CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
17:28 - Sábado, 20 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Arroio do Meio / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.371, DE 24/11/2005
ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.028, de 23.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 3.058, DE 23/03/2012
ESTENDE A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.028/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, AOS EMPREGADOS E/OU SERVIDORES DETENTORES DO CARGO E/OU EMPREGO DE MOTORISTA, PADRÃO "4" E OPERADOR DE MÁQUINAS, PADRÃO "5" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.162, DE 05/04/2013
CRIA A VAGA DE EMPREGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, ACRESCENTA A MESMA AO QUADRO DE EMPREGOS DE PESSOAL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.028/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, RATIFICA A CLT COMO REGIME DE TRABALHO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.640, de 21.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.173, DE 19/04/2013
ALTERA COEFICIENTE DA TABELA DE PAGAMENTOS DOS EMPREGOS E CARGOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.640, de 21.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 07/11/2013
CRIA NOVOS EMPREGOS, AMPLIA NÚMEROS DE VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS, CRIA GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.640, de 21.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.300, DE 17/04/2014
CRIA A VAGA DE EMPREGO DE SERVIÇOS GERAIS, ACRESCENTA A MESMA AO QUADRO DE EMPREGOS DE PESSOAL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 3.028/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, RATIFICA A CLT COMO REGIME DE TRABALHO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.640, de 21.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.309, DE 05/06/2014
HOMOLOGA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE-SAÚDE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.312, DE 20/06/2014
CRIA O EMPREGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.640, de 21.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.313, DE 20/06/2014
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE AGENTE DE SAÚDE ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.640, de 21.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.480, DE 07/01/2016
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.640, de 21.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.498, DE 05/05/2016
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS EMPREGOS ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.640, de 21.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.572, DE 02/02/2017
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO EMPREGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.640, de 21.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.640, DE 21/12/2017
DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.723, DE 20/12/2018
HOMOLOGA ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE-SAÚDE.

LEI MUNICIPAL Nº 3.028, DE 23/12/2011
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGOS DE PESSOAL CONTRATADO, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSIONAMENTO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 3.640, de 21.12.2017) ➭ (Exceções Vide LM 3.631/2017)

SIDNEI ECKERT, PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros, submetidos ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS):
   I - Quadro de Empregos de Pessoal Contratado;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas;
   III - Quadro de Comissionamentos.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - Quadro de Empregos de Pessoal Contratado: É integrado por funções auxiliares e/ou especializadas, providas por empregados com vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, mediante prévia Seleção Específica;
   II - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas: É integrado por todos os Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas criadas em lei, de livre nomeação do Poder Executivo;
   III - Cargo: O conjunto de atribuições e responsabilidade cometidos a servidor público comissionado, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   IV - Emprego: Criado em lei com número certo e com denominação de atribuições, deveres, escolaridade, aptidão profissional e responsabilidade cometidas a um empregado regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, mediante retribuição pecuniária padronizada;
   V - Padrão Salarial: A identificação por coeficiente do valor do vencimento de cada cargo/ emprego multiplicado pelo Valor Padrão de Referência (V.P.R.), fixado em Lei;
   VI - Vencimento Básico: O Padrão Salarial de cada cargo e/ou emprego público, acrescido da classe;
   VII - Comissionamento: Retribuição pecuniária pelo exercício de coordenação de trabalhos.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DE EMPREGOS DE PESSOAL CONTRATADO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º As Categorias Funcionais do Quadro de Empregos de Pessoal Contratado, com o respectivo número de Empregos e Valor Padrão de Referência, passarão a ser as seguintes:

Nº de Empregos
Denominação do Emprego
Padrão Salarial
Carga Horária
60
Operário
P1
44:00
40
Serviços Gerais
P1
44:00
15
Agente de Saúde ES
P2
40:00
10
Agente de Saúde EACS
P2
40:00
02
Agente Epidemiológico
P2
40:00
06
Operário Especializado
P2
44:00
02
Auxiliar de Mecânico
P3
44:00
02
Auxiliar de Pedreiro
P3
44:00
08
Auxiliar de Secretaria
P3
44:00
02
Jardineiro
P3
44:00
04
Auxiliar de Saúde Bucal
P4
40:00
08
Agente Administrativo Auxiliar
P4
40:00
02
Assistente Social
P4
20:00
01
Fonoaudiólogo
P4
20:00
02
Mecânico
P4
44:00
18
Motorista
P4
44:00
02
Nutricionista
P4
20:00
03
Pedreiro
P4
44:00
06
Agente Administrativo
P5
40:00
01
Auxiliar de Enfermagem ESF
P5
40:00
16
Operador de Máquinas
P5
44:00
02
Psicólogo
P5
20:00
01
Topógrafo
P5
40:00
03
Fiscal
P6
35:00
01
Fiscal Ambiental
P6
40:00
01
Farmacêutico
P6
40:00
01
Procurador
P6
20:00
03
Técnico de Enfermagem ESF
P6
40:00
01
Arquiteto
P7
35:00
02
Contador
P7
35:00
01
Engenheiro Civil
P7
35:00
01
Engenheiro Agrônomo
P7
35:00
05
Dentista
P8
20:00
02
Enfermeiro
P9
40:00
03
Enfermeiro ESF
P9
40:00
01
Enfermeiro EACS
P9
40:00
02
Médico Clínico Geral
P10
20:00
03
Médico ESF
P11
40:00

Seção II - Das Especificações Das Categorias Funcionais

Art. 4º Especificações de Categorias Funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada função, relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem com as qualificações exigíveis para o Recrutamento dos cargos ou empregos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - Denominação da categoria funcional;
   II - Padrão Salarial;
   III - Descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - Condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e,
   V - Requisitos para Recrutamento, abrangendo o nível de instrução e outros especiais de acordo com as atribuições do emprego ou decorrentes de Lei Maior.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são as que constituem o Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento De Servidores

Art. 7º O recrutamento para o Quadro de Empregos de Pessoal Contratado far-se-á mediante seleção específica de provas ou de provas e títulos.
   Parágrafo único. Na hipótese da seleção específica ser de provas e títulos, os títulos não poderão ser superiores a 10 (dez) pontos, sempre acrescidos a nota final das provas escritas.

CAPÍTULO III
Seção I

Art. 8º A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do empregado de uma determinada classe para a imediatamente superior.
   § 1º As classes constituem a linha de promoção dos empregos públicos.
   § 2º Cada categoria funcional terá 07 (sete) classes, designadas pelas letras "A, B, C, D, E, F e G", senda esta última a final de carreira.

Art. 9º Todo ingresso no Quadro de Emprego de Pessoal Contratado se situa na classe "A".

Art. 10. A promoção de classe se dá a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício nas suas funções.
   § 1º A passagem de uma classe para a seguinte vigorará a partir do mês seguinte em que o empregado completar o período aquisitivo.
   § 2º Os empregados que já integram o Quadro de Empregos serão enquadrados na respectiva classe, considerando a data do efetivo ingresso neste Quadro, com a retribuição pecuniária a partir da vigência desta Lei, não se aplicando retroativamente o disposto no art. 11.
   § 3º Aos empregados que já integram o Quadro de Empregos, não é devido o pagamento desta promoção, com efeito retroativo.

Art. 11. Fica prejudicada a promoção de classe, acarretando na suspensão da contagem de tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o empregado:
   I - somar duas penalidades de advertência;
   II - sofrer pena de suspensão disciplinar, com desconto na remuneração conforme legislação;
   III - completar 05 (cinco) faltas injustificadas no serviço;
   IV - tiver licenças e afastamentos sem remuneração;
   V - tiver licença para tratamento de saúde com período superior a 90 (noventa) dias, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidentes em serviço;
   VI - tiver licença para tratamento de saúde de pessoa da família, superiores 30 (trinta) dias.
   § 1º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas alíneas I, II e III do presente artigo, será suspensa por um ano a contagem do tempo de efetividade para fins de promoção.
   § 2º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas alíneas IV, V e VI, será suspensa, pelo período do afastamento, a contagem do tempo de exercício efetivo para fins de promoção.
   § 3º Não fica prejudicada a promoção de classe quando o empregado assumir funções de Agente Político.

Art. 12. A mudança de classe importará numa retribuição pecuniária calculada conforme coeficientes da tabela do art. 36, desta Lei.

Seção II - Do Quebra De Caixa

Art. 13. Ao empregado municipal que, por força das atribuições próprias de seu emprego, pague ou receba em moeda corrente, é devido um Auxílio para Diferença de Caixa no montante de 65% (sessenta e cinco por cento), calculado sobre o V.P.R.
   § 1º O empregado que estiver respondendo legalmente pela tesouraria ou caixa, durante os impedimentos do titular, fará jus ao pagamento do auxílio.
   § 2º O auxílio que trata o "caput" deste artigo só será pago enquanto o empregado estiver efetivamente executando serviços de pagamento ou recebimento e nos afastamentos previstos em Lei, quando o empregado continua com direito ao vencimento normal.

Art. 14. O Auxílio para Diferença de Caixa não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Seção III - Gratificação Escolaridade

Art. 15. O empregado municipal do Quadro de Empregos, que tiver concluído curso regular acima daquele exigido para o provimento do emprego que detém, receberá um incentivo de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico de seu emprego, para cada grau de escolaridade atingida, acima do exigido para o provimento do respectivo emprego, com base nas escolaridades e percentuais da tabela abaixo.

Escolaridade
Fundamental Concluído
Médio Concluído
Superior Concluído Plena
Especialização
Mestrado
Doutorado
Fundamental Incompleto
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
Fundamental Concluído - x -
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
 
Médio Concluído - x -
- x -
5,00
10,00
15,00
20,00
 
Superior Concluído - Plena
- x -
- x -
- x -
5,00
10,00
15,00

   § 1º O benefício vigorará no mês seguinte em que o interessado protocolar o comprovante da conclusão da nova escolaridade a ser enquadrado.
   § 2º Para todos os efeitos, será considerada apenas a comprovação de apenas uma escolaridade, ainda que o empregado comprove a conclusão de dois cursos idênticos, não tendo a presente vantagem efeito cumulativo.
   § 3º O disposto neste artigo, aplica-se também aos servidores do quadro efetivo, declarado em extinção nos termos do art. 41.

Seção IV - Adicional de Insalubridade e Periculosidade

Art. 16. O empregado que no exercício de atividades ou operações insalubres ou periculosas, expondo-se a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição dos seus efeitos, perceberá o adicional de insalubridade ou periculosidade, nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e definidas nas NRS do Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentados pelas Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, nº 3.214/78, 3393/87 e Decreto nº 93.412/86, e suas alterações posteriores.
   Parágrafo único. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precedidas de laudo pericial, realizado por Médico ou Engenheiro do Trabalho.

Subseção I - Segurança e Medicina do Trabalho

Art. 17. Cabe ao Município:
   I - Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre e segurança e medicina do trabalho;
   II - Elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes objetivos:
      a) prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho;
      b) divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir;
      c) dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviço expedidas;
      d) determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente de trabalho e doenças profissionais ou do trabalho;
      e) adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.
   III - Informar aos empregados:
      a) os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
      b) os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;
      c) os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
      d) os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
   IV - Permitir, que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Art. 18. Cabe ao empregado:
   I - Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviços expedidas pelo Município;
   II - Usar o EPI - Equipamento de Proteção Individual fornecido pelo Município de acordo com a determinação do SESMT, em conformidade com a NR - 6 da Portaria nº 3.214/78, e suas alterações posteriores;
   III - Solicitar a substituição do EPI em caso de avaria ou extravio;
   IV - Submeter-se aos exames médicos estabelecidos pelo Médico do Trabalho da Prefeitura de acordo com a NR - 7 PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional da Portaria nº 3.214/78, e suas alterações posteriores;
   V - Colaborar com a empresa na aplicação dos itens relativos à Segurança e Medicina do Trabalho.
   Parágrafo único. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior, passível de abertura de processo administrativo disciplinar.

Art. 19. O Município deverá fornecer aos empregados gratuitamente o EPI - Equipamento de Proteção Individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra riscos de acidentes e danos à saúde do servidor.
   § 1º Cabe ao empregado, quanto ao EPI, a:
      I - usá-lo apenas para a finalidade que se destina;
      II - responsabilizar-se por sua guarda e conservação;
      III - comunicar, ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso.
   § 2º O Município compete a substituição o EPI, mediante a devolução do recebido anteriormente, comprovando desgaste, defeito ou qualquer alteração que o torne impróprio para o uso.
   § 3º Em caso de extravio, perda do EPI, por negligência do servidor, o Município fará a substituição, cabendo ao empregado restituí-lo no valor monetário pago pela municipalidade.
   § 4º Em caso de uso impróprio do EPI pelo empregado ou ainda, por alteração causada propositalmente pelo empregado na condição do EPI, tornando-o impróprio para o seu uso, caberá igualmente ao empregado restituí-lo em valor monetário.

Seção V - Do Adicional Noturno

Art. 20. O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor-hora diurno.
   Parágrafo único. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno.

Seção VI - Do Adicional de Sobreaviso

Art. 21. O empregado que permanecer em plantão em suas dependências, aguardando chamadas para serviços essenciais a qualquer momento, que não podem ser descontínuos (transporte de pessoas enfermas - ambulância), e demais áreas que forem declaradas de serviços essenciais, poderá perceber o Adicional de Sobreaviso, correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento) de sua remuneração mensal, sobre as horas efetivamente trabalhadas, não incidindo sobre valores eventuais e transitórios.

Seção VII - Do Serviço Extraordinário

Art. 22. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
   § 1º O serviço extraordinário será remunerado por hora que exceda à jornada normal de trabalho, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à remuneração da hora normal.
   § 2º O serviço extraordinário quando realizado em feriados ou domingos, será remunerado por hora, com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à remuneração da hora normal.
   § 3º Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.
   § 4º Para fins de apuração das horas extras, controle da pontualidade e assiduidade, haverá a tolerância de cinco minutos para mais ou para menos, nos horários de entrada e saída, de modo eventual e não habitual.
   § 5º Eventualmente, mediante acordo prévio, poderão as horas trabalhadas além do horário normal de expediente serem compensadas por folga em outro dia de trabalho, em igual número de horas.
   § 6º Aos servidores ocupantes de Cargo em Comissão e aos empregados designados em Comissionamento não será devida remuneração do serviço extraordinário, pois estão a disposição da Administração em tempo integral, salvo se sujeitos ao controle de ponto.
   § 7º O disposto neste artigo, aplica-se também aos servidores do quadro efetivo, declarado em extinção nos termos do art. 41.

Art. 23. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
   Parágrafo único. O plantão extraordinário visa a substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.

Art. 24. O exercício de cargo em comissão, função gratificada ou comissionamento, a participação de cursos e treinamentos, ainda que se prolonguem além do horário normal de expediente, exclui a remuneração por serviço extraordinário.

Seção VIII - Do Repouso Semanal

Art. 25. O empregado terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.
   § 1º A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.
   § 2º Na hipótese de empregados com remuneração por produção, peça ou tarefa, o valor do repouso corresponderá ao total da produção da semana, dividido pelos dias úteis da mesma semana.
   § 3º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista, cujo vencimento remunere trinta ou quinze dias, respectivamente.

Art. 26. Perderá a remuneração do repouso o empregado que tiver faltado um dia, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana.
   Parágrafo único. São motivos justificados as concessões, licenças e afastamentos previstos em lei, nas quais o empregado continuará com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse.

CAPÍTULO IV - DAS CONCESSÕES

Art. 27. Sem qualquer prejuízo, poderá o empregado e cargo comissionado ausentar-se do serviço:
   I - por dois dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, para doação de sangue;
   II - até 05 (cinco) dias consecutivos, por motivo:
      a) do falecimento do cônjuge, companheiro, pais e filhos;
      b) casamento;
   III - até 02 (dois) dias consecutivos, por motivo:
      a) por falecimento de madrasta, padrasto, enteados e irmãos, sogro e sogra, avô ou avó, cunhados, genro e nora.
   Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, a contagem dos dias se iniciará na data em que ocorrer o evento.

Art. 28. Poderá ser concedido horário especial ao empregado estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do emprego.

Art. 29. Deverá o empregado estudante requerer o horário especial com comprovação do horário escolar para análise do empregador.
   Parágrafo único. Para efeitos do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horários na repartição, respeitada a duração semanal do trabalhador.

CAPÍTULO V - DAS LICENÇAS E APOSENTADORIA
Seção I - Da Licença Saúde

Art. 30. O empregado e cargo comissionado poderão afastar-se por motivo de licença saúde de até 15 (quinze) dias, sendo após considerado auxílio doença, pago pela Previdência Social.
   § 1º Todo e qualquer atestado médico deverá ser apresentado no setor de trabalho para o responsável em até 24 (vinte e quatro) horas a partir de seu afastamento, sob pena de ser considerado falta.
   § 2º Se nos 60 (sessenta) dias seguintes o empregado apresentar novo ates-tado médico, ainda que intercalados, será o mesmo submetido à perícia médica pelo INSS, para fins de percepção de auxílio-doença.

Seção II - Da Licença Maternidade

Art. 31. A empregada e cargo comissionado fará jus a Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias previstos na Constituição Federal, e opcionalmente mais 60 (sessenta) dias nas condições seguintes.
   § 1º A prorrogação da licença deverá será requerida antes de findos os 120 dias constitucionais e iniciar-se-á no dia subsequente ao término desta.
   § 2º A prorrogação será igualmente concedida nos casos de adoção ou guarda judicial de crianças, na seguinte proporção:
      I - 60 (sessenta) dias, se a criança tiver até 01 (um) ano de idade;
      II - 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 01 (um) a 04 (quatro) anos de idade;
      III - 15 (quinze) dias, se a criança tiver de 04 (quatro) a 08 (oito) anos de idade.
   § 3º A prorrogação da licença para os casos de adoção ou guarda judicial, deverá será requerida até 10 dias após a adoção ou obtenção da guarda judicial.
   § 4º Durante a prorrogação da licença de que trata este artigo, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em escola de educação infantil ou organização similar.
   § 5º O disposto neste artigo, aplica-se também as servidoras do quadro efetivo, declarado em extinção nos termos do art. 41 e aos empregados e servidores integrantes do Quadro do Magistério Municipal.

Seção III - Da Aposentadoria e Demais Benefícios

Art. 32. Todo e qualquer benefício previdenciário será custeado pelo Regime Geral de Previdência - INSS, conforme fixado pela legislação federal da Previdência Geral.

Art. 33. A aposentadoria do empregado e do cargo comissionado será pelo Regime Geral de Previdência Social, com os benefícios e limites da legislação federal da Previdência Social do INSS.

CAPÍTULO VI - DO QUADRO COMISSIONADO E DO COMISSIONAMENTO
Seção I - Do Comissionamento pela Coordenação de Trabalhos

Art. 34. Fica instituído o Plano de Pagamento de Comissionamento pela coordenação de trabalhos, cuja descrição das atribuições será objeto de regulamentação por decreto do Executivo, aos empregados com vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, calculado sobre o Valor Padrão de Referência - VPR, classificados de acordo com a tabela abaixo:

Quantidade
Coeficiente Salarial
05
0,60
05
0,80
05
1,10
05
1,40
04
2,00
04
2,50

Seção II - Do Quadro De Cargos Comissionados

Art. 35. Fica instituído o Plano de Pagamento do Quadro de Cargos Comissionados, cuja descrição das atribuições constam na Lei Municipal nº 2.371/2005, calculados sobre o Valor Padrão de Referência - VPR e classificados de acordo com a tabela abaixo:

Quantidade de Cargos
Denominação do Cargo em Comissão
Padrão Salarial
Coeficiente Salarial - CC
Coeficiente Salarial - FG
08
Secretário Municipal - x -
- x -
- x -
 
01
Assessor Jurídico
CC6/FG6
6,0000
2,5000
02
Diretor de Departamento
CC6/FG6
6,0000
2,5000
03
Subprefeito
CC5/FG5
5,2000
2,0000
01
Chefe de Gabinete
CC5/FG5
5,2000
2,0000
16
Coordenador de Departamento
CC5/FG5
5,2000
2,0000
01
Coordenador Sistema Controle Interno
FG5
- x -
2,0000
04
Motorista Especial
FG4
- x -
1,4000
16
Dirigente de Equipe
CC4/FG4
4,1000
1,4000
19
Dirigente de Núcleo
CC3/FG3
2,9000
1,1000
01
Tesoureiro
FG3
- x -
1,1000
12
Chefe de Turma
CC2/FG
2,0000
0,8000
16
Chefe de Atividades Setoriais
CC1/FG1
1,3500
0,6000

CAPÍTULO VII - DA TABELA DE PAGAMENTO DOS EMPREGOS

Art. 36. Os vencimentos básicos dos empregos do pessoal contratado e efetivo serão obtidos através da multiplicação dos respectivos coeficientes pelo valor atribuído ao Valor Padrão de Referencia - V.P.R., fixado em Lei Municipal.

Padrão Classe
A
B
C
D
E
F
G
P1
1,2000
1,2600
1,3200
1,3800
1,4400
1,5000
1,5600
P2
1,5000
1,5750
1,6500
1,7250
1,8000
1,8750
1,9500
P3
2,0000
2,1000
2,2000
2,3000
2,4000
2,5000
2,6000
P4
2,5000
2,6250
2,7500
2,8750
3,0000
3,1250
3,2500
P5
3,0000
3,1500
3,3000
3,4500
3,6000
3,7500
3,9000
P6
4,2000
4,4100
4,6200
4,8300
5,0400
5,2500
5,4600
P7
6,0000
6,3000
6,6000
6,9000
7,2000
7,5000
7,8000
P8
6,6800
7,0140
7,3480
7,6820
8,0160
8,3500
8,6840
P9
7,8400
8,2320
8,6240
9,0160
9,4080
9,8000
10,1920
P10
9,9200
10,4160
10,9120
11,4080
11,9040
12,4000
12,8960
P11
19,8400
20,8320
21,8240
22,8160
23,8080
24,8000
25,7920

   Parágrafo único. O disposto neste artigo, aplica-se também aos servidores do quadro efetivo, declarado em extinção nos termos do art. 41.

CAPÍTULO VIII - SUBSTITUIÇÕES

Art. 37. Dar-se-á substituição de titular de Emprego, Cargo em Comissão ou de Comissionamento durante o seu impedimento legal.
   § 1º Poderá ser organizada e publicada no mês de janeiro a relação de substitutos para o ano todo.
   § 2º Na falta dessa relação, a designação será feita em cada caso.
   § 3º Nos casos de substituição, em caráter temporário emergencial, não havendo candidatos selecionados por processo de seleção a contratação será sempre precedida de processo simplificado, nos termos da legislação vigente.

Art. 38. O substituto fará jus ao vencimento do Emprego, Cargo em Comissão ou do valor do Comissionamento, se a substituição ocorrer por prazo superior a sete dias.

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 39. As disposições desta Lei aplicam-se aos empregados e cargos comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, e das Autarquias e Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Município.
   Parágrafo único. Os atuais Servidores Municipais, integrantes do quadro de provimento efetivo, farão parte do quadro em extinção, mantida a legislação vigente.

Art. 40. Os Empregados quando contratados por tempo inferior ao horário de trabalho previsto no Anexo I, perceberão salários proporcionais às horas contratadas e trabalhadas.

Art. 41. Ficam extintos todos os cargos e/ou empregos criados em Lei até a presente data, exceto os do quadro em extinção, extinguindo-se estes, automaticamente, por ocasião de aposentadoria ou de exoneração de servidor titular do cargo.

Art. 42. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) para pessoas portadoras de deficiência, devidamente comprovada, nos termos do art. XXXIII da Constituição Federal.

Art. 43. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem os cargos de provimento efetivo relacionados no anexo II.

Art. 44. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 45. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO, em 23 de dezembro de 2011.

SIDNEI ECKERT
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Data Supra

MARCIO ANDRÉ CAZOTTI
Secretário da Administração



ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: SERVIÇOS GERAIS

PADRÃO SALARIAL: P1

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Limpar dependências, preparar e servir alimentos, café e chá.

Descrição Analítica: Realizar trabalhos de limpezas nas diversas dependências de prédios públicos, tais como: limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerrar assoalho; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e/ou chá e servi-los; preparar e servir merenda escolar; realizar a limpeza de pátios; realizar outras tarefas próprias da atividade; preservar e zelar os materiais e equipamentos de trabalho que estão sob sua responsabilidade; preparar refeições de acordo com cardápios; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos; eventualmente fazer pães, biscoitos e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos; operar com os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar outras tarefas correlatas.

Lotação: Rede de Escolas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, demais prédios e bens públicos pertencentes ou usados pelo Município de Arroio do Meio, como também para Entidades Comunitárias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção e a execução das tarefas em prédios públicos municipais diversos, no mesmo contrato de trabalho.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: 6ª Série do Ensino Fundamental concluída.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO

PADRÃO SALARIAL: P1

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: realização de serviços braçais em geral.

Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos, cavar sepulturas e auxiliar nos sepultamentos; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubação, pulverização, etc...), aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terreno baldios e praças; auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; irrigação e repicagem de mudas; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual e a execução das tarefas em prédios públicos municipais diversos, no mesmo contrato de trabalho.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: 4ª Série do Ensino Fundamental concluída.


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO ESPECIALIZADO

PADRÃO SALARIAL: P2

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: realização de serviços braçais, que exijam algum conhecimento específico.

Descrição Analítica: conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem, máquinas e caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar com máquinas de pequeno porte, serras, cortador de gramas, máquinas de fabricar tela de arame e similares; acender forjas; auxiliar nos serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas e veículos; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubações, pulverizações); aplicar inseticidas e fungicidas; efetuar reparos em calçadas e calçamento; realizar reparos em prédios públicos, tais como: colocar tijolos, rebocar e pintar paredes; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar outras tarefas afins.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção e a execução das tarefas em prédios públicos municipais diversos, no mesmo contrato de trabalho.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: 6ª série do ensino fundamental concluída.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SAÚDE ESF

PADRÃO SALARIAL: P2

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Visitar famílias, levantamentos e controle cadastral.

Descrição Analítica: Visitação a famílias, realizar levantamentos de dados cadastrais, atendimento básico, acompanhar a situação nutricional e vacinal da população, encaminhamentos para exames e orientações na área de prevenção, participação de reuniões, entre outras atividades correlatas dos Programas ESF e EACS.

Lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social e Programa ESF.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, realização de trabalhos fora do horário de expediente: à noite, feriados, sábados e domingos.

Requisitos de Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental concluído.
   c) Residir na micro-área onde irá atuar.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE EPIDEMIOLÓGICO

PADRÃO SALARIAL: P2

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, a serem desenvolvidas em conformidade com as diretrizes indicadas pelo SUS, bem como participar de ações educativa e coletiva, nos domicílios e na comunidade em geral, sob supervisão competente.

Descrição Analítica: Proceder visitas domiciliares para identificar a existência de focos de doenças contagiosas; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde; fazer identificação e tratamento de focos de vetores, com manuseio de inseticidas e similares, bem como uso de equipamento para cortar as capoeiras em locais de difícil acesso e o carregamento da máquina com larvicida; fazer o trabalho em armadilhas, pontos estratégicos, como arroios, lagoas e em residências; coletar materiais para exames laboratoriais; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; orientar a população, objetivando a eliminação de fatores que propiciem o surgimento de possíveis doenças; trabalhar no combate de doenças; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde; informar o setor de vigilância na hipótese de constatar resistência de colaboração por parte dos munícipes; manter atualizado o cadastro de informações e outros registros; desenvolver outras atividades pertinentes à função de Agente.

Lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual

Requisitos de Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SAÚDE EACS

PADRÃO SALARIAL: P2

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Visitar famílias, levantamentos e controle cadastral.

Descrição Analítica: Visitação a famílias, realizar levantamentos de dados cadastrais, atendimento básico, acompanhar a situação nutricional e vacinal da população, encaminhamentos para exames e orientações na área de prevenção, entre outras atividades correlatas dos Programa ESF e EACS.

Lotação: Secretaria da Saúde e Assistência Social e Programa EACS.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, realização de trabalhos fora do horário de expediente: à noite, feriados, sábados e domingos.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental concluído.
   c) Residir na micro-área onde irá atuar.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SECRETARIA

PADRÃO SALARIAL: P3

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Executar os serviços de organização, elaboração atualização e escrituração de documentos escolares.

Descrição Analítica: Participar da elaboração do Plano Global da Escola; organizar e dirigir os Serviços da Secretaria, coordenando o trabalho de seus auxiliares, se houver; assinar, juntamente com o diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como toda a documentação do Serviço de Secretaria, apondo o seu número de registro ou autorização do órgão competente; participar de reuniões, assessorar a direção nos assuntos relacionados aos Serviços de Secretaria; elaborar as normas internas de funcionamento do Serviço; organizar e manter atualizada a escrituração escolar, o arquivo ativo e passivo, bem como os prontuários de legislação referentes à escola e ao ensino; zelar pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras; extrair dados que interessem à escrituração escolar de documentos de identificação apresentados pelo aluno ou seu responsável, providenciando a pronta restituição dos mesmos; arquivar recortes e publicações de interesse da escola e inerentes ao serviço; coletar bibliografia atualizada pertinente à escrituração escolar; revisar toda a escrituração escolar, bem como o expediente a ser submetido o despacho e assinatura do diretor; providenciar o preparo de históricos escolares, certificados, atestados e outros documentos similares; cumprir, fazer cumprir e divulgar os despachos e determinações do diretor; providenciar a publicação de editais; elaborar relatórios e instruir expedientes; incinerar documentos obedecendo à prescrição oficial vigente; proceder à avaliação interna do serviço; participar da avaliação global da escola.

Lotação: Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE PEDREIRO

PADRÃO SALARIAL: P3

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Realização de serviços braçais, que exijam algum conhecimento específico de Pedreiro.

Descrição Analítica: Auxiliar na construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente a alvenaria, alicerces, paredes de alvenaria. Fazer muros de arrimo. Construir bueiros, fossas e pisos de cimento. Fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais. Proceder a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes. Preparar caiações em paredes. Fazer blocos de cimento. Mexer e colocar concreto em formas. Auxiliar na colocação de azulejos e ladrilhos. Armar andaimes. Fazer pequenos reparos em obras de alvenaria. Trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção. Operar com instrumentos de controle de medidas. Cortar pedras. Dobrar ferro para armação de concretagem. Executar outras tarefas correlatas.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção e a execução das tarefas em prédios públicos municipais diversos, no mesmo contrato de trabalho.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: 6ª série do ensino fundamental concluída.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÂNICO

PADRÃO SALARIAL: P3

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Realização de serviços braçais, que exijam algum conhecimento específico de Mecânico.

Descrição Analítica: Auxiliar na desmontagem, montagem, reparação, substituição e ajuste de peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outros tipos de combustível; auxiliar na regulagem do motor; revisão, ajuste, desmontagem e montagem de motores; auxiliar na reparação, conserto e reforma de sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; auxiliar na reparação de sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; executar tarefas afins.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção e a execução das tarefas em prédios públicos municipais diversos, no mesmo contrato de trabalho.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: 6ª série do ensino fundamental concluída.


CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO

PADRÃO SALARIAL: P3

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Realização de serviços braçais, que exijam conhecimento específico em Jardinagem.

Descrição Analítica: Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; fabricação e colocação de cabos em ferramentas; preparação da terra, sementeiras, adubando-as convenientemente; fazer canteiros; plantar, desbastar e podar árvores, flores, gramas e assemelhados; orientar auxiliares sob sua supervisão; cuidar do ajardinamento de logradouros públicos tais como: praças, jardins, pátios de escolas; executar tarefas afins.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção e a execução das tarefas em prédios públicos municipais diversos, no mesmo contrato de trabalho.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: 6ª série do ensino fundamental concluída.


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA

PADRÃO SALARIAL: P4

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.

Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher os veículos à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral:Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme, plantões, viagens e atendimento ao público e uso de equipamentos de proteção individual.

Requisitos para recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental concluído.
   c) Carteira Nacional de Habilitação, mínima categoria "C".


CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO

PADRÃO SALARIAL: P4

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e prédios públicos, na parte referente a alvenaria.

Descrição Analítica: efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de nivelamentos e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos; tacos, alambrados e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal; cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção e a execução das tarefas em prédios públicos municipais diversos, no mesmo contrato de trabalho.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO

PADRÃO SALARIAL: P"4"

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Conserto de veículos e máquinas rodoviárias

Descrição Analítica: Consertar peças de máquinas e equipamentos essenciais; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, máquinas e equipamentos rodoviários; inspecionar; ajustar, reparar, reconstituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais, ajustar anéis de segmento, desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar, em tais casos, o carro guincho; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção e a execução das tarefas em prédios públicos municipais diversos, no mesmo contrato de trabalho.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias Municipais.

Condições para provimento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental concluído.
   c) CNH categoria mínima "C"


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

PADRÃO SALARIAL: P4

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.

Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, atestados, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; conhecimentos de sistemas operacionais, editoração eletrônica e planilhas de cálculos, em sistemas informatizados; dirigir veículos públicos e executar tarefas afins.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, trabalhos aos sábados, feriados, domingos e à noite.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima de 18 anos completos.
   b) Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "B".
   c) Instrução: Ensino Médio concluído.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

PADRÃO SALARIAL: P4

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer as atividades auxiliares que envolvem a execução dos serviços básicos de consultórios dentários.

Descrição Analítica: Orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivos e fichários; controlar o fluxo de atendimento de pacientes; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar pacientes para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para o controle de cárie dental; proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico; realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e consultório, outras tarefas correlatas

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária de 40 horas semanais, com atendimento ao público, sujeito ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente

Especial: O exercício do emprego poderá exigir atendimento ao público, trabalhos aos sábados, feriados, domingos e à noite.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima de 18 anos completos.
   b) Nível Médio concluído e habilitação específica de acordo com a legislação para o exercício das funções de Atendente de Consultório Dentário, com certificado registrado no órgão competente.


CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO

PADRÃO SALARIAL: P4

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Atividades que envolvam atendimento fonoaudiológico na atenção direta aos pacientes e reabilitação.

Descrição Analítica: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação oral e escrita, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e da fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária de 20 horas semanais, com atendimento ao público, sujeito ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.

Especial: O exercício do emprego poderá exigir atendimento ao público, trabalhos aos sábados, feriados, domingos e à noite.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima de 18 anos completos.
   b) Diploma ou certificado de conclusão do Curso Superior de Fonoaudiologia, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente, e registro no conselho regulador da profissão..


CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS

PADRÃO SALARIAL: P5

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis.

Descrição Analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza, máquinas de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, motoniveladoras e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra; compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto das máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; fazer a manutenção diária e preventiva dos equipamentos; executar tarefas afins.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Especial: sujeito ao uso de uniforme, e uso equipamentos de proteção individual.

Requisitos de Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Fundamental concluído.
   c) Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "C".


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO

PADRÃO SALARIAL: P5

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição de material; realizar atividades relativas à área de pessoal.

Descrição Analítica: Examinar processos; elaborar planos de trabalho; elaborar e analisar prestações de contas; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, compreendendo memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos, minutas de convênios e outros; visar documentos; elaborar grades ou certidões de tempo de serviço do pessoal; efetuar registros e cálculos relativos às áreas de pessoal; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem licitação; efetuar registro de fornecedores; elaborar minutas de editais de licitações, divulgar os editais e efetuar outras tarefas correlatas; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; operar os diversos sistemas de informática, alimentá-los com os dados e as informações necessárias, nos órgãos e áreas a que estiverem lotados; realizar digitação ou trabalhos datilográficos; operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, a ser cumprida de acordo com a necessidade do Município.
   b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, trabalhos aos sábados, feriados, domingos e à noite.

Lotação: Secretarias do Município.

Condições para provimento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio concluído.
   c) CNH categoria mínima "B".


CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO

PADRÃO SALARIAL: P5

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Realizar medições e levantamentos topográficos de terrenos e áreas de terras, com vistas à realização de obras públicas em geral.

Descrição Analítica: Efetuar a medição de áreas de terras com vistas a definir sua localização exata; realizar levantamentos altimétricos com a definição de curvas de nível; efetuar o alinhamento e nivelamento de ruas e estradas, com o objetivo da execução de obras e/ou a construção de muros; efetuar o levantamento de dados com vistas à atualização de cadastro fiscal; realizar o desenho e locação dos dados apurados através de levantamentos e nivelamentos planialtimétricos; executar outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; dirigir veículos de propriedade do Município, desde que possua habilitação para tanto; executar tarefas afins.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Especial: sujeito ao uso de uniforme, e uso equipamentos de proteção individual.

Requisitos de Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio concluído.
   c) Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "B".


CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA

PADRÃO SALARIAL: P4

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, bem como a participação em programas voltados para a saúde pública.

Descrição Analítica: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: a caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais), condições habitacionais (características de habitação, equipamento doméstico, instalações sanitárias); e o consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação); proceder a avaliação técnica da dieta comum das atividades e suprir medidas para a sua melhoria; participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímico e somatométricos; fazer a avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentação; orientar para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente; e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil, elaborar cardápios normais e dieterápicos, verificar, no prontuário dos doentes a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratórios para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um; fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequados à conservação de cada tipo de alimento; adotar medidas que assegurem preparação higiênica e perfeita conservação dos alimentos; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutrição; orientar serviços de cozinha, copa e refeitórios na correta preparação e apresentação de cardápios; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias Municipais.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas semanais.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima 18 anos.
   b) Ensino Superior completo.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista, com registro no Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESF

PADRÃO SALARIAL: P5

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou à domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.

Descrição Analítica: Admissão do paciente; agendar consultas e reconsultas; acompanhar o médico nos diversos procedimentos; encaminhar solicitação de exames; verificar sinais vitais; pulso, pressão arterial, respiração e temperatura; pesar, vacinar e manter cartão da criança atualizado; ministrar medicações prescrita, nebulização e curativo; realizar controle de estoque; medicamentos, vacinas, material de limpeza, cartão da criança, gestante, mulher, etc; efetuar limpeza, desinfecção e preparo do material e esterilização; prestar primeiros socorros; auxiliar na orientação; aplicar soroterapia, oxigenoterapia prescrita; participar de campanhas de vacinação; coletar material para exames; acompanhar paciente na transferência em casos de emergência; executar tarefas afins.

Lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual

Requisitos de Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio concluído, com registro no COREN na função de Auxiliar de Enfermagem;


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL

PADRÃO SALARIAL: P6

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal;

Descrição Analítica: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infrações; assinar intimações, embargos; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; instruir o contribuinte da legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos; fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; informar processos referentes à avaliação de imóveis; lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos; propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal; propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais; conhecimentos operacionais, editoração eletrônica e planilhas de cálculos, em sistemas informatizados e executar outras tarefas afins.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.

Especial: sujeito ao uso de uniforme, e uso equipamentos de proteção individual.

Requisitos de Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio concluído.
   c) Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "B".


CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO

PADRÃO SALARIAL: P6

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a prática farmacêutica e o aviamento de receitas médicas, bem como trabalhos e estudos relativos ao controle e análise clínica e toxicológica de medicamentos.

Descrição Analítica: Executar o aviamento de receitas médicas; controlar a requisição e guarda de medicamentos e drogas; registrar entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados e fornecidos; controlar receitas, receitas, realizando periodicamente o balanço de entorpecentes e de barbitúricos; organizar e atualizar fichários de produtos farmacêuticos, mantendo registro permanente de estoque de drogas; verificar os antibióticos e outros produtos de conservação limitada, a fim de constatar se estão dentro dos respectivos prazos de validade; participar de estudos e pesquisas microbiológicas e imunológicas químicas, físico-químicas e físicas, relativas a quaisquer substâncias ou produtos que interessem à saúde pública; colocar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e de estudos toxicológicos; participar de pesquisas farmacológicas clínicas sobre novas substâncias ou associações de substâncias, quando interessam à saúde humana; preparar padrões de toxinas e antitoxinas e quaisquer outras substâncias ou produtos, cuja atividade seja controlável por processo imunológico e microbiológico; orientar a fabricação de soros; realizar estudos e pesquisas sobre efeitos dos medicamentos; orientar os pacientes quanto a auto medicação, posologia dos medicamentos, interação medicamentosa e possíveis efeitos colaterais; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médico; efetuar análises clínicas; fazer requisição de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; conhecimentos de sistemas operacionais, editoração eletrônica e planilhas de cálculo, em sistemas informatizados; dirigir veículos públicos e executar tarefas afins.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias do Município.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Especial: O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual (EPI), fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de plantão e atendimento ao público.

Requisitos de Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Curso Superior concluído;
   c) Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "B";
   d) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão.


CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL

PADRÃO SALARIAL: P4

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Prestar atendimento à população e servidores municipais na área da Assistência Social e atividades comuns a todas as áreas.

Descrição Analítica:
   a) Quando na área de atendimento à população do Município: Coordenar a execução dos programas sociais desenvolvidos pela Municipalidade; coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas, como crianças e adolescentes, migrantes, estudantes da rede escolar municipal portadores de deficiência, idosos, entre outros; elaborar, coordenar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho; participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação; organizar atividades ocupacionais para crianças, adolescentes, idosos e desassistidos sociais; orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios; promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas em domicílios e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre os grupos específicos de pessoas; organizar e manter atualizadas referências sobre as características sócio-econômicas dos assistidos nas unidades de assistência social da Prefeitura; aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas, creches municipais, centros comunitários, entre outras unidades assistenciais da Prefeitura a fim de solucionar a demanda apresentada;
   b) Quando na área de atendimento ao servidor municipal: Coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas de serviço social, desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos servidores municipais; colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no ajustamento funcional e social do servidor; encaminhar, através da unidade de administração de pessoal, servidores doentes e acidentados no trabalho ao órgão de assistência médica municipal; acompanhar a evolução psicofísica de servidores em convalescença, proporcionando-lhes os recursos assistenciais necessários, para ajudar em sua reintegração ao serviço; assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias; levantar, analisar e interpretar para a Administração da Prefeitura às necessidades, aspirações e insatisfações dos servidores, bem como propor soluções; estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho; esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões da Administração da Prefeitura;
   c) Atribuições comuns a todas as áreas: Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Lotação: Secretaria da Saúde e Assistência Social.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme, bem como ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior concluído.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL AMBIENTAL

PADRÃO SALARIAL: P6

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: ser responsável pelo exercício de fiscalização sanitária e meio ambiente; executar funções de fiscalização complexa.

Descrição Analítica: executar serviços de profilaxia e política sanitária; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados os alimentos para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza dos equipamentos, refrigeração adequada para os alimentos perecíveis, suprimentos de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações contrárias a saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções as autoridades competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas as programa de saneamento comunitário; participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto as Unidades Sanitárias do Município; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela observância ao regulamento sanitário; reprimir matanças clandestinas adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam a venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de saneamento; fiscalização do Meio Ambiente de acordo com as normas e legislação; conhecimentos de sistemas operacionais, editoração eletrônica e planilhas de cálculos, em sistemas informatizados; dirigir veículos públicos e executar tarefas afins.

Lotação:

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Especial: O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual (EPI), fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo, regime de plantão e atendimento ao público.

Requisitos de Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos
   b) Instrução: Ensino Médio concluído.
   c) Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "B".


CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO

PADRÃO SALARIAL: P5

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Realizar psico-diagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor, avaliação de alunos e munícipes.

Descrição Analítica: Realizar psico-diagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder estudo e avaliação dos mecanismos do comportamento humano para possibilitar a orientação, a seleção e o treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludo-terapia individual e global com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como contemplação com bolsas de estudo; prestar atendimento breve a pacientes em crise e seus familiares, bem como alcoolistas e toxicômacos; atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psico-pedagógicas; confeccionar e selecionar o material psico-pedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico a gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias Municipais.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas, a ser cumprida de acordo com a necessidade do Município.
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme, trabalhos externos; eventualmente à noite, domingos e feriados; atendimento ao público.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima 18 anos.
   b) Ensino Superior concluído.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo, com registro no Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR

PADRÃO SALARIAL: P6

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com os demais membros da Procuradoria do Município, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários, emitir pareceres e interpretações de textos legais; analisar minutas.

Descrição Analítica: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e Chefes de repartições, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar a legislação municipal; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros que se fizerem necessários a sua legislação; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões coletivas da Procuradoria; Acompanhar sempre que possível, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de magna importância, quando para tal tiver sorteado; representar a municipalidade judicialmente, como assessor jurídico; executar outras tarefas correlatas.

Lotação: Diversos Órgãos e Secretarias Municipais.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas, a ser cumprida de acordo com a necessidade do Município.
   b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme, trabalhos externos; eventualmente à noite, domingos e feriados; atendimento ao público.

Requisitos para provimento:
   a) Idade mínima 18 anos.
   b) Ensino Superior concluído.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Advogado, com registro no Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF

PADRÃO SALARIAL: P6

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou à domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.

Descrição Analítica: participar da equipe de enfermagem, auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, sob supervisão; orientar e revisar o auto cuidado do cliente, em relação à alimentação e higiene pessoal;executar a higienização ou preparação dos clientes para exames ou atos cirúrgicos; cumprir as prescrições relativas aos clientes; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e do instrumental; executar e providenciar a esterilidade de salas e do instrumental adequado às intervenções programadas; observar e registrar sinais de sintomas e informar a chefia imediata, assim como o comportamento do cliente, em relação a ingestão, excreção; manter atualizado o prontuário dos clientes; verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções; administrar soluções; alimentar mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição; realizar sondagem vertical, enema ou outras técnicas similares, sob supervisão; orientar clientes a nível de ambulatório ou de internação a respeito das prescrições de rotina; fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidades de saúde; colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar; colaborar com enfermeiros nas atividades de promoção específica da saúde; executar outras tarefas semelhantes.

Lotação: Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social

Condições de Trabalho:
   a) Geral: período normal de 40 (quarenta) horas semanais.
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir o uso de uniforme, e serviço noturno, aos sábados e domingos.

Requisitos de Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Médio Concluído, com registro no COREN na função de Técnico de Enfermagem.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL

PADRÃO SALARIAL: P7

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Executar e supervisionar trabalhos técnicos referentes a edificações, estradas, pistas de rolamento e aeroportos; sistemas de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas, bem como todos seus serviços afins e correlatos.

Descrição Analítica: Elaborar, executar, fiscalizar e dirigir projetos, plantas, orçamentos, avaliações e obras de engenharia civil em edificações, infra-estrutura urbana e complementares, de abastecimento de água e de saneamento, portos, canais, barragens, diques, drenagem e irrigação; realizar coordenação supervisão, orientação técnica, planejamento, projetos, especializações, vistorias, perícias, avaliação, arbitramento, laudo, parecer técnico, assessoria, consultoria, fiscalização de construção, manutenção e reformas em obras civis em geral e em assuntos referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais, ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais, seus serviços afins e correlatos; estudo de características, preparando planos e métodos de trabalho, materiais aplicados, editais de obras; fazer levantamento de dados técnicos, acompanhar e fiscalizar a execução de serviços e obras; realizar outras tarefas afins, conforme atribuições do CREA para o exercício do cargo de Engenheiro Civil; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais, editoração eletrônica e planilhas de cálculos, em sistemas informatizados.

Lotação: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual (EPI), fornecidos pelo Município; sujeito a trabalho externo de Engenheiro Civil, incluindo visitas a Empresas, em horários variados e atendimento ao público..

Requisitos de Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior concluído em Engenharia Civil.
   c) Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima "B".
   d) Registro no CREA, como Engenheiro Civil.


CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR

PADRÃO SALARIAL: P7

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Ser responsável pela Contabilidade do Município ou exercer funções contábeis de certa complexidade em uma repartição do Município.

Descrição Analítica: Elaborar planos de contas, a proposta Orçamentária e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer e revisar os balanços, efetuar perícias contábeis; fazer levantamentos e organizar balanços patrimoniais e financeiros; participar de trabalho de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria; assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; integrar grupos operacionais; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco).
   b) Especial: o exercício do emprego poderá determinar viagens.

Requisitos de Recrutamento:
   a) Escolaridade: Curso Superior concluído em Ciências Contábeis.
   b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Contador, com Registro no respectivo Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

PADRÃO SALARIAL: P7

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Ser responsável pelo serviço de assistência aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura e meio ambiente; auxiliar as práticas de licenciamento ambiental e demais atividades correlatas.

Descrição Analítica: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização de lavouras, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividades fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e parte vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo na botânica, fitopologia, entomologia e microbiologia agrícola; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; analisar licenciamentos ambientais; realizar monitoramento ambiental; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; administrar colônias agrícolas; fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; orientar e coordenar trabalhos de irrigação para fins agrícolas de construções rurais; executar outras tarefas correlatas, inclusive as decorrentes do respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas, a ser cumprida de acordo com a necessidade do Município.
   b) Especial: Sujeito a trabalhos externos; eventualmente à noite, domingos e feriados; atendimento ao público.

Lotação: Secretaria da Agricultura.

Condições para provimento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior concluído em Agronomia e registro no respectivo Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO

PADRÃO SALARIAL: P7

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Realizar projeto, direção, construção e fiscalização de edifícios, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico, bem como todos seus serviços afins e correlatos.

Descrição Analítica: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica; elaborar projetos de prédios e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar ma elaboração de projetos do Plano Diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobra projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder a vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão, em especial as que constam na Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas, a ser cumprida de acordo com a necessidade do Município.
   b) Especial: Sujeito a trabalhos externos; eventualmente à noite, domingos e feriados; atendimento ao público.

Lotação: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.

Condições para provimento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior concluído em Arquitetura e registro no respectivo Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA

PADRÃO SALARIAL: P8

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por vida direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções.

Descrição Analítica: Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por vida direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais e radiológicos, para estabelecer diagnóstico e plano de tratamento; aplicar anestesia troncular ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento; extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos para prevenir infecções; restaurar cáries, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias específicas, para restabelecer a forma e a função do dente; executar limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para evitar a instalação de focos de infecção; preservar ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes; proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos, coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento, orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização; elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo voltados para a comunidade; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas, palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município em conformidade com a política nacional de saúde vigente; participar de comissões; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional, e outras tarefas correlatas.

Lotação: Secretaria da Saúde e Assistência Social.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Superior concluído.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO

PADRÃO SALARIAL: P9

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Atender serviços de enfermagem junto às unidades de saúde.

Descrição Analítica: Prestar serviços em hospitais, unidades de saúde, ambulatoriais e seções de enfermagem; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados e atendidos nas unidades de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material em salas de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento dos pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar o abastecimento de material de enfermagem; controlar o serviço de alimentação e rouparia; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; supervisionar os trabalhos executados pelo pessoal que lhe for subordinado; acompanhar o desenvolvimento contínuo da educação pessoal de enfermagem; elaborar programas de educação sanitária; participar do ensino em escolar de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; participar dos serviços de saúde pública nos diversos setores, inclusive na prevenção da saúde familiar; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; executar tarefas afins.

Lotação: Secretaria da Saúde e Assistência Social.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

Especial: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Superior concluído.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO ESF

PADRÃO SALARIAL: P9

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Atender serviços de enfermagem junto às unidades sanitárias.

Descrição Analítica: Prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatoriais e seções de enfermagem; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados e atendidos nas unidades sanitárias; fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material em salas de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento dos pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar o abastecimento de material de enfermagem; controlar o serviço de alimentação e rouparia; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; supervisionar os trabalhos executados pelo pessoal que lhe for subordinado; acompanhar o desenvolvimento contínuo da educação pessoal de enfermagem; elaborar programas de educação sanitária; participar do ensino em escolar de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; participar dos serviços de saúde pública nos diversos setores, inclusive na prevenção da saúde familiar; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; executar tarefas afins.

Lotação: Secretaria da Saúde e Assistência Social e programa ESF.

Condições de Trabalho:

Geral - Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;

Especial: sujeito ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Superior completo.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO EACS

PADRÃO SALARIAL: P9

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Atender serviços de enfermagem junto às unidades sanitárias de saúde.

Descrição Analítica: Atender serviços de enfermagem junto às unidades sanitárias; prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatoriais e seções de enfermagem; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados e atendidos nas unidades sanitárias; fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material em salas de operações; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; prestar socorros de urgência; orientar o isolamento dos pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem; controlar o serviço de alimentação e rouparia; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; supervisionar os trabalhos executados pelo pessoal que lhe for subordinado; acompanhar o desenvolvimento contínuo da educação pessoal de enfermagem; elaborar programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; participar dos serviços de saúde pública nos diversos setores; participar dos serviços de saúde pública nos diversos setores, inclusive na prevenção da saúde familiar; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; executar tarefas afins.

Lotação: Secretaria da Saúde e Assistência Social e Programa EACS.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Superior concluído;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CLÍNICO GERAL

PADRÃO SALARIAL: P10

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades.

Descrição Analítica: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências e emergências médicas; prestar cirurgias de pequeno porte em ambulatórios; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o caso, atendendo os critérios de referência e contra-referência; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afestos ao Município em conformidade com a política nacional de saúde vigente; efetuar exames admissionais, demissionais e de permanência no serviço público; participar de comissões permanentes ou especiais; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar, quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o recurso de outros médicos especializados em casos que requeiram esta providência; realizar exames de admissão no Serviço Público Municipal; atende a pacientes em casos de urgência, mesmo não sendo na sua área específica de atuação, participar de comissões permanentes ou especiais;

Lotação: Secretaria da Saúde e Assistência Social.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos de Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Curso Superior concluído.
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ESF

PADRÃO SALARIAL: P11

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer os diagnósticos nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais.

Descrição Analítica: Visitação a famílias, realizar levantamentos de dados cadastrais, atendimento básico, acompanhar a situação nutricional e vacinal da população, encaminhamentos para exames e orientações na área de prevenção e curativa, com vistas a promover a educação continuada junto às famílias, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, entre outras atividades correlatas dos referidos Programas da Saúde.

Lotação: Secretaria da Saúde e Assistência Social e Programa ESF.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais.

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

Requisitos para Recrutamento:
   a) Idade mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Ensino Superior concluído;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho.


ANEXO II
QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS EM EXTINÇÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO
PADRÃO
CRIADOS
Agente Administrativo
P"5"
17
Agente Tributário
P"6"
01
Almoxarife
P"5"
02
Atendente de Creche
P"1"
25
Contador
P"7"
01
Cozinheira
P"2"
03
Desenhista
P"5"
01
Fiscal
P"6"
01
Motorista
P"4"
15
Operário
P"1"
40
Operário Especializado
P"2"
15
Operador de Máquinas
P"5"
15
Pedreiro
P"4"
05
Telefonista
P"1"
15
Servente
P"1"
01
Tesoureiro
P"6"
01
Vigilante
P"2"
03

Publicado no portal CESPRO em 08/01/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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