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19:00 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Alpestre / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.682, DE 29/04/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA GRUPOS DE IDOSOS E CORAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.336, de 19.03.2019)
LEI MUNICIPAL Nº 1.998, DE 15/01/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR O REPASSAR FINANCEIROS AOS GRUPOS DE IDOSOS E CORAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.336, de 19.03.2019)

LEI MUNICIPAL Nº 2.346, DE 29/03/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA GRUPOS DE IDOSOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro de R$400,00 (quatrocentos reais) mensais, mediante firmatura de Termo de parceria, com as seguintes associações:
   I - GRUPO DE INTEGRAÇÃO DA 3ª IDADE ALEGRIA DE VIVER A VIDA, com sede na Vila Sertãozinho, inscrito no CNPJ sob nº 02.836551/0001-15;
   II - GRUPO DE INTEGRAÇÃO DA 3ª IDADE EXTREMO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Vila Volta Grande, inscrito no CNPJ sob nº 07.357.374/0001-08;
   III - GRUPO DA INTEGRAÇÃO DA 3ª IDADE RENASCER A ESPERANÇA, com sede na cidade, inscrito no CNPJ sob nº 01.557.382/0001-11;
   IV - ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE FARINHAS ALPESTRE SEMPRE UNIDOS, com sede na Vila Farinhas, inscrito no CNPJ sob nº 08.690.773/0001-59;
   V - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA MELHOR IDADE ALPESTRENSE, com sede na cidade, inscrito no CNPJ sob nº 22.458.656/0001-95;
   VI - GRUPO DE INTEGRAÇÃO DA 3ª IDADE RICARDO EVALDO LENZ, com sede na Vila Barra Grande, inscrito no CNPJ sob nº 02.836551/0001-15;
   Parágrafo único. O município poderá realizar o repasse mensal ou trimestral conforme cronograma constante no Plano de Trabalho aprovado.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária.
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desp. e Turismo
Unidade: 04 - Recursos não Computáveis
Proj. Ativ: 2158 - MANUT. DESP. COM PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
RV: 01 - Recursos Livres
Elem. Despesa: 33504100000000 - Contribuições
Art. 3º Revogadas as deposições em contrário, em especial as Leis nº 1.682/11 e nº 1.998/15, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 29 dias do mês de março de 2019.

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DÉCIO DANIELI
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 09/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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