01:54 - Sábado, 25 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Gramado Xavier / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 179, DE 07/11/1995
RESOLUÇÃO Nº 002/95
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER, CRIA O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 16/04/1997
ALTERA OS COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE DO PADRÃO 12, DO ARTIGO 25 INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0179/95 E DÁ DENOMINAÇÃO CORRETA A LEI MUNICIPAL Nº 0179/95, PASSANDO A RESOLUÇÃO Nº 002/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


RESOLUÇÃO Nº 004, DE 22/04/1997

ALTERA OS COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE DO PADRÃO 12, DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 0003/97 E ALTERA A DENOMINAÇÃO E O PADRÃO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO Nº 0002/95 NO GRUPO DE CHEFIAS INTERMEDIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAN CLEÓFAS DOS REIS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Gramado Xavier no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e o mesmo sanciona e promulga a seguinte

- -RESOLUÇÃO -

Art. 1º Ficam alterados os coeficientes segundo a classe do padrão 12, constante no artigo 1º da Resolução nº 0003/97, passando a ter a seguinte redação:

Padrão

A

B

C

D

E

12
36
37
38
39
40


   Parágrafo único. Os demais coeficientes permanecem inalterados.

Art. 2º Fica alterado a denominação constante no art. 21 da Resolução nº 002/95, no Grupo de Chefias Intermediárias, passando a ter a seguinte redação:

Número

Denominação

Padrão

01

Assessor de Reuniões

FG-1




Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 15 de abril de 1997.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aos 22 dias do mês de abril de 1997.

ALAN CLEÓFAS DOS REIS
Presidente da Câmara

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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