CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:32 - Terça-Feira, 21 de Maio de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.048, DE 20/02/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.543,00 (TREZENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS).

(vigência esgotada)

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 305.543,00 (Trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
08 - Secretaria Municipal da Educação
09 - Manutenção e Assistência ao Educando
12 - Educação
122 - Administração Geral
0146 - Administração SMED
2. 175 - Merenda Escolar - PNAC
3.3.3.9.0.93 - Indenizações e Restituições (/1026) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo (/1026) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.33 - Outras Despesas com Locomoção (/1026) ...................... R$ 1.000,00
2.XXX - Merenda Escolar - PNAE
3.3.3.9.0.93 - Indenizações e Restituições (/1020) ...................... R$ 204.543,00
3.3.3.9.0.93 - Indenizações e Restituições (/1023) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo (/1023) ...................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.33 - Outras Despesas com Locomoção (/1023) ...................... R$ 1.000,00
10 - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
02 - Departamento Desenvolvimento Econômico
23 - Comércio e Serviço
334 - Fomento ao Trabalho
0026 - Economia Solidária
1. 270 - Projetos de Renda Alternativa
3.3.3.9.0.93 - Indenizações e Restituições (/1228) ...................... R$ 95.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito constante do art. 1º, o que segue:
   I - a dotação abaixo relacionada;
      a) 08 - Secretaria Municipal da Educação
2.205 - Manutenção e Assistência ao Educando
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo (13685/1026) ...................... R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo (13685/1026) ...................... R$ 3.000,00
   II - o superávit financeiro apurado em 31/12/2008
      a) BANRISUL - AG: 107 - C/C 04.28545-06 valor de ...................... R$ 204.543,00
      b) BB - AG 1430-3 - C/C 24288-8 valor ...................... R$ 95.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2009.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.048/2009 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 20 de fevereiro de 2009 a 09 de março de 2009.

Alvorada, 20 de fevereiro de 2009.

Marcos Bestetti Otto
Secretário Municipal de Administração em exercício.

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®