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02:25 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.702, DE 01/07/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.219/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.326, DE 11/01/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.219/03 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 1.702/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.243, DE 23/03/2018
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DO ART. 31 DA LEI 1.702/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.326, de 11.01.2019)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterado a quantidade de cargos do art. 31, da Lei nº 1.702/11, que passa a ser a seguinte:

Quantidade
Denominação
Código
2
Coordenador Pedagógico
FGM - 4
2
Coordenador de Programas na SMECDT
FGM - 4
2
Vice Diretor - Escola com mais de 200 alunos
FGM - 1
3
Diretor de escola com mais de 50 e até 100 alunos
FGM - 1
3
Diretor de escola com mais de 100 e até 150 alunos
FGM - 2
2
Diretor de escola com mais de 150 e até 200 alunos
FGM - 3
2
Diretor de escola com mais 200 alunos
FGM - 4

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 23 dias do mês de março de 2018.

RUDIMAR ARGENTON
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

HELIO RENE WATTE
Secretário da Administração

Publicado no portal CESPRO em 25/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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