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13:32 - Segunda-Feira, 20 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Arroio do Meio / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 22/06/2017
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES, MEDIANTE TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.679, DE 03/05/2018
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.594, DE 22/06/2017, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES, MEDIANTE TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO, Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º É alterada a redação do art. 3º, da Lei nº 3.594, de 22/06/2017, a qual institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante Termo de Adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, o qual passa a ter a seguinte redação.
"Art. 3º O pagamento será realizado em espécie na Tesouraria do Município, a pessoa física contemplada, conforme publicação realizada pela Secretaria da Fazenda Estadual.
SORTEIO
PREMIAÇÃO R$
TOTAL R$
MÊS
ANO
Julho
2018
05 prêmios x R$ 200,00 em 26/07/2018
R$ 1.000,00
Agosto
2018
05 prêmios x R$ 200,00 em 30/08/2018
R$ 1.000,00
Setembro
2018
05 prêmios x R$ 200,00 em 27/09/2018
R$ 1.000,00
Outubro
2018
05 prêmios x R$ 200,00 em 01/11/2018
R$ 1.000,00
Novembro
2018
Aniversário do Município - 10 prêmios de R$200,00 em 29/11/2018
R$ 2.000,00
Dezembro
2018
Natal - 10 prêmios de R$200,00 + 05 prêmios de R$ 500,00 em 27/12/2018
R$ 4.500,00
Janeiro
2019
05 prêmios x R$ 200,00 em 31/01/2019
R$ 1.000,00
Fevereiro
2019
05 prêmios x R$ 200,00 em 28/02/2019
R$ 1.000,00
Março
2019
05 prêmios x R$ 200,00 em 29/03/2019
R$ 1.000,00
Abril
2019
05 prêmios x R$ 200,00 em 25/04/2019
R$ 1.000,00
Maio
2019
Dia das Mães - 10 prêmios x R$ 200,00 em 30/05/2019
R$ 2.000,00
Junho/2019
2019
05 prêmios x R$ 200,00 em 27/06/2019
R$ 1.000,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arroio do Meio, 03 de maio de 2018.

KLAUS WERNER SCHNACK
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Data Supra

ELUISE HAMMES
Vice-Prefeita Municipal
Coordenadora da Secretaria da Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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