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LEI MUNICIPAL Nº 3.044, DE 13/01/2017
INSTITUI O TORNEIO DE FUTEBOL 1º DE MAIO NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Alvorada, o Torneio de futebol amador 1º de maio.

Art. 2º O Poder Executivo deverá criar um grupo de trabalho para a organização do evento e sua divulgação, devendo ser composto por 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) indicados pelo Executivo e 2 (dois) indicados pela Liga de Futebol de Alvorada.
   Parágrafo único. O grupo de trabalho deverá ser formado até o mês fevereiro de cada ano, com reuniões periódicas e sob a supervisão do Secretário respectivo.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei ficarão a cargo das dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas se necessário no valor máximo de R$ 45.000,00 anuais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos treze dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezessete.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal

Publique-se

LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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