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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.318, DE 11/03/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.336, DE 20/04/2011
ALTERA O § 2º DO ART. 4º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 2.318/2011.
JOÃO CARLOS BRUM, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei.

Art. 1º Ficam alterados o § 2º do art. 4º e art. 6º da Lei Municipal 2.318/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º (.....)
§ 2º Aos professores com regime de 20 horas, fica assegurado o regime complementar para 40 horas, enquanto no exercício da função, se necessário, a critério da SMED."
"Art. 6º O coordenador financeiro educacional fará jus a gratificação especial de gestão educacional nos termos do item 2, Anexo I da Lei Municipal 2.138/09 alterada pela Lei Municipal 2.262/10, equivalente ao cargo de vice-diretor de 20 ou 40 horas conforme a jornada respectiva.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.

JOÃO CARLOS BRUM
Prefeito Municipal

Certificamos que a Lei Municipal nº 2.336/2011 ficará afixada no quadro de publicação desta Prefeitura Municipal, do dia 20 de abril de 2011 a 05 de maio de 2011.

Alvorada, 20 de abril de 2011.

Luiz Carlos Telles
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 14/01/2013.
Nota: Este texto não substitui o original.








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