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Portal de Legislação do Município de Gramado Xavier / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 179, DE 07/11/1995
RESOLUÇÃO Nº 002/95
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER, CRIA O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resoluções Legislativas
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 22/04/1997
ALTERA OS COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE DO PADRÃO 12, DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 0003/97 E ALTERA A DENOMINAÇÃO E O PADRÃO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO Nº 0002/95 NO GRUPO DE CHEFIAS INTERMEDIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 16/04/1997
ALTERA OS COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE DO PADRÃO 12, DO ARTIGO 25 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0179/95 E DÁ DENOMINAÇÃO CORRETA A LEI MUNICIPAL Nº 0179/95, PASSANDO A RESOLUÇÃO Nº 002/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAN CLEÓFAS DOS REIS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Gramado Xavier no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município

FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e o mesmo sanciona e promulga a seguinte

- -RESOLUÇÃO -

Art. 1º Fica alterado os coeficientes segundo a classe do padrão 12, constante no artigo 25, inciso I da Lei Municipal nº 0179/95, passando a ter a seguinte redação:

Padrão

A

B

C

D

E

F

12 (NR)
36
37
38
39
40
4.90
(tabela alterada de acordo com a LM 004/1997)


Art. 1º (...) (redação original)

Padrão

A

B

C

D

E

F

12

4.00

4,15

4,30

4.50

4,70

4.90



   Parágrafo único. Os demais coeficientes permanecem inalterados.

Art. 2º A Lei Municipal de nº 0179/95, passará a ter a denominação de Resolução nº 002/95.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 16 de abril de 1997.

ALAN CLEÓFAS DOS REIS
PRESIDENTE DA CÂMARA

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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