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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.827, DE 11/11/2014
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DISPÕE SOBRE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.886, DE 25/05/2015
ALTERA OS ARTS. 12, 14 E 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.827/14.

LEI MUNICIPAL Nº 3.098, DE 07/08/2017
ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2827/14.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 12 da Lei Municipal nº 2.827/14, alterada pela Lei Municipal nº 2.886/15, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12. [.......]
I - 12 (doze) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da Administração Municipal, sendo o Secretário Municipal de Cultura Esporte e Juventude membro nato, ficando com a seguinte composição:
a) 01 representante da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Juventude;
b) 01 representante da Secretaria Municipal de Educação;
c) 01 representante da Secretaria Municipal da Fazenda;
d) 01 representante da Secretaria Municipal de Trabalho Assistência Social e Cidadania;
e) 01 representante da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete;
f) 01 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
g) 01 representante da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana;
h) 01 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
i) 01 representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação;
j) 01 representante da Secretaria Municipal de Administração;
K) 01 representante da Procuradoria-Geral do Município.

[........]
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal

Publique-se

LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 06/12/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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