Com parte de Chácara 26 , com 11,50 m.
Ao Leste: Com Lote Nº 03, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 05, com 30,00 m.

Lote Urbano nº 05, da quadra "S - 2". Tem uma área de 354,60 m² com 12,00 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 96,27 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 12,00 m.
Ao Sul: Com parte de Chácara 26 , com 12,00 m.
Ao Leste: Com Lote Nº 04, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 06, com 30,00 m.

Lote Urbano nº 06, da quadra "S - 2". Tem uma área de 354,60 m² com 12,00 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 84,27 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 12,00 m.
Ao Sul: Com parte de Chácara 26 , com 12,00 m.
Ao Leste: Com Lote Nº 05, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 07, com 30,00 m.

Lote Urbano nº 07, da quadra "S - 2". Tem uma área de 353,84 m² com 12,00 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 72,27 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 12,00 m.
Ao Sul: Com parte de Chácara 26 , com 12,00 m.
Ao Leste: Com Lote Nº 06, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com passeio de pedestres , com 30,00 m.

Lote Urbano nº 08, da quadra "S - 2". Tem uma área de 359,95 m² com 12,00 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 56,27 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 12,00 m.
Ao Sul: Com parte de Chácara 26 , com 12,00 m.
Ao Leste: Com passeio de pedestres , com 30,00 m .
Ao Oeste: Com Lote Nº 09, com 30,00 m.

Lote Urbano nº 09, da quadra "S - 2". Tem uma área de 360,00 m² com 12,00 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 44,27 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 12,00 m.
Ao Sul: Com parte de Chácara 26 , com 12,00 m.
Ao Leste: Com Lote Nº 08, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 10, com 30,00 m.

Lote Urbano nº 10, da quadra "S - 2". Tem uma área de 360,00 m² com 12,00 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 32,27 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 12,00 m.
Ao Sul: Com parte de Chácara 26 , com 12,00 m.
Ao Leste: Com Lote Nº 09, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 11, com 30,00 m.

Lote Urbano nº 11, da quadra "S - 2". Tem uma área de 359,98 m² com 12,00 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 20,28 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 12,00 m.
Ao Sul: Com parte de Chácara 26 , com 12,00 m.
Ao Leste: Com Lote Nº 10, com 30,00 m.
Ao Oeste: Com Lote Nº 12, com 15,00 m e com Lote Nº 13, com 15,00 m.

Lote Urbano nº 12, da quadra "S - 2". Tem uma área de 506,98 m² com 17,48 m de testada para Rua ABC (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, distante 17,51 metros da esquina mais próxima formado pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com o Lote Nº 13, com 29,31 m.
Ao Sul: Com parte da Chácara Nº 26, com 38,29 m.
Ao Leste: Com o Lote Nº 11, com 15,00 m.
Ao Oeste: Com o Lote a Rua ABC, com 17,48 m.

Lote Urbano nº 13, da quadra "S - 2". Tem uma área de 371,92 m² com 20,28 m de testada para Rua Central (lado ímpar), situado no quarteirão formado pela Rua ABC e Rua Central e com parte da Chácara 26, na esquina formada pelas ruas Central e ABC, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: Com a Rua Central , com 20,28 m.
Ao Sul: Com o Lote Nº 12, com 29,31 m.
Ao Leste: Com o Lote Nº 11 , com 15,00 m.
Ao Oeste: Com o Lote a Rua ABC, com 17,51 m.

LOGRADOUROS PÚBLICOS

Rua "ABC": Será destinada uma área de 2.686,42 m², para logradouro publico, sendo uma extensão da Rua ABC, já existente no mapa de logradouros do município de Alpestre RS, tendo uma caixa viária com largura de 20,00 metros, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: com Lote Rural Nº 28 - A, com uma extensão de 180,39 m.
Ao Sul: com as Quadras R-2 e S-2, com uma extensão de 166,27 m e com a Rua Central numa extensão de 14,12 m.
Ao Leste: com a Rua ABC, com uma extensão de 20,00 m.
Ao Oeste: Com Rua ABC, por uma extensão de 20,00 m.

Rua Central Será destinada uma área de 2.522,71 m², para logradouro publico, sendo nomeada de RUA CENTRAL, tendo uma caixa viária com largura de 14,60 metros, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: com a Quadra R-2, com uma extensão de 147,18 m.
Ao Sul: Com a Quadra S-2 , com uma extensão de 154,20 m.
Ao Leste: com a Chácara Nº 26, com uma extensão de 15,08 m.
Ao Oeste: Com a Rua ABC, com uma extensão de 14,12m.

Passagens de Pedestres Quadra R-2 : Será destinada uma área de 210,86 m², para logradouro publico, sendo nomeada de Passeio de Pedestres, tendo uma caixa viária com largura de 4,00 metros, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: com a Rua ABC, numa extensão de 4,00m.
Ao Sul: com a Rua Central , numa extensão de 4,00 m.
Ao Leste: com o Lote Nº 03, numa extensão de 23,55 e com Lote Nº 10, numa extensão de 28,77 m
Ao Oeste: com o Lote Nº 04, numa extensão de 20,79 e com Lote Nº 09, numa extensão de 30,81 m

Passagens de Pedestres Quadra S-2 : Será destinada uma área de 120,00 m², para logradouro publico, sendo nomeada de Passeio de Pedestres, tendo uma caixa viária com largura de 4,00 metros, com as seguintes medidas e confrontações:
Ao Norte: com a Rua Central, numa extensão de 4,00m.
Ao Sul: com a Chácara Nº 26, numa extensão de 4,00 m.
Ao Leste: com o Lote Nº 07, numa extensão de 30,00 m
Ao Oeste: com o Lote Nº 08, numa extensão de 30,00 m.


INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO:

A infraestrutura prevista compreenderá: demarcação de quadras; fixação de "marco em concreto", conforme tabela de coordenadas (prancha 01/02) do loteamento, a fim de possibilitar futuras medições ou verificações das medições existentes; lotes urbanos; abertura de ruas; pavimentação; rede de água e rede de energia elétrica.

DEMARCAÇÃO DE QUADRAS, LOTES E RUAS: A demarcação será feita de acordo com o projeto específico, sendo demarcada quadra, ruas e lotes, através de aparelho topográfico, por profissional habilitado. Para isso serão utilizados equipamentos especializados, respeitando o levantamento planialtimétrico.

ABERTURA DE RUAS: Serão executadas mecanicamente, obedecendo ao projeto e a demarcação feita "in loco". As ruas, cascalhadas e posteriormente compactadas com rolo compactador.

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS: Nas ruas, após sua compactação, será colocada uma camada de terra pura, numa espessura mínima de 12cm, para assentamento do calçamento com pedras irregulares de basalto ou pavimentação asfáltica. Posteriormente será feita a compactação da via pública e rejuntamento adequado das pedras.
Lateralmente serão executados os meios-fios em concreto pré-moldado, nas dimensões mínimas de 10x30cm.

REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: A concessionária que abastecerá a rede de distribuição água será a CORSAN. A rede de distribuição de água deverá obedecer ao projeto específico (aprovado junto ao órgão competente), bem como as normas vigentes estabelecidas pela ABNT e concessionária. Os materiais utilizados na execução da mesma deverão obedecer aos padrões técnicos exigidos, tanto na rede como nos ramais de ligação.

REDE DE ENERGIA ELÉTRICA: A concessionária que abastecerá a rede de energia elétrica será a CRELUZ. A rede elétrica executada deverá obedecer ao projeto específico (aprovado junto ao órgão competente), bem como as normas vigentes estabelecidas pela ABNT e concessionária. Os materiais utilizados na execução da rede deverão obedecer aos padrões técnicos exigidos.

ESGOTO SANITÁRIO CLOACAL: O esgoto cloacal, ou seja, os despejos de fezes e urina humana serão individualizados, sendo de responsabilidade do proprietário de cada imóvel, devido às características do solo existente "in loco", conforme analise geológica.

O esgoto individualizado deverá compreender a instalação de uma fossa séptica, um filtro anaeróbico e de um sumidouro, para cada uma das edificações, sendo que os dejetos da cozinha deverão passar por caixa retentora de gordura.
A fiscalização e aprovação da execução deste esgoto ficarão a cargo do órgão competente municipal.
Art. 2º O ônus do loteamento é do proprietário da área loteada ou de seus adquirentes.
   Parágrafo único. Para efeito do caput desde artigo, considera-se ônus todas as despesas de infraestrutura e burocráticas, inclusive quanto ao registro da área de utilidade e domínio público em nome do Município.

Art. 3º Responderá solidariamente pelas despesas de infraestrutura do loteamento os adquirirentes dos lotes que fizerem a aquisição antes da conclusão das obras estruturantes.
   § 1º Na abertura das matrículas dos lotes constará assente a responsabilidade das despesas de infraestrutura pelo proprietário, com responsabilidade solidária do adquirente que fizer a aquisição de lote antes da conclusão das obras;
   § 2º Na transferência de propriedade dos lotes exigir-se-á certidão expedida pela Prefeitura Municipal, Setor de Engenharia ou Setor de Tributos, certificando quanto à conclusão das obras de infraestrutura, com exceção das obras de esgoto cloacal que fica condicionado ao início das edificações;
   § 3º Os lotes caucionados, com base no valor do custo da obra, somente serão liberados após a conclusão total da infraestrutura do loteamento e, ainda, não será permitida a substituição dos lotes caucionados.

Art. 4º Para a execução da infraestrutura do loteamento serão obedecidos os seguintes prazos, a contar da data de publicação da presente Lei:
   I - 120 (cento e vinte) dias para a demarcação de quadras, lotes e ruas; (NR LM 2.360/2019)
   II - 180 (cento e oitenta) dias para a abertura de ruas; (NR LM 2.360/2019)
   III - 900 (novecentos) dias para a pavimentação de ruas; (NR LM 2.360/2019)
   IV - 810 (oitocentos e dez) dias para a rede de abastecimento de água; (NR LM 2.360/2019)
   V - 630 (seiscentos e trinta) dias para a para a rede de energia elétrica; (NR LM 2.360/2019)
   VI - 90 (noventa) dias para a execução do esgoto sanitário cloacal, a contar do início das obras de edificações. (NR LM 2.360/2019)
   Parágrafo único. O Não cumprimento dos prazos descritos neste Artigo ensejará o embargo dos lotes remanescentes do loteamento ou das edificações em andamento.

Art. 4º (...) (NR LM 2.251/2018)
   I - 120 (cento e vinte) dias para a demarcação de quadras, lotes e ruas;
   II - 180 (cento e oitenta) dias para a abertura de ruas;
   III - 720 (setecentos e vinte) dias para a pavimentação de ruas;
   IV - 630 (seiscentos e trinta) dias para a rede de abastecimento de água;
   V - 630 (seiscentos e trinta) dias para a para a rede de energia elétrica;
   VI - 90 (noventa) dias para a execução do esgoto sanitário cloacal, a contar do início das obras de edificações;

Art. 4º (...)
   I - 120 (cento e vinte) dias para a demarcação de quadras, lotes e ruas;
   II - 180 (cento e oitenta) dias para a abertura de ruas;
   III - 24 (vinte e quatro) meses para a pavimentação de ruas;
   IV - 360 (trezentos e sessenta) dias para a rede de abastecimento de água;
   V - 360 (trezentos e sessenta) dias para a rede de energia elétrica;
   VI - 90 (noventa) dias para a execução do esgoto sanitário cloacal, a contar do início das obras de edificações.
(redação original)
Art. 5º Fica o Município autorizado a receber em doação os locais destinados à área verde, área institucional e logradouros públicos.

Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre/RS, aos 27 dias do mês de abril de 2017.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

GENUIR JOSÉ JURASKI
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 18/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®