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04:59 - Segunda-Feira, 27 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Arroio do Meio / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.594, DE 22/06/2017
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES, MEDIANTE TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.763, DE 16/05/2019
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.594, DE 22/06/2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.679, DE 03/05/2018, QUE TRATAM DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES, MEDIANTE TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI MUNICIPAL Nº 3.679, DE 03/05/2018
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.594, DE 22/06/2017, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES, MEDIANTE TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.763, de 16.05.2019)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO, Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º É alterada a redação do art. 3º, da Lei nº 3.594, de 22/06/2017, a qual institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante Termo de Adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, o qual passa a ter a seguinte redação.
"Art. 3º O pagamento será realizado em espécie na Tesouraria do Município, a pessoa física contemplada, conforme publicação realizada pela Secretaria da Fazenda Estadual.
SORTEIO
PREMIAÇÃO R$
TOTAL R$
MÊS
ANO
Julho
2018
05 prêmios x R$ 200,00 em 26/07/2018
R$ 1.000,00
Agosto
2018
05 prêmios x R$ 200,00 em 30/08/2018
R$ 1.000,00
Setembro
2018
05 prêmios x R$ 200,00 em 27/09/2018
R$ 1.000,00
Outubro
2018
05 prêmios x R$ 200,00 em 01/11/2018
R$ 1.000,00
Novembro
2018
Aniversário do Município - 10 prêmios de R$200,00 em 29/11/2018
R$ 2.000,00
Dezembro
2018
Natal - 10 prêmios de R$200,00 + 05 prêmios de R$ 500,00 em 27/12/2018
R$ 4.500,00
Janeiro
2019
05 prêmios x R$ 200,00 em 31/01/2019
R$ 1.000,00
Fevereiro
2019
05 prêmios x R$ 200,00 em 28/02/2019
R$ 1.000,00
Março
2019
05 prêmios x R$ 200,00 em 29/03/2019
R$ 1.000,00
Abril
2019
05 prêmios x R$ 200,00 em 25/04/2019
R$ 1.000,00
Maio
2019
Dia das Mães - 10 prêmios x R$ 200,00 em 30/05/2019
R$ 2.000,00
Junho/2019
2019
05 prêmios x R$ 200,00 em 27/06/2019
R$ 1.000,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arroio do Meio, 03 de maio de 2018.

KLAUS WERNER SCHNACK
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Data Supra

ELUISE HAMMES
Vice-Prefeita Municipal
Coordenadora da Secretaria da Administração

Publicado no portal CESPRO em 24/05/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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