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18:30 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.209, DE 13/09/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 18/07/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 13/07/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS NO PPA, LDO E LOA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Ficam alteradas as metas no PPA (Lei Municipal nº 2.209/2017), na LDO (Lei Municipal nº 2.222/2017) e na LOA (Lei Municipal nº 2.223/2017), conforme descrito no Anexo I desta Lei:

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, com a seguinte caracterização:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 - Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS
Proj. Ativ.: 1009 - EQUIPAR A SEC. MUNICIPAL E AÇÕES DE SAÚDE
Elemento Desp.: 339052000000 - Equip. e Mat. Permanente - ........ R$ 280.000,00
   Parágrafo único. Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado, servirão de fonte os recursos decorrentes da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 - Secretaria Munic. da Administração e Org. Subordinados
Proj. Ativ.: 1003 - PRESERVAR, MANTER, REFORMAR E AMPLIAR IMOVEIS
Elemento Desp.: 449051000000 - Obras e Instalações - ........ R$ 280.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 13 dias do mês de julho de 2018.

RUDIMAR ARGENTON
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

HELIO RENE WATTE
Secretário da Administração



ANEXO I

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE: 01 - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - ASPS
OBJETIVO ESTRATÉGICO: EQUIPAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0035 - EQUIPAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
OBJETIVO ATUAL DO PROGRAMA: EQUIPAR A SECRETARIA PARA AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
PROJ. ATIV.: 1009 - EQUIPAR A SEC. MUNICIPAL E AÇÕES DE SAÚDE
DECRIÇÃO DAS AÇÕES/PRODUTOS
EXERCÍCIO
2018
META
VALOR APROXIMADO DA AMPLIAÇÃO DA META
ATUAL ALTERADA
Veículo
2
3
85.000,00
Veículo Ambulância
0
1
195.000,00



RUDIMAR ARGENTON
Prefeito Municipal

HELIO RENE WATTE
Secretário da Administração

Publicado no portal CESPRO em 25/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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