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Portal de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 664, DE 23/05/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARLOS GOMES PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 25/07/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 700, DE 21/10/2005
INCLUI, ALTERA, SUPRIME, VINCULA AS SECRETARIAS E ATRIBUI VALORES NAS METAS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO PERÍODO DE 2006 A 2009, APROVADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 664/2005 DE 23 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 775, DE 04/12/2006
INCLUI NOVA META NO PPA E NA LDO AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É incluído no Plano Plurianual - PPA do período de 2007 a 2009, aprovado pela Lei Municipal nº 664 de 23 de julho de 2005 e alterado pela Lei 700/2005 de 21 de outubro de 2005 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal 677/2005 de 25 de julho de 2005), a seguinte nova META:
META: ORNAMENTAÇÃO NATALINA
OBJETIVO: Ornamentar as ruas, avenidas e praças da cidade com símbolos e imagens, inclusive com iluminação colorida
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do município de Carlos Gomes, para o exercício de 2006, crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com as seguintes classificações funcionais e econômicas:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0603 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
0603.13 CULTURA
0603.13392 DIFUSÃO CULTURAL
0603.133920054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
0603.1339200542.092 Ornamentação Natalina
3000.00.00.00.00 - Despesas Correntes
3300.00.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
3390.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo ......................................... R$ 4.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total do Crédito Especial ................................... R$ 5.000,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do crédito especial a redução parcial da dotação orçamentária:
05 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0501 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0501.2678201012.012 Manutenção Sec. Obras e Conservação Estradas
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas-pessoal civil ............. R$ 5.000,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 4 dias do mês de dezembro de 2006.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em data supra.

Juraci Maria Wrzesinski
Secretária da Administração

Publicado no portal CESPRO em 05/06/2017.
Nota: Este texto não substitui o original.








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