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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 08/02/1995
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, COM SEU QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.244, DE 23/03/2018
ALTERA PADRÕES E COEFICIENTE DE VENCIMENTO DE CARGOS DA LEI Nº 774/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Ficam alterados os padrões e os coeficientes de vencimento dos cargos de provimento efetivo do arts. 4º da Lei Municipal 774/95, conforme descrito a seguir:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
PADRÃO
COEFICIENTE
Fiscal 18 5.2
Fiscal Sanitarista 18 5.2

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 23 dias do mês de março de 2018.

RUDIMAR ARGENTON
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

HELIO RENE WATTE
Secretário da Administração

Publicado no portal CESPRO em 25/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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