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LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 03/12/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

(vigência esgotada)

JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão: 23
Secretaria Municipal de Juventude e Esportes  
02
Departamento da Juventude  
04
Administração  
122
Administração Geral  
0137
Apoio Administrativo  
2.252
Manut. Gabinete do Secretário da Juventude e Esporte  
3.3.3.9.0.36
Outros Serviços de Terceiros - PF (0001)
R$ 8.000,00
  Total do Crédito Especial
R$ 8.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito especial a redução da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão 15
Secretaria Municipal de Captação de Recursos e Investimentos  
2.221
Reserva de Contingências do SEPLAN  
3.9.9.9.9.99
Reserva de Contingência (13001/0001)
R$ 8.000,00
  Total da Redução
R$ 8.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos três dias ano de dois mil e dez.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.304/2010 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 03 de dezembro de 2010 a 20 de novembro de 2010.

Alvorada, 03 de dezembro de 2010.

Luiz Carlos Telles
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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