CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
19:05 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 29/08/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e que PROMULGA e SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei de Meios Vigente, com as seguintes caracterizações:
Órgão: 06 - Secretaria Mun. de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Unidade: 01-Sec. Mun. de Agricultura, Abast. Meio Ambiente e Órgãos Subord.
Proj/Ativ: 1126-AQUISIÇÃO DE TRATOR DE PNEUS COM ARADO
RV:4012-Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Trator de Pneus
Elem.de Desp.: 44905200000000 - Equip. Mat. Permanentes- ............... R$ 136.986,30
Elem.de Desp.: 33209300000000 - Indenizações e Restituições - ............... R$ 100,00

Órgão: 06 - Secretaria Mun. de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Unidade: 01-Sec. Mun. de Agricultura, Abast. Meio Ambiente e Órgãos Subord.
Proj/Ativ: 1127-AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
RV:4013-Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Retroescavadeira
Elem.de Desp.: 44905200000000 - Equip. Mat. Permanentes - ............... R$ 234.833,66
Elem.de Desp.: 33209300000000 - Indenizações e Restituições - ............... R$ 100,00

Órgão: 06 - Secretaria Mun. de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Unidade: 01-Sec. Mun. de Agricultura, Abast. Meio Ambiente e Órgãos Subord.
Proj/Ativ: 1128-AQUISIÇÃO DE TRATOR 4X4 E EQUIPAMENTOS
RV:4014-Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Trator 4x4
Elem.de Desp.: 44905200000000 - Equip. Mat. Permanentes - ............... R$ 88.062,62
Elem.de Desp.: 33209300000000 - Indenizações e Restituições - ............... R$ 100,00    Parágrafo único. Para a cobertura dos Créditos Adicionais Especiais ora autorizados, servirão de fonte os seguintes recursos:
      a) R$ 136.986,30 do Contrato de Repasse nº872243/2018/MAPA/CAIXA firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
      b) R$ 234.833,66 do Contrato de Repasse nº871117/2018/MAPA/CAIXA firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
      c) R$ 88.062,62 do Contrato de Repasse nº872552/2018/MAPA/CAIXA firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
      d) R$ 300,00 de redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 - Secretaria Mun. de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Unidade: 01-Sec. Mun. de Agricultura, Abast. Meio Ambiente e Órgãos Subord.
Proj/Ativ: 2057-AQUIS. DE MÁQUINAS DE PATRULHA MECANIZADA
RV:01-Recursos Livres
Elem.de Desp.: 44905200000000 - Equip. Mat. Permanentes - ............... R$ 300,00
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 29 dias do mês de agosto de 2018.

JÂNIO JOSÉ SCHENAL
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

HELIO RENE WATTE
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 25/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®