CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
21:06 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.196, DE 28/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR, FINANCEIRAMENTE, REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO QUE REALIZARÃO VIAGEM À FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e que PROMULGA e SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a auxiliar com R$ 1.000,00 (mil reais), para cada um dos 06 (seis) representantes de Alpestre/RS em intercâmbio à França, que ocorrerá no mês de setembro de 2017.

Art. 2º O recurso financeiro será destinado para cobrir despesas com passagens aéreas, deslocamentos e alimentação, com posterior comprovação.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão realizadas por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Unidade: 01 - Secretaria Mun. De Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e órgãos subordinados
Projeto: 2059 - Manut. Programa Formação Rural e Convênio EMATER/ASCAR
Elemento: 3390.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 28 dias do mês de junho de 2017.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

GENUIR JOSÉ JURASKI
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 18/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®