CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:33 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.273, DE 17/05/2018
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA ATUAR NA INSPETORIA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, VINCULADA A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.343, de 19.03.2019)
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 19/03/2019
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA ATUAR NA INSPETORIA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DE ALPESTRE, VINCULADA A SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.299, DE 27/07/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.273/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.343, de 19.03.2019)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.273/18 que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º A cedência autorizada por esta Lei se dará pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por iguais períodos enquanto houver interesse público municipal."
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 27 dias do mês de julho de 2018.

RUDIMAR ARGENTON
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

HELIO RENE WATTE
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 25/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®