CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
19:07 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 05/02/2003
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.190, DE 29/05/2017
CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º É caracterizada como de Excepcional Interesse Público, para o atendimento na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, na forma preconizada no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, o provimento da demanda de 01 Professor de Informática, 01 Professor de Violão, 01 Professor de Danças Tradicionalistas do Estado RS, Dança como expressão do corpo e Dança Folclóricas das Etnias do Município, 01 Maestro Regente para Banda Marcial.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável uma vez, na forma definida no art. 37, IX, da Constituição Federal nos arts. 235 a 238, da Lei Municipal nº 1.178/2003;
   I - 01 Professor de Informática, para carga horária de 40 horas semanais, com vencimento de R$ 3.500,00 mensais; Requisitos - Idade Mínima de 18 anos; Formação - Ensino Superior em Informática e experiência profissional para trabalhar com grupos;
   II - 01 Professor de Violão, para carga horária de 30 horas semanais, com vencimento de R$ 2.000,00 mensais; Requisitos - Idade Mínima de 18 anos; Formação - Escolaridade ensino fundamental completo, com experiência específica comprovada para exercer a atividade;
   III - 01 Professores de Danças Tradicionalistas do Estado RS, Dança como expressão do corpo e Dança Folclóricas das Etnias do Município - para carga horária de 20 horas semanais, com vencimento de R$ 3.000,00, mensais; Requisitos - Idade Mínima de 18 anos; Escolaridade em Nível Superior e formação na área de danças, com experiência específica comprovada para exercer as atividades.
   IV - 01 Maestro Regente para Banda Marcial, para carga horária 10 horas semanais, com vencimento de R$ 2.200,00 mensais; Requisitos - Idade Mínima de 18 anos, Escolaridade Nível Superior, com experiência comprovada no ensino de marcha e garba; rudimentos percussivos: exercícios de e coordenação motora, notação musical e rudimentos metais; rudimentos teclas: teoria musical, escalas musicais, ritmo, harmonia, regência geral, sabendo utilizar todos os instrumentos da banda e trabalhar com corpo coreográfico.

Art. 3º As contratações serão de natureza administrativa, na forma do arts. 235 a 238, da Lei Municipal nº 1.178/03 e alterações, sendo assegurados, aos contratados, os direitos estabelecidos na mesma Lei.

Art. 4º O preenchimento dos cargos se dará mediante Processo Seletivo Simplificado, respeitados os princípios constitucionais e será regido por normas estabelecidas em Edital;

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das pertinentes dotações orçamentárias das unidades em que os contratadas forem lotados.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 29 dias do mês de maio de 2017.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

GENUIR JOSÉ JURASKI
Secretário Municipal da Administração




PROJETOS DE ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRA-CURRICULARES
ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALPESTRE - RS

Dança
O papel da dança na escola é uma atividade com possibilidade de expressão, que deve ser considerada uma aliada no desenvolvimento das potencialidades humanas, principalmente na escola, como transmissão e manutenção da mesma, para que possam utilizá-la como meio de reconstruir as suas próprias histórias.

Como acontece em outros países, no Brasil, a dança vem ganhando cada vez mais espaço pelos benefícios comprovados que "vão desde a melhora da autoestima, passando pelo combate ao estresse, depressão, até mesmo o enriquecimento das relações interpessoais".

Este projeto tem como objeto central a dança, levando em consideração a sua contribuição para a melhoria do relacionamento e convívio social de alunos de Pré ao 9ª ano do ensino fundamental. Proporcionar mecanismos educativos por meio das danças, através da relação entre escola, professores e educandos, mediante as aulas de projetos. Com objetivos específicos, sensibilizar os educandos a resgatarem a origem e o contexto histórico do ponto de vista popular e folclórico de tais danças, fazendo conhecer os diferentes ritmos, passos, posturas, conduções, formas de deslocamento. Além disto, os alunos são motivados a criarem e adaptarem, elementos rítmicos, expressivos que são identificados como sendo das danças, através de montagem e apresentações de coreografias.

Com Metodologia descritiva, será elaborado e desenvolvido um projeto educativo extraclasse com a intenção de oferecer tempo suficiente para que os alunos submetidos ao mesmo consigam obter um nível de aprendizagem significativa com a temática e objeto do estudo proposto para levar aos quatro cantos do nosso estado a Cultura Gaúcha ascendendo a chama do Tradicionalismo em nosso Município bem como das nossas etnias. Verificamos, que é o ambiente escolar responsável por inúmeras situações de ensino-aprendizagem fora da escola, principalmente, aqueles conhecimentos socioculturais de diferentes regiões do Brasil. Portanto, é de suma importância que os alunos saibam que existem diferentes modalidades dançantes em nossa sociedade que podem ser pesquisadas e estudadas na sua própria escola. Demonstrado através dos momentos de encontros com descobertas socioeducativas, integração e responsabilidade na escola onde se desenvolverá o estudo, tendo o envolvimento de diferentes segmentos e Entidades, bem como os CTGs, Grupos Étnicos que estão direta ou indiretamente envolvidos com o contexto estudantil. Somente assim de uma forma prazerosa e significativa contribuiremos com a cultura local e com a reconstrução de identidades dos nossos munícipes, integrando alunos com seus pares, professores, familiares e comunidade. Pode-se dizer que a dança é uma possibilidade de expressão, a qual deve ser considerada uma aliada no desenvolvimento das potencialidades humanas, principalmente na escola, devido aos métodos criativos e expressivos que podem ser elaborados, e também, por ser cultura de movimento que demarca manifestações culturais de comunidades e povos, servindo como um meio de comunicação através do movimento.

Palavras Chave é dança, movimento e cultura.
Nesse sentido, buscamos a intencionalidade de um artigo, que seja substrato de um trabalho que tenha como objetivo principal a interação do aluno com o meio em que vive, e que esse provenha da verificação com acesso a cultura devendo ser propiciando a toda classe estudantil, principalmente aquela onde o seu horário regular de aula não lhe der a oportunidade, tendo diferentes atividades extraclasses, as quais dizem respeito ao seu próprio contexto. Isso se dá porque nos horários regulares de aula, em função do pouco tempo, não há possibilidade de serem ministrados diferentes conteúdos socioculturais. Sendo assim, o que se observa em algumas escolas é que muitas vezes os educandos possuem somente a noção do conteúdo que foi planejado e ministrado.

Desta forma, pressupôs que um projeto extraclasse oferece tempo suficiente para o aluno obter um nível de aprendizagem significativo quando estiver submetido a uma determinada atividade, principalmente as socioculturais. Busca-se então sensibilizar os educandos a resgatarem a origem e o contexto histórico do ponto de vista popular e folclórico de tais danças, fazendo conhecer os diferentes ritmos, passos, posturas, conduções, formas de deslocamento.

Público-alvo: Alunos da 1º ao 9º Ano

Contratação de profissional para orientar as atividades.
1 Profissional com 20horas



Projeto BANDA MUNICIPAL e aulas de violão:
Com base na Lei 11.769/08 que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica, elaboramos o Projeto "Fanfarra: música, educação, disciplina e lazer", buscando melhorar o comportamento, a autoestima, a disciplina e o respeito.

Já é visível o entusiasmo dos alunos com a integração dos membros da Banda e as aulas de violão. São muitas as opções, desfile cívico, recepção dos Franceses, atividades culturais fora e dentro do município, coral, festival da canção, Formação de Banda Musical, etc.

Tem favorecido a permanência dos alunos na escola, bem como minimizou a indisciplina, a reprovação e evasão escolar.

Objetivo Geral: Formar jovens e adolescentes, com a Música, através das aulas de violão e banda de Fanfarra como ferramenta de ensino e aprendizagem, de resgate e de inclusão social.

Objetivos específicos:
Inserir o ensino da música na escola, conforme Lei 11.769/08.
Minimizar o índice de indisciplina, evasão e reprovação na escola.
Valorizar o trabalho em grupo.
Melhorar a autoestima do educando, desviando-o do caminho das drogas.
Despertar no aluno a sensibilidade e o respeito por si e pelo próximo.
Despertar o espírito de liderança no jovem.
Cooperar com a movimentação cultural da cidade.
Contribuir para a descoberta de talentos e formação de recursos humanos .

Público-alvo: Alunos da 1º ao 9º Ano
Contratação de profissional para orientar as atividades.
1 Profissional com 10 horas para Banda Fanfarra
1 Profissional com 30 horas de aulas de violão
Projeto: Informática Educacional

O aluno deve estar inserido em um contexto social e toda a informação deve ser oferecida dentro de um contexto significativo. Uma informação isolada não tem sentido para o sujeito. Mais do que simplesmente levar o educando para as salas de informática, objetiva-se potencializar qualitativamente o uso deste ambiente, que permite inúmeras práticas educativas, no qual o aluno se torna o centro do ensino e da aprendizagem de modos significativos e atrativos ao jovem estudante.

Objetivo principal:
Viabilizar a utilização pedagógica do computador e diversos softwares educacionais disponíveis na rede pública, articulados às demais tecnologias presentes no dia-a-dia do aluno - TV, vídeo, rádio e outras que, muitas vezes, não estão incorporadas ao ensino-aprendizagem, mas estão presentes na vida do aluno.

Objetivos específicos:
   • Compreender o funcionamento dos equipamentos e como utilizá-los no processo ensino-aprendizagem;
   • utilizar jogos e softwares educativos adequados à faixa etária dos alunos, permitindo criar inúmeras formas de uso para eles;
   • conhecer as possibilidades pedagógicas dos softwares educacionais e estimular o seu uso;
   • conciliar as atividades de leitura e escrita, contemplando a multidisciplinaridade;
   • motivar a utilização de softwares educacionais e demais tecnologias para atividades de aulas e projetos, de modo criativo, "as quais despertem o senso crítico e de observação dessas tendências apresentadas pelas mídias".
Eleger a pesquisa como eixo organizador das atividades de ensino exige como pressupostos:
   • a compreensão de currículo como um caminho construído cotidianamente a partir de intenções educativas previamente estabelecidas pelo coletivo de professores;
   • a organização dos conteúdos escolares, para além de uma perspectiva disciplinar, em conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais que, muitas vezes, caminha para estudos e concepções curriculares interdisciplinares;
   • a percepção de temáticas como instrumentos para a formação e não como objetivos finais do trabalho pedagógico;
   • a concepção que busca romper com a dicotomia entre ensino e pesquisa e da definição de lugares exclusivos para a produção e reprodução do conhecimento (como centros de pesquisa ou centros universitários);
   • a compreensão de que a construção de conhecimentos se dá no estabelecimento de múltiplas relações com a realidade, na busca e contraposição de fontes, as mais diversificadas, na produção de sínteses e registros para expressar o que se compreendeu e os questionamentos em torno dos conhecimentos trabalhados-se diferenciando da simples apropriação de informações já sistematizadas e organizadas.

Público-alvo: Alunos da 1º ao 9º Ano
Contratação de profissional para orientar as atividades.
1 Profissional com 40 horas semanais


Publicado no portal CESPRO em 18/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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