CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:27 - Quinta-Feira, 29 de Junho de 2017
Seção de Legislação do Município de Capão da Canoa / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 16/10/2004
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 11/06/2014
ALTERA O ZONEAMENTO DE USO DE ÁREA CONTÍGUA AO LOTEAMENTO MORADA DO SOL NO ANEXO 1-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004.


Art. 1º O Zoneamento de Uso da área ao sul da divisa com o Loteamento Morada do Sol passa a ser Zona Z14, devendo constar no Anexo I-A da Lei Complementar 003/2004:
   I - O Loteamento aprovado Morada do Sul, inserido na área em tela, passa a ser regido pela Zona Z14;
   II - Quanto aos Dispositivos de Controle Urbanístico, conforme Anexo IV: Classe A.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 11 de junho de 2014.

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se,

LUIS FERNANDO NUNES,
Secretário Interino de Administração.

ABEL VALMIRO DA SILVA JÚNIOR,
Secretário da Saúde.

LAVINA DIAS DE SOUZA,
Secretária de Educação.

JOEL DE MATOS NOVASKI,
Secretário de Obras e Saneamento.

LUIS ROBERTO TREPTOW DA ROCHA,
Secretário de Meio Ambiente e Planejamento.

CERLI RIBEIRO NOVASKI,
Secretária de Assistência e Inclusão Social.

LAÉRCIO CARVALHO DOS SANTOS,
Secretário da Fazenda.

REGINA ROSANE WITT MARQUES,
Secretária de Turismo, Indústria e Comércio.

JOÃO BATISTA DOS SANTOS,
Secretário da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária.

OSCAR BIRLEM,
Secretário dos Distritos.


Nota: (Este texto não substitui o original)


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