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LEI MUNICIPAL Nº 2.354, DE 24/04/2019
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DA TRADICIONAL FESTA DO DIA DO TRABALHADOR REALIZADA NA COMUNIDADE DE SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica declarado de interesse público a FESTA DO DIA DO TRABALHADOR da comunidade de Sertãozinho que acontecerá no dia 1º de maio do corrente ano e autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no custeio das despesas, com recursos financeiros até o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para a realização do evento.
   Parágrafo único. O recurso financeiro será destinado para cobrir despesas com a divulgação do evento, grupos musicais e materiais de consumo, através de pagamento diretamente às empresas fornecedoras dos materiais e prestadoras dos serviços.

Art. 2º As despesas decorrentes desta, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Unidade: 04 - Recursos não Computáveis
Atividade: 2084 - Manut. Desp. Oper. SMECDT - Não Computáveis
Elemento: 339030000000 - Material de Consumo
Elemento: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 24 dias do mês de abril de 2019.

VALDIR JOSÉ ZASSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

DÉCIO DANIELI
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 09/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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