CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
22:31 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.209, DE 13/09/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 06/11/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 11/01/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS NO PPA, LDO E LOA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Ficam alteradas metas no PPA (Lei Municipal nº 2.209/2017), na LDO (Lei Municipal nº 2.315/2018) e na LOA ( Lei Municipal nº 2.216/2018), conforme descrito no Anexo I desta Lei:

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, com a seguinte caracterização:
Órgão: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRÂNSITO
Unidade: 01 - Secretaria Mun. Obras Públicas e Trânsito e Órgãos Subordinados
Proj. Ativ.: 1018 - EQUIPAR A SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E TRÂNSITO
Elemento Desp.: 339052000000 - Equip. e Mat. Permanente - .............. R$ 2.570.000,00
   Parágrafo único. Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado, servirão de fonte os recursos decorrentes do superávit financeiro do exercício de 2018, recurso livre, no mesmo valor.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 11 dias do mês de janeiro de 2019.

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DÉCIO DANIELI
Secretário Municipal da Administração



ANEXO I

ÓRGÃO: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRÂNSITO
UNIDADE: 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRÂNSITO E ÓRGÃOS SUBORDINADOS
OBJETIVO ESTRATÉGICO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRÂNSITO
PROGRAMA: 0031 - EQUIPAMENTOS PARA SMOPT
OBJETIVO DO PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES E MELHORAR A CAPACIDADE OPERATIVA DA SECRETARIA
PROJ. ATIV.: 1018 - EQUIPAR A SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS E TRÂNSITO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES/PRODUTOS
EXERCÍCIO 2019
META
VALOR
ATUAL
ALTERADA
ATUAL
ALTERADO
Escavadeira sobre esteira
0
1
0,00
400.000,00
Pá carregador
0
1
0,00
380.000,00
Motoniveladora
1
1
700.000,00
700.000,00
Rolo compactador
0
1
0,00
360.000,00
Trator sobre esteiras
0
1
0,00
600.000,00
Caminhão basculante
1
2
85.000,00
640.000,00
Veículo
0
1
80.000,00
80.000,00
Comboio de Abastecimento
0
1
0,00
100.000,00
Caçamba para caminhão
0
1
0,00
50.000,00
Mini Carregadeira Stander
1
1
160.000,00
160.000,00
Macaco elevacar
0
1
0,00
20.000,00
Máquina confecção mangueira hidráulica
0
1
0,00
25.000,00
Prensa Hidráulica
1
1
7.000,00
7.000,00
Máquina de Vulcanização
1
1
7.000,00
7.000,00
Bomba Lavagem
1
1
4.000,00
4.000,00
Totais    
963.000,00
3.533.000,00
Diferença a suplementar    
2.570.000,00

Publicado no portal CESPRO em 18/03/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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