CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:54 - Domingo, 21 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Arroio do Meio / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 25/05/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.028, DE 23/12/2011
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGOS DE PESSOAL CONTRATADO, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E COMISSIONAMENTO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.640, de 21.12.2017) ➭ (Exceções Vide LM 3.631/2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.717, DE 06/12/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS, INDICA RECURSOS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.723, DE 20/12/2018
HOMOLOGA ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE-SAÚDE.