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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.568, DE 28/11/2006
ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 5.097, DE 08/06/2007
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

(vigência esgotada)

A Prefeita Municipal de Canela, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2.568, de 28 de novembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município, no valor de R$ 52.591,07 (cinqüenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
10.01 - Obras Públicas Municipais
0001 - Gestão Administrativa
2.058 - Despesas Gerais da Secretaria Municipal de Obras
3390.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES (3792-3) Rec. Livre .................... R$ 37.591,07
11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Territorial
11.01 - Meio Ambiente e Planejamento Territorial
0001 - Gestão Administrativa
2.061 - Despesas Gerais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3390.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (2791-0) Rec. Livre .................... R$ 10.000,00
0002 - Gestão de Pessoal
2.062 - Despesas com Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3390.14.00.00.00 - DIÁRIAS DE PESSOAL CIVIL (2768-5) Rec. Livre .................... R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobrir a despesa da aplicação deste Decreto, redução de igual valor na seguinte dotação orçamentária:
10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
10.01 - Obras Públicas Municipais
0105 - Infra-Estrutura Urbana e Rural
1008 - Infra-Estrutura Municipal
3390.47.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS (2736-7) Rec. Livre .................... R$ 37.591,07
11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Territorial
11.01 - Meio Ambiente e Planejamento Territorial
0002 - Gestão de Pessoal
2.062 - Despesas com Pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3390.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PJ (2771-5) Rec. Livre .................... R$ 4.268,00
1009 - Aterro Sanitário e Manejo de Resíduos Sólidos
4490.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES (2828-2) Rec. Livre .................... R$ 10.732,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANELA, 8 DE JUNHO DE 2007

Carmen Lúcia de Moraes
Prefeita Municipal, em exercício

Registre-se e publique-se.

Renato Bauermann
Secretário Municipal da Administração, e da Fazenda
Substituto

Publicado no portal CESPRO em 22/04/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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