CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
18:35 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE 01/07/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.219/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 20/05/2019
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS, CONSOLIDA QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO GERAL E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 02/10/2017
ALTERA O FG DO ART. 31 DA LEI 1.702/11,E, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DA LEI Nº 774/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.358, de 20.05.2019)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º Ficam alterados os coeficientes remuneratórios dos cargos de provimento efetivos e comissionados a seguir descritos, conforme arts. 4º e 20 da Lei Municipal 774/95, conforme segue abaixo:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
PADRÃO
COEFICIENTE
Engenheiro Agrônomo
25
8.1
Fiscal Ambiental
18
5.2
Chefe de Setor de Lubrificação, Lavagem, Borracharia e Abastecimento.
07
5.2
Diretor do Departamento de Estradas
10
7.4
Mecânico
15
4.2
Diretor do Depto. Ambiental  
7.0

Art. 2º Altera o FG do Coordenador Pedagógico e Coordenador de Programas na SMECDT, do art. 31, da Lei nº 1.702/11, que passa a ter a seguinte denominação abaixo:

Quantidade
Denominação
Código
1
Coordenador Pedagógico
FGM - 4
1
Coordenador de Programas na SMECDT
FGM - 4
2
Vice Diretor - Escola com mais de 200 alunos
FGM - 1
3
Diretor de escola com mais de 50 e até 100 alunos
FGM - 1
3
Diretor de escola com mais de 100 e até 150 alunos
FGM - 2
2
Diretor de escola com mais de 150 e até 200 alunos
FGM - 3
2
Diretor de escola com mais 200 alunos
FGM - 4

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 02 dias do mês de outubro de 2017.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

GENUIR JOSÉ JURASKI
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 18/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®