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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Alvorada / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 2.870, DE 18/03/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
SERGIO MACIEL BERTOLDI, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor R$ 12.000,00 (doze mil reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 13 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária 02 - Departamento Cultural
Função 13 - Cultura
Subfunção 392 - Difusão Cultural
Programa de Governo 330 - Programa Coral Vozes da Vila
1387 - Projeto Coral Vozes da Vila ............. R$ 12.000,00
3.3.3.9.0.39 - Outros Serviços de terceiros - PJ (1288) .................... R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.36 - Outros Serviços de terceiros - PF (1288) ................ R$ 5.000,00
3.3.9.0.39 - Serviços de terceiros - PJ (0001) ..................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.30 - Material de Consumo (0001) ................. .R$ 1.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ................... R$ 12.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial o que segue:
   I - O excesso de arrecadação da receita 4.1.7.2.4.99.00.00.01.00 - DOAÇÃO PATROCÍNIO BANCO BANRISUL - Programa Coral Vozes da Vila (12697/1288) no valor de R$ 10.000,00;
   II - A redução de dotação abaixo relacionada:
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
2077 - Promoções e Eventos Culturais
3.3.3.5.0.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS (33049/0001) ................. R$ 2.000,00
TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ................... R$ 12.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.

SERGIO MACIEL BERTOLDI
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 04/09/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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