CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:29 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.184, DE 17/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DA TRADICIONAL FESTA GERMÂNICA - KERBFEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e Ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a participar no custeio das despesas, com recursos financeiros até o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para realização da 72ª FESTA GERMÂNICA - KERBFEST que ocorrerá no dia 21 de maio do corrente ano, na localidade de Vila Farinhas.

Art. 2º O evento será organizado pela Associação Germânica Kerbfest de Farinhas Alpestre-RS, onde será realizado o tradicional almoço e à tarde o grande matine do Kerbfest.
   Parágrafo único. O recurso financeiro será destinado para cobrir despesas com a divulgação do evento, grupos musicais e materiais de consumo, através de pagamento diretamente às empresas fornecedoras dos materiais e prestadoras dos serviços.

Art. 3º As despesas decorrentes desta correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Unidade: 04 - Recursos não Computáveis
Projeto: 2084 - Manut. Desp. Operacionais SMECDT - Não Computáveis
Elemento: 33903000000000 - Material de Consumo
Elemento: 33903900000000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 17 dias do mês de maio de 2017.

GENUIR CENCI
Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se

GENUIR JOSÉ JURASKI
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 18/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®