01:54 - Sábado, 25 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Gramado Xavier / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 02/08/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 872, DE 16/08/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 16/08/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 16/08/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 08/11/2007
CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÕES QUE ESPECIFICA, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 0867 DE 21 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 08/11/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM (01) MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 02/01/2008
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 15/01/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM (01) MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 28/02/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM (01) MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 28/02/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA (01) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 28/02/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM (01) OPERADOR DE MAQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 28/02/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 06/03/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA (01) FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 20/03/2008
CRIA CARGOS EM COMISSÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.339, de 29.10.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 20/03/2008
ALTERA PADRÃO BÁSICO DO CARGO DE TESOUREIRO, DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 0867, 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 27/03/2008
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 0902, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 27/03/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 07/04/2008
CONCEDE REAJUSTE DO PESSOAL CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 11/04/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 24/04/2008
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DE NOVAS VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NO QUADRO GERAL DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08/05/2008
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 23/05/2008
ALTERA DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL Nº 0867, DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 30/05/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PSICÓLOGO NA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 05/06/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 28/07/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS, PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 18/09/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 08/01/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 965, DE 08/01/2009
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, ALTERA CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 968, DE 08/01/2009
EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 22/01/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 29/01/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 29/01/2009
CONCEDE REAJUSTE DO PESSOAL CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 19/02/2009
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, ALTERA CARGA HORÁRIA, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.044, de 20.08.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 19/02/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 19/02/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL 0867, DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 05/03/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 995, DE 19/03/2009
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, ALTERA CARGA HORÁRIA, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 996, DE 19/03/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.018, DE 21/05/2009
REVOGA EXPRESSAMENTE O ART. 26 DA LEI Nº 867 DE 21 DE MAIO DE 2007 E O ART. 4º DA LEI Nº 885 DE NOVEMBRO DE 2007 EXTINGUINDO-SE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 20/08/2009
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, ALTERA CARGA HORÁRIA, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 20/08/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, NA FUNÇÃO A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 27/08/2009
ALTERA CARGA HORÁRIA, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 27/08/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 29/10/2009
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGOS DO PESSOAL CONTRATADO, CRIA OS EMPREGOS E ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.083, DE 04/02/2010
AUTORIZA A CRIAR CARGOS, FIXAR E ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.084, DE 04/02/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.089, DE 18/02/2010
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE MONITOR DE ESCOLA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 0867 DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 18/02/2010
ALTERA CARGA HORÁRIA, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 18/02/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 18/02/2010
CONCEDE REAJUSTE DO PESSOAL CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 18/02/2010
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.103, DE 18/03/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.113, DE 18/03/2010
CRIA CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.115, DE 18/03/2010
FIXA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 24/06/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 05/08/2010
INSERE NÚMERO DE VAGAS EM CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 05/08/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 05/08/2010
ALTERA OS PADRÕES BÁSICOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 0867, 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 19/08/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 26/08/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATUAR NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.169, DE 20/10/2010
ALTERA O PADRÃO BÁSICO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 0867, 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 18/11/2010
INSERE NÚMERO DE VAGAS EM QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 16/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.185, DE 16/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 16/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 16/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 16/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 23/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATUAR NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 23/12/2010
INSERE ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 0867 DE 21 MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.598, de 16.07.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 30/12/2010
AUTORIZA A CRIAR CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 30/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 30/12/2010
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.186 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 30/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 17/02/2011
ALTERA ANEXO I-27 DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 0867 DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 17/02/2011
ALTERA PADRÕES BÁSICOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 0867, 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.269, de 29.09.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.216, DE 24/02/2011
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA EM CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 24/02/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.220, DE 03/03/2011
ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 00867 DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.269, de 29.09.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 03/03/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.224, DE 17/03/2011
CONCEDE REAJUSTE DO PESSOAL CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 05/05/2011
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGA EM CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 05/05/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 24/06/2011
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, EXTINGUE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 04/08/2011
INSERE NUMERO DE VAGAS EM CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 09/12/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 09/12/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09/12/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.287, DE 09/12/2011
CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DE FORMA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 23/12/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 08/03/2012
CONCEDE REAJUSTE DO PESSOAL CIVIL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 03/01/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 03/01/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 17/01/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.357, DE 17/01/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.360, DE 17/01/2013
ADÉQUA A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL 867 DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 08/02/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 21/03/2013
CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.376, DE 28/03/2013
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.388, de 16.05.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.388, DE 16/05/2013
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.541, de 18.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 16/05/2013
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 1.396, DE 20/06/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 29/08/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NA ÁREA DA SAÚDE, NAS FUNÇÕES, QUANTIDADES E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29/10/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 20/12/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.448, DE 27/12/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 06/02/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 20/02/2014
ALTERA A LEI 867/2007, PARA O FIM DE CRIAR NOVO CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 20/03/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 20/03/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL A TODOS OS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.510, DE 04/09/2014
ALTERA ENQUADRAMENTOS DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, ALTERA VALOR DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 06/11/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA AGRICULTURA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.529, DE 20/11/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.537, DE 09/12/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 09/12/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.541, DE 18/12/2014
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 24/12/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.554, DE 23/02/2015
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 0867/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 26/03/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.598, DE 16/07/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 867/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.600, DE 16/07/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 867/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 27/08/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 29/10/2015
CONCEDE AUMENTO REAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, A DETERMINADAS CATEGORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.630, DE 22/12/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.635, DE 29/12/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.636, DE 29/12/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA AGRICULTURA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.643, DE 26/02/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.649, DE 03/03/2016
CONCEDE AUMENTO REAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.664, DE 14/06/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO, QUANTIDADE E CARGA HORÁRIA A SEGUIR ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 21/05/2007

DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE OS PLANOS DE CARREIRA E PAGAMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem: Executivo Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAMADO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o mesmo sanciona e promulga a seguinte Lei:

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Serviço Público Centralizado do Executivo Municipal de Gramado Xavier/RS é integrado pelos seguintes Quadros:
   I - Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo.
   II - Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
   I - Cargo: o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
   II - Categoria Funcional: o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.
   III - Carreira: o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.
   IV - Padrão: a identificação numérica do valor do vencimento básico do cargo.
   V - Subsídio: a retribuição remuneratória estabelecida para o cargo de Secretário Municipal, fixada em parcela única, pela Câmara Municipal de Vereadores, em Lei específica.
   VI - Classe: a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
   VII - Promoção: a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

TÍTULO II - DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CAPÍTULO I - DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 3º O Quadro Geral dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelos cargos criados por esta lei, com o respectivo número e padrão de vencimento básico, classificado nas categorias funcionais conforme a seguir consta:
(NR) (Os valores desta tabela foram alterados pelas Leis nºs 968/2009, 973/2009, 1.095/2010, 1.149/2010, 1.224/2011, 1.287/2011, 1.301/2012, 1.374/2013, 1.477/2014, 1.510/2014, 1.565/2015, 1.620/2015 e 1.649/2016)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº CARGOS CRIADOS
PADRÃO DE VENCIMENTO
VALOR
 
Vencimento Básico  
01
R$ 645,25
Servente
15 (NR)
06 (NR)
R$ 805,68
(nº de cargos alterado de 20 para 15 pela LM 968/2009)
(padrão alterado de 02 para 06 pela LM 1.510/2014)
Auxiliar de Escola
02 (NR)
06 (NR)
R$ 903,27
(nº de cargos alterado:
   • de 02 para 07 pela LM 923/2008;
   • de 07 para 02 pela LM 968/2009)

(padrão alterado:
   • de 03 para 04 pela LM 1.169/2010;
   • de 04 para 06 pela LM 1.510/2014)
)
Operário
10
06 (NR)
R$ 915,44
(padrão alterado de 04 para 06 pela LM 1.510/2014)
Pedreiro
03 (NR)
04
R$ 915,44
(nº de cargos alterado de 01 para 03 pela LM 923/2008)
Monitor de Turma
07 (NR)
04
R$ 915,44
(nº de cargos alterado de 02 para 07 pela LM 923/2008)
Auxiliar Administrativo
05
05
R$ 931,05
Operário Especializado
01 (NR)
06
R$ 953,15
(nº de cargos alterado de 10 para 01 pela LM 968/2009)
Instalador Hidráulico
01
07
R$ 1.075,40
Secretário de Escola
05
07
R$ 1.075,40
Motorista
25 (NR)
09 (NR)
R$ 1.290,48
(nº de cargos alterado de 15 para 25 pela LM 923/2008)
(padrão alterado de 08 para 09 pela LM 1.510/2014)
Agente Administrativo Auxiliar
07 (NR)
10 (NR)
R$ 1.290,48
(nº de cargos alterado de 08 para 07 pela LM 968/2009)
(padrão alterado:
   • de 08 para 09 pela LM 1.510/2014;
   • de 09 para 10 pela LM 1.600/2015)
Telefonista Recepcionista
03
08
R$ 1.290,48
Vigilante
05 (NR)
08
R$ 1.290,48
(nº de cargos alterado de 03 para 05 pela LM 923/2008)
Operador de Máquinas
15 (NR)
10 (NR)
R$ 1.440,58
(nº de cargos alterado de 10 para 15 pela LM 923/2008)
(padrão alterado de 09 para 10 pela LM 1.510/2014)
Eletricista
01
10
R$ 1.536,62
Agente Administrativo
08
11 (NR)
R$ 1.536,62
(padrão alterado de 10 para 11 pela LM 1.510/2014)
Fiscal de Obras e Posturas
01
11
R$ 1.774,44
Agente Fiscal de Saúde
01
11
R$ 1.774,44
Agente Fiscal Meio Ambiente
01
11
R$ 1.774,44
Assistente Social
03 (NR)
12 (NR)
R$ 1.934,70
(nº de cargos alterado:
   • de 01 para 02 pela LM 1.242/2011;
   • de 02 para 01 pela LM 1.376/2013;
   • de 01 para 03 pela LM 1.541/2014)

(padrão alterado:
   • de 12 para 17 pela LM 1.376/2013;
   • de 17 para 14 pela LM 1.388/2013;
   • de 14 para 12 pela LM 1.541/2014)

Fisioterapeuta
01
12
R$ 1.934,70
Tesoureiro
01
14 (NR)
R$ 2.473,46
(padrão alterado de 12 para 14 pela LM 912/2008)
Nutricionista
03 (NR)
12
R$ 1.934,70
(nº de cargos alterado:
   • de 01 para 02 pela LM 979/2009;
   • de 02 para 03 pela LM 1.242/2011)
Psicólogo
03 (NR)
12 (NR)
R$ 1.934,70
(padrão alterado:
   • de 13 para 16 pela LM 979/2009;
   • de 16 para 12 pela LM 1.042/2009)
(nº de cargos alterado:
    • de 01 para 02 pela LM 1.042/2009;
    • de 02 para 03 pela LM 1.178/2010)
Fiscal Tributário
01
13
R$ 2.150,83
Mecânico Geral
01
13
R$ 2.150,83
Técnico em Enfermagem
05 (NR)
13
R$ 2.150,83
(nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LM 1.242/2011)
Técnico Agrícola
03 (NR)
14 (NR)
R$ 2.150,83
(nº de cargos alterado:
   • de 02 para 04 pela LM 923/2008;
   • de 04 para 03 pela LM 1.598/2015)

(padrão alterado de 13 para 14 pela LM 1.598/2015)
Médico Veterinário
02 (NR)
15 (NR)
R$ 3.118,71
(padrão alterado de 14 para 15 pela LM 1.096/2010)
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 1.242/2011)
Técnico em Contabilidade
01
15
R$ 3.118,71
Engenheiro Civil
01
15
R$ 3.118,71
Auditor Público
01
15
R$ 3.118,71
Contador
01
16
R$ 3.574,55
Enfermeiro
04 (NR)
17 (NR)
R$ 3.574,55
(nº de cargos alterado:
   • de 02 para 03 pela LM 1.083/2010;
   • de 03 para 04 pela LM 1.242/2011)

(padrão alterado de 16 para 17 pela LM 1.242/2011)
Cirurgião Dentista
02 (NR)
18 (NR)
R$ 4.938,26
(nº de cargos alterado
   • de 01 para 02 pela LM 995/2009;
   • de 02 para 03 pela LM 1.216/2011)
)
(padrão alterado:
   • de 17 para 15 pela LM 995/2009;

   • de 15 para 18 pela LM 1.083/2010)
Clinico Geral
01
18
R$ 4.938,26
Clinico Geral
01
19
R$ 5.135,80
Agente Geral de Fiscalização (AC)
04
08
R$ 1.290,48
(cargo acrescentado pela LM 920/2008)
Calceteiro (AC)
01 (NR)
09
R$ 1.440,58
(cargo acrescentado pela LM 920/2008)
(nº de cargos alterado de 02 para 01 pela LM 968/2009)
Farmacêutico (AC)
01
14 (NR)
R$ 2.473,46
(cargo acrescentado pela LM 923/2008)
(padrão alterado de 08 para 14 pela LM 979/2009)
Auxiliar de Consultório Dentário (AC)
01
07
R$ 1.075,40
(cargo acrescentado pela LM 924/2008)
Médico com especialidade em Geriatria (AC)
01
17
R$ 3.832,42
(cargo acrescentado pela LM 1.083/2010)
Médico com especialidade em Pediatra (AC)
01
17
R$ 3.832,42
(cargo acrescentado pela LM 1.083/2010)
Médico com especialidade em Ginecologia e Obstetria (AC)
01
17
R$ 3.832,42
(cargo acrescentado pela LM 1.083/2010)
Visitadores do Programa Primeira Infância Melhor PIM (AC)
03
04
R$ 915,44
(cargo acrescentado pela LM 1.203/2010)
Auxiliar de Contabilidade (AC)
01
11
R$ 1.774,44
(cargo acrescentado pela LM 1.253/2011)
Coordenador de Esportes e Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (AC)
01
10
R$ 1.217,62
(cargo acrescentado pela LM 1.465/2014)
 
CARGOS EXTINTOS:
Assistente Administrativo (AC) (EX)
01
13
1.098,12
(cargo acrescentado pela LM 920/2008)
(extinto pela LM 968/2009)
Massagista (EX)
01
09
713,77
(extinto pela LM 968/2009)
Agente Fiscal (EX)
01
11
R$ 1.774,44
(extinto pela LM 1.253/2011)

Art. 3º (...) (redação original)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº CARGOS CRIADOS
PADRÃO DE VENCIMENTO
VALOR
 
Vencimento Básico  
01
274,53
Servente
20
02
329,43
Auxiliar de Escola
02
03
367,87
Operário
10
04
384,34
Pedreiro
01
04
384,34
Monitor de Turma
02
04
384,34
Auxiliar Administrativo
05
05
424,00
Operário Especializado
10
06
439,24
Instalador Hidráulico
01
07
549,06
Secretário de Escola
05
07
549,06
Motorista
15
08
658,87
Agente Administrativo Auxiliar
08
08
658,87
Telefonista Recepcionista
03
08
658,87
Vigilante
03
08
658,87
Operador de Máquinas
10
09
713,77
Eletricista
01
10
768,68
Agente Administrativo
08
10
768,68
Fiscal de Obras e Posturas
01
11
905,94
Agente Fiscal
01
11
905,94
Agente Fiscal de Saúde
01
11
905,94
Agente Fiscal Meio Ambiente
01
11
905,94
Assistente Social
01
12
988,30
Fisioterapeuta
01
12
988,30
Tesoureiro
01
12
988,30
Nutricionista
01
12
988,30
Psicólogo
01
13
1.098,12
Fiscal Tributário
01
13
1.098,12
Mecânico Geral
01
13
1.098,12
Técnico em Enfermagem
04
13
1.098,12
Técnico Agrícola
02
13
1.098,12
Médico Veterinário
01
14
1.262,83
Técnico em Contabilidade
01
15
1.592,27
Engenheiro Civil
01
15
1.592,27
Auditor Público
01
15
1.592,27
Contador
01
16
1.949,18
Enfermeiro
02
16
1.949,18
Cirurgião Dentista
01
17
3.019,83
Clinico Geral
01
18
3.019,83
Clinico Geral
01
19
4.400,00
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA
Assistente Administrativo (AC)
01
13
1.098,12
(cargo acrescentado pela LM 920/2008)
(extinto pela LM 968/2009)
Massagista
01
09
713,77
(extinto pela LM 968/2009)

CAPÍTULO II - Das Especificações Das Categorias Funcionais

Art. 4º A especificação das categorias funcionais, para os efeitos desta lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e complexidade do trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional.
   II - padrão de vencimento.
   III - descrição sintética e analítica das atribuições.
   IV - condições gerais de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas.
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6.º As especificações das categorias funcionais e dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas de assessoramento, criadas pela presente Lei, são as que constituem os Anexos I e II, que a integram para todos os fins e efeitos.

TÍTULO III - DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES, APERFEIÇOAMENTO E SISTEMA DE PROMOÇÃO
CAPITULO I - DO RECRUTAMENTO

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado Xavier/RS.

Art. 8º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional será enquadrado na Classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

CAPÍTULO II - DA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO SERVIDOR

Art. 9º A Administração Municipal promoverá treinamentos para seus servidores, sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será classificado de caráter interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo necessidades identificadas, e externo quando executado em regime de convênio ou contrato com outros órgãos ou entes federados.

CAPÍTULO III - DA PROMOÇÃO

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, uma vez demonstrado merecimento, com base em avaliação do desempenho e eficiência, segundo preconizado na Constituição Federal e na forma de regulamento especifico.

Art. 12. Cada categoria funcional terá seis classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, sendo esta última, a final de carreira.

Art. 13. Cada cargo se situa dentro da respectiva categoria funcional, inicialmente na classe "A", e a ela retorna, quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de efetivo e continuado exercício em cada classe e demonstração de desempenho e eficiência que determinam o merecimento.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
   I - Classe A: Inicial de carreira, ingresso por concurso públic
   II - Classe B: Promoção mediante permanência de 04 (quatro) anos na Classe A e comprovação de mereciment
   III - Classe C: Promoção mediante permanência de 05 (cinco) anos na Classe B e comprovação de mereciment
   IV - Classe D: Promoção mediante permanência de 06 (seis) anos na Classe C e comprovação de mereciment
   V - Classe E: Promoção mediante permanência de 07 (sete) anos na Classe D e comprovação de mereciment
   VI - Classe F: Promoção mediante permanência de 08 (oito) anos na Classe E e comprovação de merecimento - final de carreira.

Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal às atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo o servidor tem merecimento para ser promovido de classe;
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício de promoção, sempre que o servidor:
      I - Somar duas penalidades de advertência;
      II - Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - Completar 03 (três) faltas injustificáveis aos serviç
      IV - Somar dez (10) atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para promoção.

Art. 17. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - As licenças e afastamentos sem direito à remuneraçã
   II - As licenças para tratamento de saúde que excederem há 90 (noventa) dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviç
   III - As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família superiores a 90 (noventa) dias.

Art. 18. A promoção terá efeitos financeiros a partir do mês subseqüente àquele em que o servidor obtiver a vantagem.

TÍTULO IV - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CAPÍTULO ÚNICO - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 19. O Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, fica constituído dos seguintes grupos:
   I - Grupo de Assessoramento, compreendendo os seguintes cargos:
      1.1 Secretários Municipais;
      1.2 Procurador Jurídic
      1.3 Assessor de Imprensa;
      1.4 Assessor Administrativo e Contábil;
      1.5 Assessor Administrativo na Área de Educaçã
      1.6 Assessor Executiv
      1.7 Oficial de Gabinete;
      1.8 Assessor de Gabinete
   II - Grupo de Chefias Diversas, compreendendo os seguintes casos:
      2.1 Diretor de Departament
      2.2 Dirigente de Unidade;
      2.3 Chefe de Setor;
      2.4 Chefe de Serviços
      2.5 Diretor de Escola;
      2.6 Vice-Diretor de Escola;
      2.7 Chefe de Gabinete.
   III - Grupo de Atividades Diversas.
      3.1 Capataz Geral de Obras;
      3.2 Supervisor de Maquinas;

Art. 20. Ficam criados os seguintes cargos e funções no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.554, de 23.02.2015)

Denominação do Cargo
Nº de Cargos Criados
Padrão de Vencimento
 
Coordenador
18
CC-1 ou FG-1
Oficial de Gabinete
05
CC-2 ou FG-2
Monitor de Escola Lei 911/2008
06
CC2
Chefe de Serviços
10 (NR)
CC-3 ou FG-3
(nº de cargos alterado de 05 para 10 pela LM 1.564/2015)
Vice-Diretor
03
CC-3 ou FG-3
Secretário de Escola Lei 911/2008
06
CC3
Diretor de Escola
03
CC-4 ou FG-4
Assessor de Escola Lei 885/2007
01
CC-4 ou FG-4
Capataz Geral de Obras
01
CC-4 ou FG-4
Assessor de Imprensa
01
CC-4 ou FG-4
Dirigente
09
CC-4 ou FG-4
Assessor Executivo
01
CC-5 ou FG-5
Supervisor de Maquinas
01
CC-5 ou FG-5
Assessor Administrativo Lei 885/2007
01
CC-5 ou FG-5
Diretor da Secretaria de Saúde
01
CC-5 ou FG-5
Diretor
06 (NR)
CC-6 ou FG-6
(nº de cargos alterado de 09 para 06 pela LM 1.564/2015)
Assessor Administrativo Área da Educação
01
CC-6 ou FG-6
Chefe de Gabinete
01
CC-6 ou FG-6
Assessor de Gabinete
01
CC-6 ou FG-6
Assessor Administrativo e Contábil
01
CC-6 ou FG-6
Procurador Jurídico
01
CC-7ou FG-7
Secretario Municipal Lei 1.101/10
01
-


Art. 20. Ficam criados os seguintes cargos e funções no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas: (redação original)

DENOMINAÇÃO DO CARGO
Nº DE CARGOS CRIADOS
PADRÃO DE VENCIMENTO
Chefe de Setor
18
CC-1 ou FG-1
Oficial de Gabinete
05
CC-2 ou FG-2
Chefe de Serviços
10 (NR)
CC-3 ou FG-3
(nº de cargos alterado:
   • de 05 para 07 pela LM 1.145/2010
   • de 07 para 08 pela LM 1.260/2011
   • de 08 para 10 pela LM 1.390/2013)
Capataz Geral de Obras
01
CC-4 ou FG-4
Assessor de Imprensa
01
CC-4 ou FG-4
Dirigente de Unidade
09
CC-4 ou FG-4
Assessor Executivo
04 (NR)
CC-5 ou FG-5
(nº de cargos alterado de 01 para 04 pela LM 1.360/2013)
Supervisor de Maquinas
01
CC-5 ou FG-5
Diretor de Departamento
03 (NR)
CC-6 ou FG-6
(nº de cargos alterado
   • de 09 para 06 pela LM 885/2007
   • de 06 para 03 pela LM 1.360/2013)
Assessor Administrativo área da Educação
01
CC-6 ou FG-6
Chefe de Gabinete
01
CC-6 ou FG-6
Assessor de Gabinete
01
CC-6 ou FG-6
Assessor Administrativo e Contábil
01
CC-6 ou FG-6
Procurador Jurídico
02 (NR)
CC-7 ou FG-7
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 965/2009)
Secretário Municipal
08
Subsídio estabelecido em Lei Especifica
Assessor de Escola (AC)
01
CC-4 ou FG-4
(cargo acrescentado pela LM 885/2007)
Assessor Administrativo (AC)
01
CC-5 ou FG-5
(cargo acrescentado pela LM 885/2007)
Coordenador do Departamento de Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde (AC)
01
CC-5 ou FG-5
(cargo acrescentado pela LM 1.113/2010)
 
CARGOS REVOGADOS DESTA TABELA
Vice-Diretor
03
CC-3 ou FG-3
(NR LM 1.269/2011)
Diretor de Escola
03
CC-4 ou FG-4
(NR LM 1.269/2011)

Art. 21. As funções gratificadas serão exercidas exclusivamente por servidores exercentes de cargo efetivo e os cargos em comissão com atribuições de caráter técnico, serão preenchidos por servidores de carreira, conforme disposto nesta lei.
   Parágrafo único. São considerados de caráter técnico, em razão das atribuições funcionais, os cargos a seguir elencados, os quais deverão ser preenchidos por profissionais com habilitação nas respectivas áreas.
   I - No órgão responsável pela Contabilidade:
      1 - Departamento de Escrituração Contábil
   II - No órgão responsável por Obras Públicas:
      1 - Setor de Planejamento Urban
   III - No órgão responsável pela Educação e Ensino:
      1 - Departamento de Supervisão Escolar;
         a) Departamento de Orientação Pedagógica;
         b) Unidade de Estudos Pedagógicos.
   IV - No órgão responsável pela Agricultura e Meio Ambiente:
      1 - Departamento de Extensão Rural e Produçã
         a) Setor de Fiscalização Ambiental.
   V - No órgão responsável pelos serviços de Saúde Pública:
      1 - Departamento de Saúde Pública;
         a) Setor de Saúde Preventiva e Curativa.

Art. 22. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município ou de outras esferas de Governo, quando legalmente posto à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 23. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas são as constantes no Anexo II, que é parte integrante desta Lei.

Art. 24. A carga horária a ser cumprida pelos exercentes de cargos em comissão é condicionada a necessidade dos serviços.

TÍTULO V - DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
CAPÍTULO ÚNICO - DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Art. 25. Os Secretários Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, prêmio, abono, verba de representação, ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no artigo 37, X e XI da Constituição Federal.
   Parágrafo único. A fixação do subsídio dos Secretários Municipais obedecerá à forma estabelecida na Constituição Federal.

TÍTULO VI - DAS GRATIFICAÇÕES
CAPÍTULO I - DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS DE FUNÇÃO
Seção I - Da Gratificação Especial de Função para Exercentes de Cargos e Serviços Específicos

Art. 26. (Este artigo foi revogado pelo Lei Municipal nº 1.018, de 21.05.2009).

Art. 26. Fica criada uma Gratificação Especial de Função, destinada especificamente aos exercentes dos cargos de motorista e técnico em enfermagem, quando designados para responder pelos serviços de:
- Motorista de Gabinete do Prefeit
- Motorista de Transporte Escolar;
- Técnico em Enfermagem;
   § 1º Os serviços a que alude o artigo anterior, são aqueles vinculados às áreas de saúde, transporte escolar e serviços de Gabinete, devendo ser designados por Portaria do Prefeito Municipal, os servidores para atuar nos respectivos serviços, facultada a possibilidade de rodízio.
   § 2º O pagamento da Gratificação Especial, de Função, exclui o recebimento de qualquer adicional a titulo de serviço extraordinário.
   § 3º O pagamento da Gratificação Especial de Função, se dará exclusivamente a servidores que desempenham atividades em horários eventualmente diferenciados, desvinculados do seu regular cumprimento, em regime efetivo de trabalho ou na forma de sobre aviso.
   § 4º A designação de servidor para eventuais substituições nos serviços de que trata este artigo, implicará no pagamento da Gratificação Especial de Função ao servidor substituto, proporcionalmente aos dias trabalhados.
   § 5º Não receberão a Gratificação Especial de Função, os servidores designados para os serviços específicos, enquanto estiverem em gozo de férias, licenças de qualquer natureza e durante o recesso escolar, nesse ultimo caso, somente para servidores que atuam nos serviços de transporte escolar.
(redação original)
Seção II - Do valor da Gratificação Especial de Função para Exercentes de Cargos e Serviços Específicos

Art. 27. O valor da Gratificação Especial de Função criada no artigo 26, será equivalente ao valor do Padrão I para os cargos de Motorista do Transporte Escolar e Técnico em Enfermagem, e o Padrão 4 da tabela de Vencimentos estabelecida para o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Município, para os cargos de Motorista do Prefeito. (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 885, de 08.11.2007)

Art. 27. O valor da Gratificação Especial de Função criada no artigo 26 desta Lei, será equivalente ao valor do padrão I, da Tabela de Vencimentos estabelecida para o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Município. (redação original)
Seção III - Dá Gratificação Especial para os Membros do Conselho Tutelar

Art. 28. Fica criada uma Gratificação Especial de Função destinada especificamente aos membros efetivos do Conselho Tutelar, que será percebida mensalmente pelo exercício da função de Membro Conselheiro, em razão das atribuições que lhe foram cometidas por Lei.

Seção IV - Do Valor da Gratificação Especial de Função para os Membros do Conselho Tutelar

Art. 29. O valor da Gratificação Especial de Função criada no art. 28 desta Lei, será equivalente ao valor do Padrão IV, da Tabela de Vencimentos estabelecida para o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Município. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 981, de 19.02.2009)

Art. 29. O valor da Gratificação Especial de Função criada no artigo 28, será equivalente ao valor do Padrão 4 da tabela de Vencimentos estabelecida para o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Município. (NR) (redação estabelecida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 885, de 08.11.2007)

Art. 29. O Valor da Gratificação Especial de Função criada no Art. 28 desta Lei, será equivalente ao Valor do Padrão I, da Tabela de Vencimentos estabelecida para o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Município.
(redação original)
CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

Art. 30. Quando o Membro do Conselho Tutelar tiver que se deslocar a serviço para fora do Município, fará jus ao recebimento de diárias, conforme sistema estabelecido para os Servidores Municipais, em Lei especifica.
   Parágrafo único. As diárias dos Conselheiros tutelares, deverão ser requisitadas, justificadas e homologadas pela Secretaria de Assistência Social, que igualmente analisará as respectivas Prestações de Contas.

TÍTULO VII - DO PLANO DE PAGAMENTO PARA OS QUADROS DE PESSOAL CIVIL
CAPÍTULO I - DO PLANO DE PAGAMENTO PARA O QUADRO GERAL DE CARGOS PÚBLICOS

Art. 31. Fica estabelecido o Plano de Pagamento para o Quadro Geral de Cargos Públicos, de acordo com os valores fixados na tabela abaixo, abrangendo a linha de promoção na classe. (NR) (redação estabelecida de acordo com as Leis nºs 889/2008, 915/2008, 973/2009, 1.095/2010, 1.224/2011, 1.287/2011, 1.301/2012, 1.374/2013, 1.477/2014, 1.565/2015, 1.620/2015 e 1.649/2016)

Padrões
Valor 2014
5%
Valor 2015
01/11/2015 (2%)
01/03/2016 (12,09%)
1
R$ 537,49
R$ 26,87
R$ 564,36
R$ 575,65
R$ 645,25
2
R$ 671,13
R$ 33,56
R$ 704,69
R$ 718,78
R$ 805,68
3
R$ 752,42
R$ 37,62
R$ 790,04
R$ 805,84
R$ 903,27
4
R$ 762,56
R$ 38,13
R$ 800,69
R$ 816,70
R$ 915,44
5
R$ 775,56
R$ 38,78
R$ 814,34
R$ 830,63
R$ 931,05
6
R$ 793,97
R$ 39,70
R$ 833,67
R$ 850,34
R$ 953,15
7
R$ 895,81
R$ 44,79
R$ 940,60
R$ 959,41
R$ 1.075,40
8
R$ 1.074,97
R$ 53,75
R$ 1.128,72
R$ 1.151,29
R$ 1.290,48
9
R$ 1.200,00
R$ 60,00
R$ 1.260,00
R$ 1.285,20
R$ 1.440,58
10
R$ 1.280,00
R$ 64,00
R$ 1.344,00
R$ 1.370,88
R$ 1.536,62
11
R$ 1.478,10
R$ 73,91
R$ 1.552,01
R$ 1.583,05
R$ 1.774,44
12
R$ 1.611,60
R$ 80,58
R$ 1.692,18
R$ 1.726,02
R$ 1.934,70
13
R$ 1.791,64
R$ 89,58
R$ 1.881,22
R$ 1.918,84
R$ 2.150,83
14
R$ 2.060,38
R$ 103,02
R$ 2.163,40
R$ 2.206,67
R$ 2.473,46
15
R$ 2.597,88
R$ 129,89
R$ 2.727,77
R$ 2.782,33
R$ 3.118,71
16
R$ 2.977,59
R$ 148,88
R$ 3.126,47
R$ 3.189,00
R$ 3.574,55
17
R$ 3.192,40
R$ 159,62
R$ 3.352,02
R$ 3.419,06
R$ 3.832,42
18
R$ 4.113,56
R$ 205,68
R$ 4.319,24
R$ 4.405,62
R$ 4.938,26
19
R$ 4.278,10
R$ 213,91
R$ 4.492,01
R$ 4.581,85
R$ 5.135,80
20
R$ 4.927,02
R$ 246,35
R$ 5.173,37
R$ 5.276,84
R$ 5.914,81
21
R$ 7.178,85
R$ 358,94
R$ 7.537,79
R$ 7.688,55
R$ 8.618,10


Art. 31. Fica estabelecido o Plano de Pagamento para o Quadro Geral de Cargos Públicos, de acordo com os valores fixados na tabela abaixo, abrangendo a linha de promoção na classe. (redação original)

LETRAS DE PROMOÇÃO DE CARREIRA
PADRÕES
A
B
C
D
E
F
1
274,53
5%
10%
15%
20%
25%
2
329,43
5%
10%
15%
20%
25%
3
367,87
5%
10%
15%
20%
25%
4
384,34
5%
10%
15%
20%
25%
5
424,00
5%
10%
15%
20%
25%
6
439,24
5%
10%
15%
20%
25%
7
549,06
5%
10%
15%
20%
25%
8
658,87
5%
10%
15%
20%
25%
9
713,77
5%
10%
15%
20%
25%
10
768,68
5%
10%
15%
20%
25%
11
905,94
5%
10%
15%
20%
25%
12
988,30
5%
10%
15%
20%
25%
13
1.098,12
5%
10%
15%
20%
25%
14
1.262,83
5%
10%
15%
20%
25%
15
1.592,27
5%
10%
15%
20%
25%
16
1.949,18
5%
10%
15%
20%
25%
17
3.019,83
5%
10%
15%
20%
25%
18
3.019,83
5%
10%
15%
20%
25%
19
4.400,00
5%
10%
15%
20%
25%

CAPÍTULO II - DO PLANO DE PAGAMENTO PARA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Art. 32. Fica estabelecido o Plano de Pagamento para o Quadro de Cargos em Comissão e correspondentes Funções Gratificadas, de acordo com os valores fixados na tabela abaixo: (NR) (redação estabelecida de acordo com as (NR) (redação estabelecida de acordo com as Leis nºs 889/2008, 915/2008, 973/2009, 1.095/2010, 1.224/2011, 1.301/2012, 1.374/2013, 1.477/2014 e 1.565/2015)

CCS
Valor 2014 5% Valor 2015
CC-1
R$ 619,98
R$ 31,00
R$ 650,98
CC-2
R$ 895,82
R$ 44,79
R$ 940,61
CC-3
R$ 978,94
R$ 48,95
R$ 1.027,89
CC-4
R$ 1.254,14
R$ 62,71
R$ 1.316,85
CC-5
R$ 1.881,23
R$ 94,06
R$ 1.975,29
CC-6
R$ 2.463,51
R$ 123,18
R$ 2.586,69
CC-7
R$ 4.078,91
R$ 203,95
R$ 4.282,86
       
FGS
Valor 2014
5%
Valor 2015
FG-1
R$ 309,99
R$ 15,50
R$ 325,49
FG-2
R$ 447,91
R$ 22,40
R$ 470,31
FG-3
R$ 489,46
R$ 24,47
R$ 513,93
FG-4
R$ 671,87
R$ 33,59
R$ 705,46
FG-5
R$ 1.119,79
R$ 55,99
R$ 1.175,78
FG-6
R$ 1.433,29
R$ 71,66
R$ 1.504,95
FG-7
R$ 2.039,46
R$ 101,97
R$ 2.141,43
FG Sec.
R$ 1.551,22
R$ 77,56
R$ 1.628,78


Art. 32. Fica estabelecido o Plano de Pagamento para o Quadro de Cargos em Comissão e correspondentes Funções Gratificadas, de acordo com os valores fixados na tabela abaixo: (redação original)

CC1S
VALOR
FGS
VALOR
CC- 1
380,00
FG 1
190,00
CC- 2
549,06
FG 2
274,53
CC-3
600,00
FG 3
300,00
CC- 4
768,68
FG 4
411,79
CC- 5
1.153,02
FG 5
686,32
CC- 6
1.509,91
FG 6
878,49
CC.- 7
2.500,00
FG 7
1.250,00

Art. 33. Fica assegurada revisão geral anual dos valores constantes das tabelas, estabelecidas para o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo e Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
CAPITULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 34. Os atuais exercentes de cargos de provimento efetivo no Município, poderão optar, mediante manifestação escrita, por transposição para cargos criados por esta Lei, observada a correspondência entre o cargo exercido e a nova categoria funcional, ficando automaticamente sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e às disposições desta Lei.

Art. 35. Fica garantido ao servidor transposto para cargo criado por esta Lei, a irredutibilidade do vencimento e a manutenção dos direitos adquiridos na forma da lei anterior.
   § 1º Os servidores optantes serão distribuídos no Quadro Geral de Cargos Públicos, no respectivo Cargo e padrão de origem e na letra de promoção na Classe que mais se aproxime de sua remuneração atual, sem qualquer perda de valor.
   § 2º Quando a distribuição pela sistemática estabelecida no parágrafo primeiro, não absorver a remuneração percebida pelo servidor, será ele enquadrado na classe correspondente e na letra de promoção imediatamente superior, de forma a garantir o direito da irredutibilidade de vencimento e a manutenção dos direitos adquiridos.

Art. 36. Os titulares de cargo efetivo do Quadro Permanente de Cargos Públicos terão o prazo de 30 (trinta) dias da vigência desta lei, para apresentarem por escrito sua opção pelo ingresso no Quadro Geral de Cargos Públicos criado por esta lei.
   Parágrafo único. O prazo de opção passa a ser de 180 (cento e oitenta) dias, para aqueles servidores que não preenchem todos os requisitos de habilitação conforme previsto nesta lei, devendo nesse período adequar-se integralmente para poder optar pela transposição.

Art. 37. Os servidores que recebem parcela autônoma continuarão a perceber essa vantagem pelo valor correspondente, no mesmo título e na mesma sistemática.

Art. 38. Ficam extintos, os cargos de provimento efetivo a seguir especificados:
   a) Assessor da Câmara de Vereadores;
   b) Almoxarife;
   c) Desenhista;
   d) Jardineir
   e) Gari;
   f) Topógraf
   Parágrafo único. Ficam também extintos, no momento em que vagarem por decorrência de transposição ou exoneração, todos os cargos de provimento efetivo criados por leis anteriores, excetuando-se os do magistério.

Art. 39. Lei específica definirá quais e o percentual de cargos reservados a portadores de deficiência, bem como os critérios de seleção para sua admissão no serviço público.

Art. 40. A nomeação, exoneração, transposição e demais atos necessários e resultantes desta Lei serão produzidos por Portaria subscrita pelo Prefeito Municipal ou pela autoridade que receber delegação para tanto.

Art. 41. As despesas resultantes da aplicação desta lei, correrão a conta de dotações próprias constantes nos orçamentos anuais do Município.

Art. 42. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gramado Xavier/RS, em 21 de maio de 2007.

ALAN CLEÓFAS DOS REIS
Prefeito Municipal

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

WALTER ANTÔNIO DALL’AGNOL
Sec. de Adm. e Planejamento




ANEXO I/01

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: AUXILIAR DE ESCOLA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "06"
      ↳ ➭ (NR) (padrão alterado:
         • de 03 para 04 pela LM 1.169/2010;
         • de 04 para 06 pela LM 1.510/2010)

   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Executar trabalhos auxiliares de secretaria de cozinha e limpeza de escola. Ajudar na remoção e arrumação de móveis e utensílios e executar serviços gerais de copa, inclusive os relacionados com cozinha, cantina e merenda escolar;
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Fazer chás, cafés, sucos e eventualmente servi-los,
         4.2.2 - preparar merenda escolar e servi-la,
         4.2.3 - executar trabalhos de cozinha, relativos a preparação de alimentos para a merenda escolar;
         4.2.3 - selecionar verduras, carnes, peixes e cereais para cozimento quanto a qualidade aspecto e estado de conservaçã
         4.2.4 - operar fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, aparelhos de aquecimento ou refrigeração e outros, elétricos ou nã
         4.2.5 - zelar para que o material ou equipamento da cozinha esteja sempre em perfeita vigilância técnica a condimentação ou cocção dos alimentos;
         4.2.6 - Fazer serviços de faxina em geral em escolas municipais;
         4.2.7 - Remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas, e equipamentos;
         4.2.8 - Limpar escadas, pisos, prateleiras, tapetes e utensílios;
         4.2.9 - Arrumar banheiros e toaletes;
         4.2.10 - Lavar e encerar pisos e assoalhos;
         4.2.11 - Limpar vidros e espelhos, lavar cortinas e persianas;
         4.2.12 - Varrer pátios;
         4.2.13 - Fechar janelas e portas de acess
         4.2.14 - Executar serviços burocráticos auxiliares na secretaria da escola;
         4.2.15 - Operar maquinas de escrever e maquinas copiadoras;
         4.2.16 - Operar e atender telefones na escola;
         4.2.17 - Receber e distribuir correspondências endereçadas à escola;
         4.2.18 - Atender pessoas que demandam à secretaria da escola;
         4.2.19 - Executar outras tarefas auxiliares afins.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais
      5.2 - Condições gerais: Sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
   6. Requisitos para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo.
         6.1.3 - Ingresso: Por concurso públic
         6.1.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/02

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "11" ➭ (NR) (padrão alterado de 10 para 11 pela LM 1.510/2014)
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
   4.1 - Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas;
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Redigir expediente administrativ
         4.2.2 - Proceder à aquisição guarda e distribuição de material;
         4.2.3 - Examinar processos;
         4.2.4 - Redigir pareceres e informações;
         4.2.5 - Redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios;
         4.2.6 - Revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros;
         4.2.7 - Realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei;
         4.2.8 - Realizar ou orientar coleta de preços de materiais para fins de aquisiçã
         4.2.9 - Efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque;
         4.2.10 - Fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais;
         4.2.11 -Eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem;
         4.2.12 - Participar de Comissões Especiais nos Serviços Públicos do Municípi
         4.2.13 - Executar tarefas afins.
      5.1 - Condições de Trabalho:
         5.1.1 - Geral: Canga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais;
         5.1.2 - Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
      6.1 - Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.2 - Instrução: Ensino Médio Completo.
         6.1.3 - Ingresso: Por concurso públic
         6.1.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/03
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.600, de 16.07.2015)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
2. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "10"

4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
      4.1.1 - Desenvolver atividades relacionadas com serviços envolvendo digitação, registro, organização, controle e arquivo de documentos; atendimento ao público e instrução de processos administrativos.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Redigir atos administrativos da unidade onde estiver lotado, como: ofícios, memorandos, comunicações internas, expedientes, e-mails, entre outros;
      4.2.2 - Secretariar reuniões e lavrar atas;
      4.2.3 - Efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimoniais, financeiras, de pessoal e outras;
      4.2.4 - Elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais;
      4.2.5 - Consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos;
      4.2.6 - Operar com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora, de contabilidade e computadores;
      4.2.7 - Auxiliar na escrituração de livros contábeis;
      4.2.8 - Elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais;
      4.2.9 - Proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes;
      4.2.10 - Obter informações e fornecê-las aos interessados;
      4.2.11 - Auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas;
      4.2.12 - Participar de Comissões Especiais indispensáveis ao funcionamento regular Serviço Público do Municípi
      4.2.13 - Proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência;
      4.2.14 - Selecionar, classificar, cadastrar e arquivar documentos em geral;
      4.2.15 - Elaborar e organizar fichários e arquivos necessários para o controle dos serviços;
      4.2.16 - Providenciar os serviços de fotocópias de documentos em geral;
      4.2.17 - Solicitar material de consumo e permanente;
      4.2.18 - Atender ao público em geral;
      4.2.14 - Executar tarefas afins.
   5.1 - Condições de Trabalho:
      5.1.1 - Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais;
      5.1.2 - Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
   6.1 - Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.1.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo.
      6.1.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.1.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/03

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "11" ➭ (NR) (padrão alterado de 08 para 11 pela LM 1.510/2014)
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais corno: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros;
         4.2.2 - Secretariar reuniões e lavrar atas;
         4.2.3 - Efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimoniais, financeiras, de pessoal e outras;
         4.2.4 - Elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais;
         4.2.5 - Consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos;
         4.2.6 - Operar com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora, de contabilidade e computadores;
         4.2.7 - Auxiliar na escrituração de livros contábeis;
         4.2.8 - Elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais;
         4.2.9 - Proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes;
         4.2.10 - Obter informações e fornecê-las aos interessados;
         4.2.11 - Auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas;
         4.2.12 - Participar de Comissões Especiais indispensáveis ao funcionamento regular Serviço Público do Municípi
         4.2.13 - Proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência;
         4.2.14 - Executar tarefas afins.
      5.1 - Condições de Trabalho:
         5.1.1 - Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais;
         5.1.2 - Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
      6.1 - Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo.
         6.1.3 - Ingresso: Por concurso públic
         6.1.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.
(redação original)
ANEXO I/ 04

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "05"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
Executar trabalhos de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas e outros;
         4.2.2 - Executar trabalhos de datilografia e digitação em geral;
         4.2.3 - Secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeit
         4.2.4 - Fazer registros relativos a dotações orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamentos;
         4.2.5 - Classificar expedientes e documentos;
         4.2.6 - Fazer o controle da movimentação de processos ou papéis;
         4.2.7 - Organizar mapas e boletins demonstrativos;
         4.2.8 - Manusear e fazer anotações em fichários;
         4.2.9 - Providenciar a expedição de correspondência;
         4.2.10 - Conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega;
         4.2.11 - Levantar freqüência de servidores;
         4.2.12 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária de quarenta (40) horas semanais.
      5.2 - Especial: Contato com o público.
   6. Requisitos para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos;
         6.1.2 - Instrução: Curso de Ensino Fundamental.
         6.1.3 - Ingresso: Por Concurso Públic
         6.1.4 - Outras: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/ 05

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: AGENTE FISCAL
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "11"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Orientar e exercer a fiscalização geral com vistas à aplicação das Leis Tributárias do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 -Proceder a quaisquer diligências exigidas pelo serviç
         4.2.2 - Informar processos depois de cumpridas as diligencias;
         4.2.3 - Orientar o contribuinte sobre a legislação tributária municipal;
         4.2.4 - Elaborar relatórios e boletins estatísticos;
         4.2.5 - Prestar informações em processos relacionados com sua área de competência;
         4.2.6 - Efetuar sindicância para verificação das alegações dos contribuintes;
         4.2.7 - Auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e atualizações dos procedimentos fiscais;
         4.2.8 - Estudar a legislação básica;
         4.2.9 - Lavrar autos de infraçã
         4.2.10 - Apresentar relatórios de atividades desempenhadas;
         4.2.10 - Realizar outras tarefas afins.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: Sujeito a trabalhos externos e atendimento ao público.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos
         6.1.1 - Instrução: Ensino Médio Completo.
         6.1.2 - Ingresso: Por concurso públic
         6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/ 06

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: AGENTE FISCAL DE SAÚDE
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "11"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Executar atividades de nível médio de relativa complexidade, envolvendo inspeções inerentes às condições sanitárias de estabelecimentos que fabriquem alimentos, inspeção de carnes e derivados de açougues.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Executar serviços de profilaxia e polícia sanitária sistemática;
         4.2.2 - Inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos que manipulem os alimentos;
         4.2.3 - Inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e gabinetes sanitários;
         4.2.4 - Investigar queixas que envolvam situações contrárias à saúde pública;
         4.2.5 - Sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias;
         4.2.6 - Comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes;
         4.2.7 - Realizar tarefas de Educação em Saúde;
         4.2.8 - Realizar tarefas administrativas ligadas ao Programa de Saneamento Comunitári
         4.2.9 - Participar na organização de comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às Unidades Sanitárias;
         4.2.10 - Cooperar com servidores da Prefeitura Municipal;
         4.2.11 - Participar do desenvolvimento de programas sanitários;
         4.2.12 - Fazer inspeções rotineiras nos açougues;
         4.2.13 - Fiscalizar os locais de comercialização de alimentos, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados;
         4.2.14 - Zelar pela obediência no regulamento sanitári reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias;
         4.2.15 - Apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeçã
         4.2.16 - Vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados;
         4.2.17 - Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos e serem desenvolvidos pelos Auxiliares de Saneamento, fiscalizar os estabelecimentos de Saúde.
         4.2.18 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais;
      5.2 - Especial: Sempre que necessário prestar serviços em outros horários sempre que haja descumprimento das Leis Municipais atinentes a matéria.
   6 - Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos;
         6.1.2 - Instrução: Ensino Médio Complet
         6.1.3 - Ingresso: Por concurso públic
         6.1.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/07

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: AGENTE FISCAL DO MEIO AMBIENTE
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "11"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Fiscalizar o cumprimento das disposições estatuídas no Código Municipal de Meio Ambiente e demais Leis relacionadas ao meio ambiente, exercendo as atribuições e competências estabelecidas na legislação aplicável;
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Fiscalizar e coordenar programas de pesquisas, visando a manutenção do meio ambiente;
         4.2.2 - Fiscalizar de forma abrangente e praticar ações voltadas à defesa e proteção do meio ambiente;
         4.2.3 - Fiscalizar a realização de investimentos para eliminar doenças ambientais;
         4.2.4 - Desenvolver programas especiais voltados à proteção ambiental;
         4.2.6 - Participar de programas que visem a adoção de medidas de preservação do meio ambiente natural;
         4.2.7 - Efetuar levantamentos de locais e fontes poluidoras;
         4.2.8 - Fiscalizar obras com impacto ambiental restritas à área Municipal, com vistas à concessão de Licenciament
         4.2.9 - Participar de atividades voltadas ao saneamento do mei
         4.2.10 - Participar de investigações de doenças e agravos ambientais;
         4.2.11 - Realizar campanhas de combate ao fog
         4.2.12 - Participar de seminários e outros eventos que objetivem informar, instruir e educar sobre o armazenamento, uso e aplicação de produtos químicos poluentes;
         4.2.13 - Acompanhar o combate a insetos, visando a defesa do meio ambiente;
         4.2.14 - Orientar e fiscalizar o corte de arvores;
         4.2.15 - Fiscalizar as queimadas;
         4.2.16 - Orientar e fiscalizar a exploração de pedreiras, cascalheiras, saibreiras, olarias e depósitos de areia;
         4.2.17 - Orientar e fiscalizar a caça e pesca;
         4.2.18 - Zelar pela preservação das águas e dos rios;
         4.2.19 - Cuidar da preservação das florestas e espécimes vegetais raros;
         4.2.20 - Promover campanhas de proteção ao meio ambiente;
         4.2.21 - Verificar e denuncias e fazer notificações sobre irregularidades apuradas, aplicando as penas cabíveis;
         4.2.22 - Comunicar as autoridades às infrações encontradas;
         4.2.23 - Acompanhar a destinação do lixo domestico e industrial;
         4.2.24 - Prestar informações em requerimentos sobre assuntos de sua competência;
         4.2.25 - Expedir notificações preliminares nos casos de agravos ambientais nos termos do código do Meio Ambiente;
         4.2.26 - Lavrar autos de infrações no termos do Código Municipal do Meio Ambiente;
         4.2.27 - Executar outras atividades afins;
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: O exercício do cargo público poderá determinar o trabalho em horários normais especiais e plantões, podendo ser executado em mais de um local.
   6. Requisitos para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.2 - Instrução: Ensino Médio Completo.
         6.1.3 - Ingresso: Por concurso Público
         6.1.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/ 08
(NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 1.541, de 18.12.2014)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
2. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "12"
4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execuçã estudar, planejar diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Realizar e orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social;
      4.2.2 - Preparar programas de trabalho referente ao Serviço Social;
      4.2.3 - Realizar e interpretar pesquisas sociais;
      4.2.4 - Orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional;
      4.2.5 - Encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares;
      4.2.6 - Planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias;
      4.2.7 - Fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhament
      4.2.8 - Estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequad
      4.2.9 - Supervisionar o Serviço Social através das Agências;
      4.2.10 - Orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso em colônias de férias;
      4.2.11 - Selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.;
      4.2.12 - Orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças;
      4.2.13 - Manter contato com a família legítima e a substituta,
      4.2.14 - Promover o recolhimento de crianças abandonadas;
      4.2.15 - Fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades;
      4.2.16 - Prestar assistência a condenados por delito ou contravenção bem como as suas respectivas famílias;
      4.2.18 - Promover a reintegração dos condenados à suas famílias e na sociedade;
      4.2.19 - Executar outras tarefas afins.
5. Condições de Trabalho:
   5.1 - Geral: Carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
   5.2 - Especial: Serviço externo, saídas a campo e contato com o público.
6. Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.1.2 - Instrução: Nível superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
      6.1.3 - Ingresso: Por concurso Público
      6.1.4 - Outros: Declaração regular de bens e valores que constituem o seu patrimônio.

ANEXO I/08
(NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 1.388, de 16.05.2013)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
2. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "14"
4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execuçã estudar, planejar diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Realizar e orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social;
      4.2.2 - Preparar programas de trabalho referente ao Serviço Social;
      4.2.3 - Realizar e interpretar pesquisas sociais;
      4.2.4 - Orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional;
      4.2.5 - Encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares;
      4.2.6 - Planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias;
      4.2.7 - Fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhament
      4.2.8 - Estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequad
      4.2.9 - Supervisionar o Serviço Social através das Agências;
      4.2.10 - Orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso em colônias de férias;
      4.2.11 - Selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.;
      4.2.12 - Orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças;
      4.2.13 - Manter contato com a família legítima e a substituta;
      4.2.14 - Promover o recolhimento de crianças abandonadas;
      4.2.15 - Fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades;
      4.2.16 - Prestar assistência a condenados por delito ou contravenção bem como as suas respectivas famílias;
      4.2.18 - Promover a reintegração dos condenados à suas famílias e na sociedade;
      4.2.19 - Executar outras tarefas afins.
5. Condições de Trabalho:
   5.1 - Geral: Carga horária de 30 (trinta) horas semanais;
   5.2 - Especial: Serviço externo, saídas a campo e contato com o público.
6. Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.1.2 - Instrução: Nível superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
      6.1.3 - Ingresso: Por concurso Público
      6.1.4 - Outros: Declaração regular de bens e valores que constituem o seu patrimônio.

ANEXO I/ 08
(NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 1.376, de 28.03.2013)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
2. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "17"
4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execuçã estudar, planejar diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Realizar e orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social;
      4.2.2 - Preparar programas de trabalho referente ao Serviço Social;
      4.2.3 - Realizar e interpretar pesquisas sociais;
      4.2.4 - Orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional;
      4.2.5 - Encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares;
      4.2.6 - Planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias;
      4.2.7 - Fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhament
      4.2.8 - Estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequad
      4.2.9 - Supervisionar o Serviço Social através das Agências;
      4.2.10 - Orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso em colônias de férias;
      4.2.11 - Selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.;
      4.2.12 - Orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças;
      4.2.13 - Manter contato com a família legítima e a substituta,
      4.2.14 - Promover o recolhimento de crianças abandonadas;
      4.2.15 - Fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades;
      4.2.16 - Prestar assistência a condenados por delito ou contravenção bem como as suas respectivas famílias;
      4.2.18 - Promover a reintegração dos condenados à suas famílias e na sociedade;
      4.2.19 - Executar outras tarefas afins.
5. Condições de Trabalho:
   5.1 - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
   5.2 - Especial: Serviço externo, saídas a campo e contato com o público.
6. Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.1.2 - Instrução: Nível superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
      6.1.3 - Ingresso: Por concurso Público
      6.1.4 - Outros: Declaração regular de bens e valores que constituem o seu patrimônio.

ANEXO I/ 08

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "12"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execuçã estudar, planejar diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Realizar e orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social;
         4.2.2 - Preparar programas de trabalho referente ao Serviço Social;
         4.2.3 - Realizar e interpretar pesquisas sociais;
         4.2.4 - Orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional;
         4.2.5 - Encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares;
         4.2.6 - Planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias;
         4.2.7 - Fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhament
         4.2.8 - Estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequad
         4.2.9 - Supervisionar o Serviço Social através das Agências;
         4.2.10 - Orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso em colônias de férias;
         4.2.11 - Selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.;
         4.2.12 - Orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças;
         4.2.13 - Manter contato com a família legítima e a substituta,
         4.2.14 - Promover o recolhimento de crianças abandonadas;
         4.2.15 - Fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades;
         4.2.16 - Prestar assistência a condenados por delito ou contravenção bem como as suas respectivas famílias;
         4.2.18 - Promover a reintegração dos condenados à suas famílias e na sociedade;
         4.2.19 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
      5.2 - Especial: Serviço externo, contato com o público.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.2 - Instrução: Nível superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
         6.1.3 - Ingresso: Por concurso Público
         6.1.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse no cargo.
(redação original)
ANEXO I /09

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: AUDITOR PÚBLICO MUNICIPAL
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "15"
   4. ATRIBUIÇÕES
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Promover a auditoria dos sistemas de Controle Interno das entidades sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas, no que se refere à análise da sua estrutura organo - administrativa, ao exame das normas disciplinadoras do funcionamento das entidades (leis, decretos, resoluções, ordens de serviço, portarias, manuais, instruções normativas, rotinas, etc.) e o exame da integração sistêmica do controle intern
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Realizar auditoria contábil, financeira, orçamentária e patrimonial nos órgãos da administração direta e indireta municipal, bem como nas demais entidades que, por lei, estejam sujeitas ao controle intern
         4.2.2 - Promover a auditoria quanto a recrutamento, seleção e administração de pessoal dos entes auditados.
         4.2.3 - Desenvolver estudos no sentido da obtenção de indicadores que permitem avaliar a produtividade dos servidores.
         4.2.4 - Auditar as entidades alcançadas pelo Tribunal de Contas no que se refere a aquisição, recebimento, estocagem, suprimento, utilização ou consumo de material.
         4.2.5 - Efetuar a auditoria dos sistemas de administração financeira, identificando as suas eventuais debilidades.
         4.2.6 - Desenvolver, a pedido da administração da Casa e, em consonância com os demais técnicos, projetos ou planos de organização de serviços para aplicação de processamento eletrônico de dados;
         4.2.7 - Desenvolver, em conjunto com os demais Auditores Públicos Externos, notadamente com o Auditor Técnico em processamento de Dados, modelos para o cadastro das entidades alcançadas pela fiscalização do Tribunal de Contas.
         4.2.8 - Idealizar, em perfeito entrosamento com os demais profissionais de nível superior que integram o Quadro, papéis de trabalho para os serviços de auditoria.
         4.2.9 - Desenvolver, a partir do usuário e da experiência prática dos executores, rotinas de trabalho com vistas à uniformização dos procedimentos internos da Casa e aumento da eficiência.
         4.2.10 - Planejar e executar programas de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
         4.2.11 - Desenvolver ou analisar fluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos de informações;
         4.2.12 - Analisar tarefas individuais para classificar ou reclassificar cargos;
         4.2.13 - Definir atribuições de cargos e funções a fim de possibilitar a sua classificação e retribuiçã
         4.2.14 - Emitir parecer técnico sobre matéria de sua competência;
         4.2.15 - Examinar a organização e execução dos serviços de contabilidade em geral relativos aos órgãos da Administração direta e indireta municipal, bem como as demais entidades que, por Lei, estejam sujeitas ao controle intern
         4.2.16 - Verificar o cumprimento da legislação que regula os procedimentos contábeis na administração pública municipal;
         4.2.17 - Proceder à análise de balancetes, balanços e demais demonstrações contábeis;
         4.2.18 - Examinar a apuração de custos e resultados dos serviços públicos;
         4.2.19 - Elaborar e interpretar índices e quocientes, para análise das demonstrações contábeis;
         4.2.20 - Organizar amostragem para a programação e execução da auditoria contábil;
         4.2.21 - Efetivar perícias de natureza contábil;
         4.2.22 - Definir coeficientes e índices - padrões para análise comparativa dos órgãos e entidades da administração pública;
         4.2.23 - Emitir pareceres e pronunciamentos técnicos sob a matéria de sua competência;
         4.2.24 - Efetuar o levantamento e apuração de contas de quaisquer órgãos e entidades do setor público municipal;
         4.2.25 - Analisar e interpretar a aplicação da legislação em vigor, no que diz respeito ás atividades das entidades sujeitas à fiscalização no Tribunal de Contas.
         4.2.26 - Analisar, interpretar e propor a aplicação das normas constitucionais e a legislação ordinária, no exame de vantagens de pessoal, concedida pela Administração Direta, Indireta e Fundações da área estadual e municipal.
         4.2.27 - Examinar e instruir, de conformidade com aspecto formal e a legislação pertinente, os processos de aposentadoria, transferências para a reserva, reformas, pensões e as retificações de proventos oriundos da alteração da base de cálculo e/ou alterações de beneficiários.
         4.2.28 - Examinar e instruir para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público excetuadas as nomeações de provimento em comissão.
         4.2.29 - Promover o exame e a verificação de conformidade legal dos fornecimentos e obras contratadas pelo Poder Público, assim como as operações de crédito e demais contratos, acordos, convênios, auxílios e suprimentos.
         4.2.30 - Promover o exame e a verificação da fiel execução dos contratos, à luz da legislação específica.
         4.2.31 - Proceder ao exame e à aplicação da legislação pertinente às concessões de auxílio pelo Poder Público.
         4.2.32 - Examinar a analisar os documentos que instruem os processos de Tomadas. de Contas dos administradores e demais responsáveis da Administração Direta, Indireta e Fundações, visando á correta aplicação do dinheiro e valores públicos.
         4.2.33 - Sugerir as medidas legais recomendáveis ao resguardo dos interesses do estado, nos crimes praticados pelos responsáveis por dinheiro, valores e bens públicos;
         4.2.34 - Emitir pareceres em matéria de sua competência;
         4.2.35 - Executar outras atividades afins.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: O exercício do cargo público poderá determinar a realização de viagens e freqüência a cursos de especialização.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.2 - Instrução: Curso Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Curso Superior de Ciências Contábeis ou Curso Superior de Administrador.
         6.1.3 - Ingresso: Por concurso público
         6.1.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/10

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "18"
      (NR)(padrão alterado:
         • de 17 para 15 pela LM 995/2009;

         • de 15 para 18 pela LM 1.083/2010)
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 -Descrição Sintética:
      4.1.1 - Executar o atendimento odontológico à Servidores Municipais, escolares e população geral tais como: consultas, extrações, obturações, e outras;
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Prestar todo e qualquer assessoramento ao Município, na área da saúde pública.
         4.2.2 - Preencher a ficha individual de cada paciente.
         4.2.3 - Preparar relatórios mensais, das atividades resolvidas no empreg
         4.2.4 - Realizar atividades na área de odontologia, segundo programas de assistência elaborados pelo Municípi
         4.2.5 - Executar atividades dentárias, na área de saúde preventiva da boca e dos dentes;
         4.2.6 - Orientar as pessoas quanto a higiene bucal e cuidados necessários para uma boa saúde oral;
         4.2.7 - Coordenar atividades de fluoretização dos dentes;
         4.2.8 - Atender pessoas que precisam dos serviços do profissional dentista;
         4.2.9 - Executar consultas em alunos de rede escolar para verificar seu estado de saúde oral e dentário e orientá-los nos cuidados necessários à sua prevençã
         4.2.10 - Participar de programas, estudos e outras atividades que visem preservar, prevenir e melhorar a saúde da boca e dos dentes da população em geral.
         4.2.11 - Executar outras tarefas inerentes à profissão de odontólog
   5.1 - Condições de Trabalho:
         5.1.1 - Geral: Carga Horária de 20 (quarenta) horas semanais. ➭ (NR) (carga horária alterado de 40 para 20 pela LM 995/2009)
   6.1 - Requisitos para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.2 - Instrução: Nível Superior Completo, com habilitação para exercer a profissão.
         6.1.3 - Ingresso: Por concurso público
         6.1.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/11

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: CONTADOR
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "16"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Executar atividades de contabilidade geral no Município.
      4.2 - Descrição Analítica:
   4.2.1 -Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade;
         4.2.2 - Escriturar ou orientar escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática;
         4.2.3 - Fazer revisão de balanços;
         4.2.4 - Efetuar perícias contábeis;
         4.2.5 - Participar de trabalhos de Tomadas de Contas dos responsáveis por bens ou valores do Municípi
         4.2.6 - Orientar e coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições do Municípi
         4.2.7 - Assinar balanços e balancetes;
         4.2.8 - Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições;
         4.2.9 - Orientar do ponto de vista contábil o levantamento dos bens patrimoniais do Municípi
         4.2.10 - Integrar grupos operacionais;
         4.2.11 - Supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis do Municípi ;
         4.2.12 - Elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial;
         4.2.13 - Elaborar planos de contas;
   4.2.14 - Preparar normas de trabalho de contabilidade;
         4.2.15 - Orientar e manter a escrituração contábil;
         4.2.16 - Fazer levantamentos, organizar e analisar e analisar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros;
         4.2.17 - Efetuar perícias e revisões contábeis;
         4.2.18 - Elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial das repartições municipais;
         4.2.19 - Realizar estudos e pesquisas;
         4.2.20 - Executar auditoria pública nas repartições municipais;
         4.2.21 - Elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis;
         4.2.22 - Prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos;
         4.2.23 - Participar da elaboração de proposta orçamentária;
         4.2.24 - Prestar assessoramento e emitir pareceres;
         4.2.25 - Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do carg
         4.2.26 - Executar tarefas afins, inclusive as aditadas no respectivo regulamento da profissão.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais.
      5.2 - Outros: O exercício do cargo público poderá determinar realização de viagens.
   6. Requisitos para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Curso Superior de Ciências Contábeis e habilitação legal para o exercício da profissão.
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/12

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: CLINICO GERAL
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "19"
   4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 Descrição Sintética:
         4.1.1 - Prestar assistência médica, cirúrgica e preventiva:
         4.1.2 - Diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.
      4.2 Descrição Analítica:
   4.2.2 - Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita;
         4.2.3 - Executar as ações de assistência integral em todas as fases dos ciclos de vida: criança, adolescente, adulto e idos
         4.2.4 - Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicili
         4.2.5 - Realizar as atividades clinicas correspondente as áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS).
         4.2.6 - Aliar a atuação clinica a pratica da saúde coletiva;
         4.2.7 - Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.;
         4.2.8 - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
         4.2.9 - Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referencia e contra referência;
         4.2.10 - Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
         4.2.11 - Indicar internação hospitalar;
         4.2.12 - Solicitar exames complementares;
         4.2.13 - Verificar e atestar óbit
         4.2.14 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais.
   6. Requisitos para o Provimento
      6.1 Idade Mínima: 18 anos.
         6.1.1 Instrução: Nível Superior Completo, com habilitação para exercer a profissão.
         6.1.2 Ingresso: Por Concurso Público.
         6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/13

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: CLINICO GERAL
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "18"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 Descrição Sintética:
         4.1.1 - Prestar assistência médica, cirúrgica e preventiva:
         4.1.2 - Diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.
      4.2 Descrição Analítica:
         4.2.2 - Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita;
         4.2.3 - Executar as ações de assistência integral em todas as fases dos ciclos de vida: criança, adolescente, adulto e idos
         4.2.4 - Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicili
         4.2.5 - Realizar as atividades clinicas correspondente as áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS).
         4.2.6 - Aliar a atuação clinica a pratica da saúde coletiva;
         4.2.7 - Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.;
         4.2.8 - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
         4.2.9 - Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referencia e contra referência;
         4.2.10 - Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
         4.2.11 - Indicar internação hospitalar;
         4.2.12 - Solicitar exames complementares;
         4.2.13 - Verificar e atestar óbit
         4.2.14 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas semanais.
   6. Requisitos para o Provimento
      6.1 Idade Mínima: 18 anos.
         6.1.1 Instrução: Nível Superior Completo, com habilitação para exercer a profissão.
         6.1.2 Ingresso: Por Concurso Público.
         6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/14

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: ELETRICISTA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "10"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
   4.2 - Descrição Analítica:
   4.2.1 - Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensã
         4.2.2 - Consertar aparelhos elétricos em geral;
         4.2.3 - Operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones;
      4.2.4. - Proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de pont
         4.2.5 - Fazer enrolamentos de bobinas;
         4.2.6 - Desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.;
         4.2.7 - Reparar buzinas, interruptores, reles, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores;
         4.2.8 - Executar a bobinagem de motores;
         4.2.9 - Fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores;
         4.2.10 - Executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalizaçã
         4.2.11 - Providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços;
         4.2.12 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo e curso de especialização para o exercício da profissão.
      6.3 - Ingresso: Por Concurso Público
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, na ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/15

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: ENFERMEIRO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "17" ➭ (NR) (padrão alterado de 16 para 17 pela LM 1.242/2011)
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Prestar assistência a pacientes e/ou clientes em clínicas, hospitais, ambulatórios, transportes aéreos, navios, postos de saúde e me domicílio, realizando consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações;
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 Coordenar e auditar serviços de enfermagem, implementando ações para a promoção da saúde junto à comunidade.
         4.2.2 - Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados para a saúde pública.
         4.2.3 - Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem;
         4.2.4 - Prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e sessões próprias, prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados;
         4.2.5 - Ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas;
         4.2.6 - Zelar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes;
         4.2.7 - Preparar o campo - operatório e esterilizar o material;
         4.2.8 - Orientar o isolamento de pacientes, supervisionar os serviços de higienização dos pacientes;
         4.2.9 - Orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar;
         4.2.10 - Planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o alto cuidado e participando de sua alta da instituição de saúde;
         4.2.11 - Acompanhar e desenvolvimento de programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem;
         4.2.12 - Ministrar treinamento na área de enfermagem;
         4.2.13 - Aplicar terapia, dentro da área de sua competência;
         4.2.14 - Sob controle médico prestar primeiros socorros;
         4.2.15 - Aprazar exames de laboratório, de raios-X, e outros;
         4.2.16 - Aplicar terapia especializada, sob controle médic
         4.2.17 - Promover a participação para estabelecimento de normas e padrões do serviço de enfermagem, participar de programas de saúde pública e geral, auxiliar nos serviços de atendimento materno - infantil;
         4.2.18 - Participar de programas de imunização, realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimento sobre trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares;
         4.2.19 - Realizar consultas de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas;
         4.2.20 - Promover e controlar o estoque de medicamentos, manter contatos com responsável por unidade médica e enfermarias, para promover a integração do serviço de enfermagem corno os de assistência médica;
         4.2.21 - Participar de inquéritos epidemiológicos, participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situação de emergência e de calamidade pública;
         4.2.22 - Realizar e integrar testes imuno - diagnósticos, requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à aplicação de medidas preventivas;
         4.2.23 - Colher material para exames laboratoriais;
         4.2.24 - Prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência;
         4.2.25 - Emitir pareceres em matéria de sua especialidade;
         4.2.26 - Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares;
         4.2.27 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: o exercício do cargo poderá determinar o trabalho em horários normais, especiais e plantões, podendo ser executado em mais de um local, bem como a realização de viagens e freqüência a cursos de especialização.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Nível superior. Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeir
      6.3 - Ingresso: Por Concurso Público.
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/16

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "15"
   4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Atividades correspondentes à Engenharia Civil.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Elaborar e executar projetos de Engenharia Civil, no âmbito Municipal, tais como:
         4.2.2 - prédios públicos, pontes, viadutos, túneis, etc...;
         4.2.3 - Efetuar o acompanhamento das obras municipais em andament
         4.2.4 - Orientar e executar a aprovação de projetos particulares de construção civil encaminhados à Prefeitura Municipal, tais como: prédios residenciais, comerciais e industriais, projetos de loteamento, fracionamento e desmembrament
         4.2.5 - Orientar o planejamento do sistema viário - urbano do municípi
         4.2.6 - Estrutura e mapeamento de infra - estrutura básica;
         4.2.7 - Canalização de água e esgoto, águas pluviais;
         4.2.8 - Executar ou supervisionar os trabalhos topográficos e geodésicos;
         4.2.9 - Executar projetos dando o respectivo parecer;
         4.2.10 - Dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares;
         4.2.11 - Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem bem como obras de captação e abastecimento de água, drenagem, e irrigação, das destinadas ao aproveitamento de energia, rios e canais, e das de saneamento urbano e rural;
         4.2.12 - Realizar perícias e fazer arbitrament
         4.2.13 - Estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas, a outras que utilizam energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétricas:
         4.2.14 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Nível superior. Habilitação legal para o exercício da profissã
      6.3 - Ingresso: Por Concurso Público.
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/18

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "13"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Orientar e exercer a fiscalização geral com vistas à aplicação das Leis Tributárias do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada.
      4.3 - Descrição Analítica:
         4.2.1 -Estudar o sistema tributário municipal, orientar o serviço de cadastro e realizar perícias;
         4.2.2 - Exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comercio ambulante;
         4.2.3 - Prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais;
         4.2.4 - Lavrar autos de infração assinar intimações e embargos ;
         4.2.5 - Organizar o cadastro fiscal;
         4.2.6 - Orientar o levantamento estatístico específico da área tributária;
         4.2.7 - Apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita;
         4.2.8 - Estudar a legislação básica;
         4.2.9 - Integrar grupos operacionais;
         4.2.10 - Realizar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: Sujeito a trabalhos externos e atendimento ao públic
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos
         6.1.1 - Instrução: Ensino Médio Completo.
         6.1.2 - Ingresso: Por concurso públic
         6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/19

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo.
   2. CARGO: FISIOTERAPEUTA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "12"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Prescrever, ministrar e supervisionar terapia física, que objetive preservar, manter, desenvolver ou restaurar a integridade de órgão, sistema ou função do corpo human
         4.2.2 - Aplicar ações isoladas ou concomitante de agente termoterapico ou crioterapico, hidroterápico, aeroterapico, fototerápico, eletroterapico ou sonidoterapico, determinando:
         4.2.3 - Utilização com o emprego de aparelho de exercício respiratório, cardiorrespiratório, cardiovascular, de educação ou reeducação neuro-muscular de relaxamento muscular, de locomoção, de regeneração osteo-articular, de correção de vicio postural, de adaptação ao uso de ortese ou prótese e de adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho físico do cliente.
      5.1 - Condições De Trabalho:
         5.1.1 - Geral: Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais.
         5.1.2 - Especial: Serviço externo, contato com o público.
      6.1 - Requisitos Para Provimento:
         6.1.1 - Idade mínima: 18 anos
         6.1.2 - Instrução: Formação profissional de nível superior em curso oficial ou reconhecido, de instituição de ensino autorizada nos termos da lei.
         6.1.2 - Ingresso: Por concurso públic
         6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/20

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: INSTALADOR HIDRÁULICO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "7"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim corno seus acessórios.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Fazer instalações e encaminhamentos em geral;
         4.2.1 -Assentar manilhas, instalar condutores de água e esgoto, colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral;
         4.2.2 - Desobstruir e consertar instalações sanitárias;
         4.2.3 - Reparar cabos e mangueiras, confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água;
         4.2.4 - Elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho, de acordo com o projet
         4.2.5 - Controlar o emprego de material;
         4.2.6 - Examinar instalações realizadas por particulares;
         4.2.7 - Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo,
         4.2.8 - Executar tarefas afins.
      5.1 - Condições De Trabalho:
         5.1.1 - Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais;
         5.1.2 - Especial: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
      6.1 - Requisitos Para Provimento:
         6.1.1 - Idade: Mínima de 18 anos;
         6.1.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo e/ou Incompleto
         6.1.3 - Ingresso: Por Concurso Público.
         6.1.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/21

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: MASSAGISTA
   3 .PADRÃO DE VENCIMENTO: "09"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Realizar massagens terapêuticas, aplicando técnicas de massagens anti-estresse relaxamento e esportivas com a utilização da manipulação manual dos tecidos moles do corpo, podendo ainda realizar movimentos nas articulações do cliente e fazer aplicações de calor, frio e vibrações.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Realizar tratamentos terapêutico, escoliose, cifose, lordose, nervo ciático, nervos atrofiados;
         4.2.2 - Realizar massagem relaxante nos músculos;
         4.2.3 - Realizar ações de massagem muscular para fins de acalmar enxaquecas;
         4.2.4 - Realizar ações de massagem para estimular a circulação sanguínea;
         4.2.5 - Realizar massagens com vistas a auxiliar o sistema linfático e ajudar a eliminar os resíduos metabólicos do corpo para esvaziar os líquidos e resíduos metabólicos e estimular a circulação linfática;
         4.2.6 - Aplicar massagens direcionadas à prevenção de distenções e lesões que pode acontecer por causa do excesso de tensã
         4.2.7 - Executar outros tipos de atividades que possam promover melhoras terapêuticas principalmente em pessoas idosas, no sentido de melhorar suas condições de saúde física e bem estar;
         4.2.8 - Executar outras atividades afins no campo da massagem terapêutica.
      5.1 - Condições De Trabalho:
         5.1.1 - Geral: Carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
         5.1.2 - Especial: Serviço externo, contato com o público.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1- Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.1 - Instrução: Nível Médio Completo - Curso Especifico de Massagista.
         6.1.2 - Ingresso: Por concurso públic
         6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo

ANEXO I/22

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: MECÂNICO GERAL
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "13"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 -Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos à gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível;
         4.2.2 - Efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores;
         4.2.3 - Reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros;
         4.2.4 - Reparar sistemas elétricos de qualquer veícul
         4.2.5 - Operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças;
         4.2.6 - Vistoriar veículos;
         4.2.7 - Prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânic
         4.2.8 - Lubrificar máquinas e motores;
         4.2.9 - Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do carg
         4.2.10 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: Sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Ensino Fundamental completo e/ou Incompleto e curso específico de mecânica.
      6.3 - Ingresso: Por concurso público.
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/23

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "15" ➭ (NR) (padrão alterado de 14 para 15 pela LM 1.096/2010)
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Prestar assistência técnica aos criadores Municipais, no sentido de assegurar-lhe em função de planejamentos simples e racionais, uma exploração zootécnica econômica;
         4.2.2 - Estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daqueles economicamente mais aconselháveis;
         4.2.3 - Instruir os criadores sobre problemas de técnicas pastoril, especialmente o de seleção, amamentação e defesa sanitária;
         4.2.4 - Prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes em produçã
         4.2.5 - Realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica;
         4.2.6 - Atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal;
         4.2.7 - Fazer vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva;
         4.2.8 - Fazer inseminações artificiais de animais;
         4.2.9 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas semanais.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 Idade Mínima: 18 anos.
         6.1.1 Instrução: Ensino Médio Completo.
         6.1.2 Ingresso: Por Concurso Público.
         6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/24

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: MONITOR DE TURMA 3
   PADRÃO DE VENCIMENTO: "04"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1. Descrição Sintética:
         4.1.1 - Realizar atividades de nível médio no campo da assistência social envolvendo a execução de trabalhos relacionados com atendimentos de crianças e adolescentes amparadas em unidade de assistência própria por motivos de risco social, visando minimizar sua situação eventual e prepará-las para um convívio adequado no seio do lar e da sociedade civil.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Assistir a crianças ou adolescentes amparados por necessidades de risco social;
         4.2.2 - Disponibilizar tratamento adequado aos amparados, segundo suas condições e necessidades do moment
         4.2.3 - Dispensar aos abrigados durante sua estadia na casa de passagem ou similares, serviços auxiliares de alimentação, higiene, prática de boas maneiras e outras afins;
         4.1.5 - Despertar aos assistidos o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres;
         4.2.4 - Observar o comportamento dos assistidos nas horas de alimentação, ensinando-lhes as boas práticas de comportament
         4.2.5 - Velar pela disciplina dos abrigados durante sua estadia no estabeleciment
         4.2.6 - Velar pelas condições de saúde dos assistidos e comunicar aos superiores em caso de gravidade que mereça um acompanhamento mais adequad
         4.2.7 - Executar outras tarefas afins
   5. Condições De Trabalho:
      5.1. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2. Condições gerais: o exercício do cargo poderá determinar o trabalho em horários normais, especiais e plantões.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos
      6.2 - Instrução: Ensino Fundamental Complet
      6.3 - Ingresso: Por Concurso Público.
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o eu patrimônio na ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/25
(NR) (redação estabelecida de acordo com a LM nº 926/2008)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: MOTORISTA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "09" ➭ (NR) (padrão alterado de 08 para 09 pela LM 1.510/2014)
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Dirigir máquinas e equipamentos, dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas.
         4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1-Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia,
         comunicando qualquer defeito porventura existente;
         4.2.2 - Manter os veículos em perfeitas condições de funcionament
         4.2.3 - Fazer reparos de emergência;
         4.2.4 - Zelar pela conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados;
         4.2.5 - Encarregar-se do transporte e entrega de cargas que lhe forem confiadas;
         4.2.6 - Promover o abastecimento de combustíveis, água, óleo e lubrificantes;
         4.2.7 - Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direçã
         4.2.8 - Providenciar e lubrificação quando indicada;
         4.2.9 - Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus;
         4.2.10 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1- Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: Sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 Instrução: Ensino Fundamental completo e/ ou Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria exigível nos termos do Código Nacional de Trânsito para o
exercício da função de motorista, segundo a área dos serviços que o Município necessitar". (NR)
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/25

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: MOTORISTA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "08"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Dirigir máquinas e equipamentos, dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas.
      4.2 - Descrição Analítica:
   4.2.1 -Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;
         4.2.2 - Manter os veículos em perfeitas condições de funcionament
         4.2.3 - Fazer reparos de emergência;
         4.2.4 - Zelar pela conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados;
         4.2.5 - Encarregar-se do transporte e entrega de cargas que lhe forem confiadas;
         4.2.6 - Promover o abastecimento de combustíveis, água, óleo e lubrificantes;
         4.2.7 - Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direçã
         4.2.8 - Providenciar e lubrificação quando indicada;
         4.2.9 - Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus;
         4.2.10 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: Sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo e/ou Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D".
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.
(redação original)
ANEXO I/26

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo.
   2 - CARGO: NUTRICIONISTA.
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "12"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética: Realizar atividades de nível superior, de grande complexibilidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos a educação alimentar, nutrição e dietética, bem como participação em programas voltados para a saúde pública.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: a caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais) condições habitacionais (características de habitação, equipamento doméstico, instalações sanitárias);
   4.2.2 - Consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação);
         4.2.3 - Proceder à avaliação técnica da dieta comum das atividades e suprir medidas para sua melhoria;
         4.2.4 - Participar de programas de saúde, realização de inquéritos clínico-nutricionais; bioquímico e somatométricos;
         4.2.5 - Fazer a avaliação dos programas de nutrição de saúde pública;
      4.26 - Pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informes sobre: noções de higiene da alimentaçã
         4.2.7 - Orientar para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente;
         4.2.8 - Controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade;
         4.2.9 - Participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da populaçã
         4.2.10 - Sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando a proteção materno - infantil;
         4.2.11 - Elaborar cardápios normais e dieterápicos;
         4.2.12 - Verificar, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratórios para estabelecimento do tipo de dieta e distribuição e horário da alimentação de cada um;
         4.2.13 - Fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutriçã
         4.2.14 - Inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de aliment
         4.2.15 - Dotar medidas que assegurem preparação higiênica e perfeita conservação dos alimentos;
         4.2.16 - Controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutriçã
         4.2.17 - Orientar serviços de cozinha, copa e refeitório na correta preparação e apresentação de cardápios;
         4.2.20 - Emitir pareceres, sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas semelhantes.
         4.2.21 - Executar outras tarefas afins.
      5.1 Condições De Trabalho:
         5.1.1 - Geral: Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais;
         5.2 - Especial: conforme instruções do processo seletivo.
   6 - Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos;
         6.1.1 - Instrução: Curso Superior adequado ao exercício da Profissã
         6.1.2 - Ingresso: Por Concurso Públic
         6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, na ocasião da posse do cargo.

ANEXO I/27
(NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 1.213, de 17.02.2011)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo.
2. CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "10" ➭ (NR) (padrão alterado de 09 para 10 pela LM 1.510/2014)

4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
      4.1.1 - Operar máquinas e equipamentos rodoviários e agrícolas, de uso nos serviços municipais tais como: motoniveladoras, tratores, carregadeiras, retroescavadeiras, plantadeiras, e canteiradores, ensiladeiras, subsoladores, espalhadores de dejetos, perfuradores, compressores, britadores, e outros.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados;
      4.2.2 - Operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, rolo-compressor, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias e outros;
      4.2.3 - Executar serviços de terraplanagem, nivelamentos, aberturas de valetas, cortes e taludes;
      4.2.4 - Proceder a escavações, transporte de terra, brita e saibro, compactação, aterro e trabalhos semelhantes;
      4.2.5 - Realizar serviços de pavimentação em estradas e vias com saibro e brita,
      4.2.6 - Efetuar ligeiros reparos quando necessári
      4.2.7 - Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade;
      4.2.8 - Zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade;
      4.2.9 - Comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina;
      4.2.10 - Executar outras tarefas afins.

5. Condições De Trabalho:
   5.1 - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
   5.2 - Condições gerais: Sujeito a equipamentos de proteção individual. O Exercício do cargo exige a prática de serviços externos em qualquer local do território do Município.

6. Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
   6.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo e/ou Incompleto, carteira de habilitação profissional categoria "C", "D" ou "E" e experiência comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários.
   6.3 - Ingresso: Por concurso públic
   6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO 1/27
(NR) (redação estabelecida de acordo com a LM nº 926, de 23.05.2008)

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo.
   2. CARGO: OPERADOR DE MAQUINAS
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "09"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Operar máquinas e equipamentos rodoviários e agrícolas, de uso nos serviços municipais tais como: motoniveladoras, tratores, carregadeiras, retroescavadeiras, plantadeiras, ecanteiradores, ensiladeiras, subsoladores, espalhadores de dejetos, perfuradores, compressores, britadores, e outros.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1-Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados;
         4.2.2 - Operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza
         de rede de esgoto, rolo-compressor, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias e outros;
         4.2.3 - Executar serviços de terraplanagem, nivelamentos, aberturas de valetas, cortes e taludes;
         4.2.4 - Proceder a escavações, transporte de terra, brita e saibro, compactação, aterro e trabalhos semelhantes;
         4.2.5 - Realizar serviços de pavimentação em estradas e vias com saibro e brita,
         4.2.6 - Efetuar ligeiros reparos quando necessári
         4.2.7 - Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade;
         4.2.8 - Zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade;
         4.2.9 - Comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina;
         4.2.10 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: Sujeito a equipamentos de proteção individual. O Exercício do cargo exige a prática de serviços externos em qualquer local do território do Município.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 Instrução: Ensino Fundamental completo e/ ou Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação - Categoria exigível nos termos do Código Nacional de Trânsito para o exercício da função de Operador de Maquinas, segundo a área especifica dos serviços.". (NR)
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/27

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo.
   2. CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "09"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Operar máquinas e equipamentos rodoviários e agrícolas, de uso nos serviços municipais tais como: motoniveladoras, tratores, carregadeiras, retroescavadeiras, plantadeiras, ecanteiradores, ensiladeiras, subsoladores, espalhadores de dejetos, perfuradores, compressores, britadores, e outros.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 -Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados;
         4.2.2 - Operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, rolo-compressor, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias e outros;
         4.2.3 - Executar serviços de terraplanagem, nivelamentos, aberturas de valetas, cortes e taludes;
         4.2.4 - Proceder a escavações, transporte de terra, brita e saibro, compactação, aterro e trabalhos semelhantes;
         4.2.5 - Realizar serviços de pavimentação em estradas e vias com saibro e brita,
         4.2.6 - Efetuar ligeiros reparos quando necessári
         4.2.7 - Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade;
         4.2.8 - Zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade;
         4.2.9 - Comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina;
         4.2.10 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: Sujeito a equipamentos de proteção individual. O Exercício do cargo exige a prática de serviços externos em qualquer local do território do Município.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo e/ou Incompleto, carteira de habilitação profissional categoria "D" e experiência comprovada em trabalhos com máquinas e equipamentos rodoviários.
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.
(redação original)
ANEXO I/28

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: OPERÁRIO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "06" (NR) (padrão alterado de 04 para 06 pela LM 1.510/2010)
   4. ATRIBUIÇÕES: 4.1 - Descrição Sintética:
      4.1.1 - Realizar trabalhos braçais de características gerais.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Carregar e descarregar veículos em geral;
         4.2.2 - Transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros;
         4.2.3 - Fazer mudanças;
         4.2.4 - Proceder à abertura de valas;
         4.2.5 - Efetuar serviços de capina em geral;
         4.5.6 - Varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprias municipais;
         4.2.7 - Zelar pela conservação e limpeza de sanitários;
         4.2.8 - Auxiliar tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral;
         4.2.9 - Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
         4.2.10 - Auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos;
         4.2.11 - Cavar sepulturas e auxiliar no sepultament
         4.2.12 - Manejar instrumentos agrícolas;
         4.2.13 - Executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.);
         4.2.14 - Aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças;
         4.2.15 - Alimentar animais sob supervisã
         4.2.16 - Proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas;
         4.2.17 - Executar serviços gerais auxiliares de qualquer natureza;
         4.2.18 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: Serviços externos, sujeito a usar equipamentos de proteção individual.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo e/ou Incompleto.
      6.3 - Ingresso: Por concurso público
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/29

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo.
   2. CARGO: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "06"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1. - Realizar sob supervisão, trabalhos auxiliares que exijam alguns conhecimentos de eletricidade, mecânica, carpintaria, obras, serralheria e marcenaria, tais como:
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Efetuar consertos em extensões de rede de alta e baixa tensão e telefônicas, incluindo-se nestes o alinhamento de redes, conserto de relógios, troca de conectores, medidores, lâmpadas,
         4.2.2 - Efetuar a abertura de valas para a colocação de postes de iluminação pública;
         4.2.3 - Auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do Municípi
         4.2.4 - executar serviços auxiliares de construção de balcões, garagens, escolas, pontes e pontilhões, fazer formas de madeira, vasos, calhas, capas de bueiros, armação de ferro, placas de sinalização, abrigo para ponto de ônibus, táxis e outros,
         4.2.5 - fazer assentamentos de tijolos de meio-fio e paralelepípedos;
         4.2.6 - efetuar o carregamento e descarregamento de areia, cascalho, canos de ferro,
         4.2.7 - conduzir ao local de serviço todo o material necessário à execução dos trabalhos, fazer reparos em pisos de cimento, montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânic
         4.2.8 - operar máquinas com motor de explosão, de pequeno porte, manejar serras, afiar ferramentas, auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados, inclusive operar máquinas de cortar grama, roçadeiras manuais e outros equipamentos e instrumentos aplicáveis nessa área;
         4.2.9 - lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores, executar pequenos serviços de motores e abastecer veículos;
         4.2.10 - executar pequenos serviços em motores agrícolas, tais como: montagem, desmontagem, trocas e consertos de bombas, embreagens, velas, caixas, cruzetas, encarregar-se de bombas, embreagens, velas, caixas, cruzetas, encarregar-se de bombas de gasolina, limpar estátuas e monumentos, efetuar serviços de limpeza de estradas;
   4.2.11 - Realizar serviços de conservação de alvenarias e fachadas em prédios;
         4.2.12 - Recuperar pinturas, impermeabilizar superfícies, preparando e aplicando produtos necessários;
         4.2.13 - Montar equipamentos de trabalho e segurança, inspecionando local e instalando peças e componentes em equipamentos;
         4.2.14 - Executar serviços gerais em prédios, tais como troca de chuveiros, consertos de portas e janelas e pequenos consertos hidráulicos;
         4.2.15 - Executar serviços auxiliares na construção civil, na recuperação de pontes, pontilhões e bueiros e prédios;
         4.2.16 - Executar serviços de capina, limpeza, varrição em ruas e logradouros públicos e pintura de meio-fios e embelezamento de locais urbanos em geral;
         4.2.17 - Executar trabalhos de sinalização nas zonas urbanas e em estradas municipais;
         4.2.18 - Realizar serviços de aplicação de inseticidas e fungicidas sob supervisão de técnico especializad
         4.2.19 - Realizar serviços de abertura e construção de sepulturas e serviço de sepultament
         4.2.20 - Auxiliar no recebimento, pesagem, contagem e entrega de materiais;
         4.2.21 - Zelar e realizar serviços de limpeza e sanitários públicos em praças e áreas públicas;
         4.2.22 - Varrer, escovar, lavar, recolher e remover lixos e detritos em vias públicas e em próprios municipais,
         4.2.23 - Realizar serviços auxiliares na manutenção e conservação de estradas e vias públicas, tais como: implantação de bueiros, abertura de valetas e valos, retirada de pedras, galhos e de outros detritos, roçadas latirias nas vias públicas;
         4.2.24 - Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições Gerais: O exercício do cargo exige a prática de serviços externo em qualquer local do território do Município, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Municípi
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo e/ou Incompleto.
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/30

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: PEDREIRO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "04"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1. Descrição Sintética:
         4.1.1. Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e prédios públicos, na parte referente à alvenaria.
      4. 2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Efetuar a localização de pequenas obras;
         4.2.2 - Fazer alicerces;
         4.2.3 - Levantar paredes de alvenaria;
         4.2.4 - Fazer muros de arrim
         4.2.5 - Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prum
         4.2.6 - Construir bueiros, fossas e pisos de ciment
         4.2.7 - Fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais;
         4.2.8 - proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para blocos de ciment
         4.2.9 - Mexer e colocar concreto em formas,
         4.2.10 - Fazer artefatos de ciment
         4.2.11 - assentar marcos de portas e janelas;
         4.2.12 - colocar azulejos e ladrilhos;
         4.2.13 - armar andaimes
         4.2.14 - Fazer reparos em obras de alvenaria;
         4.2.15 - Instalar aparelhos sanitários,
         4.2.16 - Assentar ou recolocar tijolos, tacos, lambris e outros;
         4.2.17 - trabalhar com qualquer tipo de massa cal, cimento e outros materiais de construçã
         4.2.18 - operar com instrumentos de medidas;
         4.2.19 - Cortar pedras
         4.2.20 - Orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direçã
         4.2.21 - Dobrar ferro para armações de concretagem;
         4.2.22 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1. - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
      5.2. - Condições Gerais: Trabalho desabrigado e sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Municípi
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1. - Idade: Mínima de 18 anos;
      6.2. - Instrução: Ensino Fundamental Completo e/ou Incomplet
      6.3 - Ingresso: Por Concurso Público
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/31

   1. QUADRO: Geral de Provimento Efetivo.
   2. CARGO: PSICÓLOGO.
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "12"
      ↳ (NR) (padrão alterado:
         • de 13 para 16 pela LM 979/2009)

         • de 16 para 12 pela LM 1.042/2009)
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como testes para a determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e outros métodos de verificação para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Proceder à formulação de hipóteses e a sua comprovação experimental, observando a realidade e experiência de laboratório e de outra natureza para obter elementos relevantes ao estudo dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal;
         4.2.2 - Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, entrevistando o paciente, consultando sua ficha de atendimento, aplicando testes, elaborando psico-diagnósticos e outros métodos de verificação, para orientar-se no diagnóstico e tratamento psicológico de certos distúrbios emocionais e de personalidades;
         4.2.3 - Promover a correção de distúrbios psíquicos, estudando características individuais e aplicando técnicas adequadas, para estabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento human
         4.2.4 - Elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, facilidades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos no meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomendar a terapia adequada;
         4.2.5 - Participar na elaboração de análises ocupacionais observando as condições de trabalho e as funções e tarefas típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional;
         4.2.6 - Efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e a avaliação de desempenho de pessoal e a orientação profissional, promovendo entrevista, elaborando e aplicando testes, provas e outras verificações, a fim de fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de valor do ensino e treinamento, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequados e determinação de características especiais necessárias ao professor, reunir informações a respeito de pacientes, transcrevendo os dados psicológicos obtidos em testes e exames para fornecer a médicos analistas e psiquiatras subsídios indispensáveis ao diagnóstico e tratamento das respectivas enfermidades;
         4.2.7 - Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área de psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias dislexias, e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros relativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentâneas.
   5 - Condições De Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária de 20 (vinte) horas semanais; ➭ (NR) (carga horária alterada de 40 para 20 pela LM 1.042/2009)
      5.2 - Especial: Contato com o público.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Curso superior adequado para o exercício da Profissã
      6.3 - Ingresso: Por Concurso Público.
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/32

   1. QUADRO: Geral de Provimento Efetivo
   2. CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "07"
   4- ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos de Secretaria de Escola, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros;
         4.2.2 Secretariar reuniões e lavrar atas;
         4.2.3 Efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimoniais, financeiras, de pessoal e outras;
         4.2.4 Elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais;
         4.2.5 Consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos;
         4.2.6 Operar com máquina calculadora e copiadora, elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais;
         4.2.7 Proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes;
         4.2.8 Obter informações e fornecê-las aos interessados;
         4.2.9 Auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas;
         4.2.10 Proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência;
         4.2.11 Executar tarefas afins;
         4.2.12 Redigir transferências para alunos, receber e distribuir correspondências (provas), (atas escolares).
   5 - Condições De Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
         5.1.1 - Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público. 6 - Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Instrução: Ensino Fundamental Completo.
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Curso superior adequado para o exercício da Profissã
      6.3 - Ingresso: Por Concurso Público.
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/33

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: SERVENTE
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "06" ➭ (NR) (padrão alterado de 02 para 06 pela LM 1.510/2014)
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção e arrumação de móveis e utensílios e executar serviços gerais de copa, inclusive os relacionados com cozinha e cantina;
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Fazer café e eventualmente servi-l
         4.2.2 - preparar merenda e servi-la;
         4.2.3 - Executar trabalhos de cozinha, relativos a preparação de alimentos e refeições variadas;
         4.2.4 - selecionar verduras, carnes, peixes e cereais para cozimento quanto à qualidade, aspecto e estado de conservaçã
         4.2.5 - operar fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, aparelhos de aquecimento ou refrigeração e outros, elétricos ou nã
         4.2.6 - zelar para que o material ou equipamento da cozinha esteja sempre em perfeita vigilância técnica quanto à condimentação ou cocção dos alimentos;
         4.2.7 - Fazer serviços de faxina em geral em prédios públicos;
         4.2.8 - Remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas, e equipamentos;
         4.2.9 - Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios;
         4.2.10 - Arrumar banheiros e toaletes;
         4.2.11 - Lavar e encerar pisos e assoalhos;
         4.2.12 - Coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados;
         4.2.13 - Limpar vidros, espelhos, lavar cortinas e persianas;
         4.2.14 - Varrer pátios;
         4.2.15 - Fechar portas, janelas e vidros de acess
         4.2.16 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
      5.2 - Condições gerais: Sujeito ao uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      5.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo e/ou Incompleto.
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/34
(NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 1.598, de 16.07.2015)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
2. CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "13"

4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
      4.1.1 - Auxiliar em serviços de agronomia, executando os respectivos trabalhos, fiscalizar, coordenar e praticar ações voltadas a defesa e proteção do meio ambiente
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Executar trabalhos rurais;
      4.2.2 - Supervisionar a execução da poda de plantas;
      4.2.3 - Auxiliar na realização de culturas agrícolas experimentais;
      4.2.4 - Supervisionar a execução de trabalhos fitossanitários;
      4.2.5 - Transmitir orientação sobre a aplicação de defensivos, fertilizantes e corretivos;
      4.2.6 - Coletar amostra de plantas para fins de exame, identificação e classificaçã
      4.2.7 - Colaborar na organização de exposições e feiras rurais;
      4.2.8 - Cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de jardins, parques e praças;
      4.2.9 - Fiscalizar obras com impacto ambiental restritas à área Municipal, com vistas à concessão de Licenciament
      4.2.10 - Participar de seminários e outros eventos que objetivem informar, instruir e educar sobre o armazenamento, uso e aplicação de produtos químicos poluentes;
      4.2.11 - Orientar e fiscalizar o corte de arvores;
      4.2.12 - Zelar pela preservação das águas e dos rios;
      4.2.13 - Fiscalizar as queimadas;
      4.2.14 - Orientar e fiscalizar a exploração de pedreiras, cascalheiras, saibreiras, olarias e depósitos de areia;
      4.2.15 - Promover campanhas de proteção ao meio ambiente;
      4.2.16 - Verificar e denuncias e fazer notificações sobre irregularidades apuradas, aplicando as penas cabíveis;
      4.2.17 - Comunicar as autoridades às infrações encontradas;
      4.2.18 - Expedir notificações preliminares nos casos de agravos ambientais nos termos do código do Meio Ambiente;
      4.2.19 - Lavrar autos de infrações no termos do Código Municipal do Meio Ambiente;
      4.2.20 - Executar outras tarefas afins.

5. Condições De Trabalho:
   5.1 - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
   5.2 - Condições gerais: Serviço externo no meio urbano e rural.

6. Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
   6.2 - Instrução: Curso Técnico Agrícola de nível médio
   6.3 - Ingresso: Por Concurso Público.
   6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/34
(NR) (redação estabelecida pelo Lei Municipal nº 1.202, de 23.12.2010)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
2. CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "13"
4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
      4.1.1 - Auxiliar em serviços de agronomia, executando os respectivos trabalhos, fiscalizar, coordenar e praticar ações voltadas a defesa e proteção do meio ambiente
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Executar trabalhos rurais;
      4.2.2 - Supervisionar a execução da poda de plantas;
      4.2.3 - Auxiliar na realização de culturas agrícolas experimentais;
      4.2.4 - Supervisionar a execução de trabalhos fitossanitários;
      4.2.5 - Transmitir orientação sobre a aplicação de defensivos, fertilizantes e corretivos;
      4.2.6 - Coletar amostra de plantas para fins de exame, identificação e classificaçã
      4.2.7 - Colaborar na organização de exposições e feiras rurais;
      4.2.8 - Cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de jardins, parques e praças;
      4.2.9 - Fiscalizar obras com impacto ambiental restritas à área Municipal, com vistas à concessão de Licenciament
      4.2.10 - Participar de seminários e outros eventos que objetivem informar, instruir e educar sobre o armazenamento, uso e aplicação de produtos químicos poluentes;
      4.2.11 - Orientar e fiscalizar o corte de arvores;
      4.2.12 - Zelar pela preservação das águas e dos rios;
      4.2.13 - Fiscalizar as queimadas;
      4.2.14 - Orientar e fiscalizar a exploração de pedreiras, cascalheiras, saibreiras, olarias e depósitos de areia;
      4.2.15 - Promover campanhas de proteção ao meio ambiente;
      4.2.16 - Verificar e denuncias e fazer notificações sobre irregularidades apuradas, aplicando as penas cabíveis;
      4.2.17 - Comunicar as autoridades às infrações encontradas;
      4.2.18 - Expedir notificações preliminares nos casos de agravos ambientais nos termos do código do Meio Ambiente;
      4.2.19 - Lavrar autos de infrações no termos do Código Municipal do Meio Ambiente;
      4.2.20 - Executar outras tarefas afins.
5. Condições De Trabalho:
   5.1 - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
   5.2 - Condições gerais: Serviço externo no meio urbano e rural.
6. Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
   6.2 - Instrução: Curso Técnico Agrícola de nível médio
   6.3 - Ingresso: Por Concurso Público.
   6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/34

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "13"
   4. ATRIBUIÇÕES: ,
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Auxiliar em serviços de agronomia, executando os respectivos trabalhos.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Executar trabalhos rurais;
         4.2.2 - Supervisionar a execução da poda de plantas;
         4.2.3 - Auxiliar na realização de culturas agrícolas experimentais;
         4.2.4 - Supervisionar a execução de trabalhos fitossanitários;
         4.2.5 - Transmitir orientação sobre a aplicação de defensivos, fertilizantes e conetivos;
         4.2.6 - Coletar amostra de plantas para fins de exame, identificação e classificaçã
         4.2.7 - Colaborar na organização de exposições e feiras rurais;
         4.2.8 - Cooperar com os órgãos encarregados da construção e manutenção de jardins, parques e praças;
         4.2.9 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: Serviço externo no meio urbano e rural.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Curso Técnico Agrícola de nível médio
      6.3 - Ingresso: Por Concurso Público.
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, ocasião da posse no cargo.
(redação original)

ANEXO I/35

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "15"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Executar serviços contábeis e interpretar a legislação referente à contabilidade pública;
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos;
         4.2.2 - Escriturar contas correntes diversas;
         4.2.3 - Organizar boletins de receita e despesa;
         4.2.4 - Elaborar "slips" de caixa;
         4.2.5 - Escriturar mecânica, manualmente ou por processo de informática, livros contábeis;
         4.2.6 - Levantar balancetes patrimoniais e financeiros;
         4.2.7 - Conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadaçã
         4.2.8 - Extrair contas de devedores do Municípi
         4.2.9 - Examinar processos de prestação de contas;
         4.2.10 - Conferir guias de juros e apólices da dívida pública;
         4.2.11 - Operar com máquinas de contabilidade em geral;
         4.2.12 - Examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações;
         4.2.13 - Informar processos relativos à despesa;
         4.2.14 - Interpretar legislação referente à contabilidade pública;
         4.2.15 - Efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis;
         4.2.16 - Organizar relatórios das atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres;
         4.2.17 - Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
      5.2 - Condições gerais: O exercício do cargo público poderá determinar viagens para freqüência a cursos de aperfeiçoamentos.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos
      6.2 - Instrução: Ensino Médio Completo com Curso de Técnico em Contabilidade e Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade.
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/36

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "13"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Desempenhar atividade técnica de enfermagem, sob supervisão, em estabelecimento de assistência médica e domicíli
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas, bem como prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeir
         4.2.2 - Organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões;
         4.2.3 - Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança;
         4.2.4 - Realizar registros e elaborar relatórios técnicos;
         4.2.5 - Comunicar-se com pacientes e familiares e com equipe de saúde, atuando na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
         4.2.6 - Atuar no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem, sob supervisão de enfermeira;
         4.2.7 - Atuar na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica, na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde.
         4.2.8 - Participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, bem como nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalh
         4.2.9 - Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeir
         4.2.10 - Integrar a equipe de saúde;
         4.2.11 - Executar tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: o exercício do cargo poderá determinar o trabalho em horários normais, especiais e plantões, podendo ser executado em mais de um local, bem como a realização de viagens e freqüência a cursos de especialização.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Curso Técnico de Enfermagem de nível médio.
      6.3 - Ingresso: Por Concurso Público.
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/37

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: TESOUREIRO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "14" ➭ (NR) (padrão alterado de 12 para 14 pela LM 912/2008)
   4. ATRIBUIÇÕES: 4.1- Descrição Sintética:
      4.1.1 - Receber e guardar valores e efetuar pagamentos;
      4.2 - Descrição Analítica: "
         4.2.1 - Receber e pagar em moeda corrente;
         4.2.2 - Receber, guardar e entregar valores;
         4.2.3 - Efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas;
         4.2.4 - Efetuar selagem e autenticação mecânica;
         4.2.5 - Elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas;
         4.2.6 - Movimentar fundos;
         4.2.7 - Conferir e rubricar livros;
         4.2.8 - Informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria;
         4.2.9 - Endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores;
         4.2.10 - Preencher e assinar cheques bancários;
         4.2.11 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
      6.2 - Condições gerais: Atendimento ao público
   6. Requisitos para provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Instrução: Ensino Médio Completo.
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/38

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: TELEFONISTA/RECEPCIONISTA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "08"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Realizar atividades de relativa complexibilidade, envolvendo atendimento ao público em geral e autoridades, bem corno o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da Administração Municipal.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Recepcionar pessoas e autoridades;
         4.2.2 - Acompanhar pessoas e autoridades, quando necessário, aos setores competentes;
         4.2.3 - Realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas de acordo com os assuntos apresentados;
         4.2.4 - Fazer registros relativos ao atendimento de pessoas;
         4.2.5 - Prestar informações sobre os órgãos municipais dentro do âmbito de açã
         4.2.6 - Secretariar reuniões quando solicitadas;
         4.2.7 - Datilografar e arquivar ofícios, minutas;
         4.2.8 - Atender e realizar telefonemas, operar a central telefônica automática, transmitir recados e convites;
         4.2.9 - Providenciar na preparação do material necessário a reuniões;
         4.2.10 - Estabelecer conexão entre os diversos Setores da Administração Municipal;
         4.1.11 - Executar outras atividades afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Geral: Carga horária de 36 (trinta e seis horas) horas semanais
      5.2 - Condições gerais: Atendimento ao público.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos
      6.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo e/ou Incompleto.
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/39

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: VIGILANTE
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "08"
   4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 Descrição Sintética:
         4.1.1 - Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais;
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 Exercer vigilância em locais previamente de terminados;
         4.2.2 Realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.;
         4.2.3 Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingress
         4.2.4 Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas;
         4.2.5 Investigar quaisquer condições anormais que tenha observad
         4.2.6 Responder as chamadas telefônicas e anotar recados;
         4.2.7 Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada;
         4.2.8 Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções;
         4.2.9 Exercer tarefas afins.
      5.1 Condições De Trabalho:
         5.1.1 Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
         5.1.2 Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao público.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos
      6.2 - Instrução: Nível de 2º série do ensino fundamental.
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/40
(AC) (Cargo acresecentado pela Lei Municipal nº 920, de 11.04.2008)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: Assistente Administrativo
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: " 13 "
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética: Executar atividades técnicas na busca de recursos financeiros junto as esferas de Governo e elaborar os correspondentes Projetos, Planos de aplicação, justificativas e demais disposições de habilitação exigíveis, bem como, elaborar as correspondentes prestações de contas e ainda acompanhar a execução de Convênios e termos de acordos firmados pelo Município.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Elaborar Projetos para habilitar o Município à captação de recursos financeiros junto às diversas esferas de Governo e/ou entidades concedente;
         4.2.2 - Elaborar planos de aplicação de recursos financeiros solicitados, de acordo com instruções especificas de cada um dos Órgãos concedentes;
         4.2.3 - Habilitar o Município junto a Órgãos ou entidades concessoras de recursos financeiros, com vistas a integrar programas específicos;
         4.2.4 - Reunir informações que se fizerem necessárias para a apreciação das autoridades superiores quanto ao embasamento formal necessário para a captação de recursos;
         4.2.5 - Efetuar as correspondentes Prestações de Contas para atestar a eficaz aplicação dos Recursos recebidos;
         4.2.6 - Acompanhar a execução de Convênios e Termos de acordo firmados pelo Município, para identificar a correta realização de suas etapas, de conformidade com as atribuições e responsabilidades assumidas pela Municipalidade, nos diversos acordos de parceria ou de qualquer outra natureza, formalizados pelo Municípi
         4.2.7 - Implementar e implantar métodos e rotinas com vista a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços internos, especialmente nas áreas de pessoal, licitação pública, sistema tributário e fiscal;
         4.2.8 - Elaborar pareceres fundamentados na Legislação ou em pesquisas efetuadas;
         4.2.9 - Revisar atos e informações antes submete-las à apreciação das Autoridades superiores;
         4.2.10 - Efetuar trabalhos de pesquisa e avaliação para propor medidas de adequação nos serviços Municipais;
         4.2.11 - Exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquic
         4.2.12 - Executar outras tarefas afins de média complexidade.
   5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      5.1 - Geral: Carga horária semanal de quarenta (40) horas.
      5.2 - Especial: O exercício do cargo poderá determinar viagens para participar de cursos de aperfeiçoamentos e captação de recursos em outras esferas de governo.
   6. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos;
      6.2 - Instrução: Curso de 2º grau complet
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/41
(AC) (Cargo acresecentado pela Lei Municipal nº 920, de 11.04.2008)

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: AGENTE GERAL DE FISCALIZAÇÃO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "08"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Exercer a fiscalização geral nos diversos serviços do Município, para constatar sua regularidade e normalidade;
         4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1-Proceder a quaisquer diligências exigidas pelo serviço ao qual determinado fiscalizar;
         4.2.2 - Informar sobre a regularidade, normalidade e mesmo quaisquer outros critérios constatados, que possam exigir correção e/ou alteração de rum
         4.2.3 - Orientar os fiscalizados sobre irregularidades e anormalidades passiveis de correção e ou alteração de rumos, com vistas a Prestação de bons e adequados serviços;
         4.2.4 - Elaborar relatórios e boletins estatísticos sobre as atividades fiscalizadas, demonstrando a veracidade dos fatos;
         4.2.5 - Prestar informações a respeito das fiscalizações que lhe foram atribuídas;
         4.2.6 - Participar de sindicância para apurar irregularidades ou fatos negativos constatados;
         4.2.7 - Participar de estudos que objetivem melhorar, adequar e atualizar procedimentos nas áreas e serviços fiscalizados;
         4.2.8 - Estudar a legislação básica que norteia as atividades e os serviços fiscalizados;
         4.2.9 - Propor medidas conetivas, sempre que houver necessidades nos serviços e atividades fiscalizadas;
         4.2.10 - Apresentar relatórios das atividades fiscalizadas ao superior imediato, para informa-lo sobre as condições dos serviços e áreas fiscalizadas;
         4.2.10 - Propor medidas conetivas sempre que as áreas e os serviços fiscalizados, assim o exigirem;
         4.2.11 - Realizar outras tarefas afins.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: Sujeito a trabalhos externos e atendimento ao público.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.1.1 - Instrução: 2º Grau Completo.
      6.1.2 - Ingresso: Por concurso públic
      6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/42
(AC) (Cargo acresecentado pela Lei Municipal nº 920, de 11.04.2008)

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: CALCETEIRO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "09"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Realizar trabalhos de assentamento de pedras irregulares, paralelepípedos e/ou bloquetes de cimento na área de pavimentação, de qualquer natureza;
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1- Realizar a colocação de pedras irregulares e/ou paralelepípedos, para pavimentar ruas e logradouros públicos;
         4.2.2 - Realizar a colocação de meio - fios em ruas e logradouros públicos, priorizando-os para o recebimento de pavimentação de qualquer espécie;
         4.2.3 - Realizar o nivelamento e a preparação de leitos de ruas e logradouros públicos, preparando-os para o recebimento de pavimentaçã
         4.2.4 - Cortar pedras em pedreiras preparando paralelepípedos, e pedras irregulares para utilização em pavimentação de ruas e logradouros públic
         4.2.5 - Efetuar serviços de capina em geral;
         4.5.6 - Varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprias
municipais;
         4.2.7 - Realizar a abertura de valas, valetas e bocas - de - lobo, preparando a infraestrutura de ruas e logradouros a serem pavimentados;
         4.2.8 - Executar serviços de carregamento e descarregamento de pedras irregulares, paralelepípedos e bloquetes e outros materiais necessários a implantação de pavimentação em ruas e logradouros públic
         4.2.9 - Auxiliar tarefas de construção de calçamentos e pavimentação em geral;
         4.2.10- Realizar trabalhos de conservação na pavimentação das ruas e logradouros públicos já existentes;
         4.2.11 - Executar tarefas de correção em ruas pavimentadas existentes;
         4.2.12 - Executar serviços gerais auxiliares de pavimentação de qualquer natureza;
         4.2.13 - Executar outras tarefas afins;
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária 40 (quarenta) horas semanais.
      5.2 - Condições gerais: Serviços externos, sujeito a usar equipamentos de proteção individual.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Mínima de 18 anos.
      6.2 - instrução: Ensino Fundamental Completo e/ou Incompleto.
      6.3 - ingresso: Por concurso público
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/ 43
(AC) (Cargo acresecentado pela Lei Municipal nº 923, de 24.04.2008)

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: Farmacêutico
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: " 14 " ➭ (NR) (padrão alterado de 08 para 14 pela LM 979/2009)
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 Realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas;
         4.2.2 - manter registros do estoque de drogas;
         4.2.3 - fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia;
         4.2.4 - conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia;
         4.2.5 - ter sob sua custódia drogas tóxicas e narcóticos;
         4.2.6 - realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento do receituário médic
         4.2.7 - efetuar análises clínicas ou outras dentro de sua competência;
         4.2.8 - responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do carg
         4.2.9 - administrar e organizar o armazenamento de produtos farmacêuticos e medicamentos, adquiridos pelo Municípi
         4.2.10 - controlar e supervisionar as requisições e/ou processos de compra de medicamentos e produtos farmacêuticos;
         4.2.11 - prestar assessoramento técnico aos demais profissionais da saúde, dentro do seu campo de especialidade;
         4.2.12 - participar nas ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
         4.2.13 - executar tarefas afins.
   5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      5.1 - Geral: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas ➭ (NR) (carga horária alterado de 20 para 30 pela LM 979/2009)
      5.2 - Especial: O exercício do cargo poderá determinar viagens para participar de cursos de aperfeiçoamentos.
   6. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos;
      6.2 - Instrução: Curso superior completo de Farmácia;
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/44
(AC) (Cargo acresecentado pela Lei Municipal nº 924, de 108.05.2008)

   1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
   2. CARGO: Auxiliar de Consultório Dentário
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "07"
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 Exercer serviços auxiliares em consultório dentário, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental.
         4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Orientar os pacientes sobre higiene bucal;
         4.2.2 - marcar consultas;
         4.2.3 - preencher e anotar fichas clinicas;
         4.2.4 - manter em ordem arquivo e fichári
         4.2.5 - controlar o movimento financeir
         4.2.6 - revelar e montar radiografias intra-orais;
         4.2.7 - preparar o paciente para o atendiment
         4.2.8 - auxiliar no atendimento ao paciente;
         4.2.9 - instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto a cadeira operatória;
         4.2.10 - promover isolamento do campo operatóri
         4.2.11 - manipular materiais de uso odontológic
         4.2.12 - selecionar moldeiras;
         4.2.13 - confeccionar modelos em gess
         4.2.14 - aplicar métodos preventivos para controle de carie dental;
         4.2.15 - proceder à conservação e manutenção do equipamento odontológic e,
         4.2.16 - realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e do consultóri
         4.2.17- executar outras tarefas afins.
   5. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      5.1 - Geral: Carga horária semanal de quarenta (40) horas
      5.2 - Especial: O exercício do cargo poderá determinar viagens para participar de cursos e aperfeiçoamentos.
   6. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos;
      6.2 - Instrução: Ensino Fundamental Complet
      6.3 - Ingresso: Por concurso públic
      6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO 1/45
(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.083, de 04.02.2010)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
2. CARGO: MÉDICO PEDIATRA
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "17"

4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
      4.1.1 - Prestar assistência médica, cirúrgica e preventiva.
      4.1.2 - Diagnosticar e tratar as doenças do corpo humano.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.2 - Realizar consultas clínicas de pediatria aos usuários;
      4.2.3 - Executar as ações de assistência integral em todas as fases dos ciclos de vida da criança;
      4.2.4 - Realizar consultas e procedimentos de pediatria na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicíli
      4.2.5 - Realizar as atividades clínicas de pediatria correspondente as áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS);
      4.2.6 - Aliar a atuação clínica de pediatria a prática da saúde coletiva;
      4.2.7 - Fomentar a criação de grupos de puericultura;
      4.2.8 - Realizar o pronto atendimento médico as urgências e emergências em pediatria;
      4.2.9 - Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF em pediatria, por meio de um sistema de acompanhamento e referencia e contra-referência;
      4.2.10 - Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais em pediatria;
      4.2.11 - Indicar internação hospitalar pediátrica;
      4.2.12 - Solicitar exames complementares;
      4.2.13 - Verificar e atestar óbit
      4.2.14 - Executar outras tarefas afins.

5. Condições de Trabalho:
   5.1 - Geral: Carga horária semanal de 10 (dez) horas semanais.

6. Requisitos extra o Provimento
   6.1 - Idade Mínima: 18 anos.
      6.1.1 - Instrução: Nível Superior Completo, como habilitação para exercer a profissão e especialização na área.
      612 - Ingresso: Por Concurso Público.
      613 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, per ocasião da posse no cargo.


ANEXO 1/46
(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.083, de 04.02.2010)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
2. CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "17"

4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
      4.1.1 - Prestar assistência médica, cirúrgica e preventiva;
      4.1.2 - Diagnosticar e tratar as doenças do corpo humano.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.2 - Realizar consultas clínicas de ginecologista aos usuários;
      4.2.3 - Executor as ações de assistência integral em todas as faces dos ciclos de vida da mulher;
      4.2.4 - Realizar consultas e procedimentos de ginecologista na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicíli
      4.2.5 - Realizar as atividades clínicas de ginecologista correspondente as áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS);
      4.2.6 - Aliar a atuação clínica de ginecológica a prática da saúde coletiva;
      4.2.7 - Fomentar a criação de grupos de gestante e educação e saúde.
      4.2.8 - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências em ginecologia e obstetrícia;
      4.2.9 - Encaminhar aos serviços de major complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF em ginecologia e obstetrícia, por meio de um sistema de acompanhamento e referenda e contra-referência;
      4.2.10 - Realizar coleta de material pare exames citopatológicos;
      4.2.11 - Realizar pequenas cirurgias ginecológicas e obstétricas ambulatoriais;
      4.2.12 - Indicar internação hospitalar;
      4.2.13 - Solicitar exames complementares;
      4.2.14 - Verificar e atestar Óbit
      4.2.15 - Executar outras tarefas afins.

5. Condições De Trabalho:
   5.1 - Geral: Carga horária semanal de 10 (dez) horas semanais.

6. Requisitos para o Provimento
   6.1 - Idade Mínima: 18 anos.
      6.1.1 - Instrução: Nível Superior Completo, com a habilitação para exercer a profissão e especialização na área.
      6.1.2 - Ingresso: Por Concurso Público.
      6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/47
(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.083, de 04.02.2010)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
2. CARGO: MÉDICO GERIATRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: "17"
4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
      4.1.1 - Prestar assistência médica, cirúrgica e preventiva;
      4.1.2 - Diagnosticar e tratar as doenças do corpo humano.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.2 - Realizar consultas clínicas em geriatria aos usuários;
      4.2.3 - Executar as ações de assistência integral em todas as faces dos ciclos de vida do idos
      4.2.4 - Realizar consultas e procedimentos em geriatria na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicíli
      4.2.5 - Realizar as atividades clínicas de geriatria correspondente as áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS).
      4.2.6 - Aliar a atuação clinica em geriatria a pratica da saúde coletiva;
      4.2.7 - Fomentar a criação de grupos e educação em saúde para idosos;
      4.2.8 - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergenciais em idosos;
      4.2.9 - Encaminhar aos serviços de major complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF em geriatria, por meio de um sistema de acompanhamento e referencia e contra-referência;
      4.2.11 - Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais
      4.2.12 - Indicar internação hospitalar;
      4.2.13 - Solicitar exames complementares;
      4.2.14 - Verificar e atestar óbit
      4.2.15 - Executar outras tarefas afins.

5. Condições De Trabalho:
   5.1 - Geral: Carga horária semanal de 10 (dez) horas semanais.

6. Requisitos tiara o Provimento
   6.1 - Idade Mínima: 18 anos.
      6.1.1 - Instrução: Nível Superior Completo, como habilitação para exercer a profissão e especialização na área.
      6.1.2 - Ingresso: Por Concurso Público.
      6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO I/48
(AC) (cargo acrescentado pelo Lei Municipal nº 1.203, de 30.12.2010)

1. QUADRO: GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
2. CARGO: VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
      4.1.1 - desenvolver e executar atividades com vistas à estimulação e desenvolvimento de crianças, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade sob supervisão competente.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - utilizar instrumentos diagnóstico e sócio-cultural da comunidade de sua atuaçã
      4.2.2 - executar o conjunto de atividades, necessárias ao cumprimento do objeto e objetivos do programa, diretamente com as famílias,
      4.2.3 - orientar as famílias com vistas à estimulação do desenvolvimento das crianças e gestantes;
      4.2.4 - acompanhar a qualidade da realização das ações educativas dirigidas ás crianças e gestantes e o conseguinte resultado obtid
      4.2.5 - planejar e executar atividades individuais e em grupo com as crianças e suas famílias, tudo em consonância com a metodologia especifica de que trata o Programa, bem como realizar outras atividades afins.
   5.1 - Condições de Trabalho:
      5.1.1 - Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais;
      5.1.2 - Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
   6.1 - Requisitos Para Provimento:
      6.1.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.1.2 - Instrução: Ensino Fundamental Completo.
      6.1.3 - Ingresso: Concurso Público
      6.1.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO 1/49
(AC) (cargo acrescentado pela LM 1.253/2011)

1. QUADRO: Geral de Cargos de Provimento Efetivo
2. CARGO: AUXILIAR DE CONTABILIDADE
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: "11"

4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
      4.1.1 - Auxiliar na execução dos serviços contábeis;
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Auxiliar na escrituração analítica de atos ou fatos contábeis;
      4.2.2 - Conferir boletins de receita e despesa;
      4.2.3 - Elaborar "slips" de caixa;
      4.2.4 - Conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadaçã
      4.2.5 - Conferir a documentação de processos de prestação de contas;
      4.2.6 - Operar com máquinas de contabilidade em geral;
      4.2.7 - Emitir notas de empenho, verificando a existência de saldo nas dotações;
      4.2.8 - Auxiliar na informação de processos relativos à despesa e a receita;
      4.2.9 - Executar tarefas afins.
   4.2.10 - Auxiliar no Planejamento e elaboração do orçamento

5. Condições De Trabalho:
   5.1 - Geral: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
   5.2 - Condições gerais: O exercício do cargo público poderá determinar viagens para frequência a cursos de aperfeiçoamentos.

6. Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos
   6.2 - Instrução: Ensino Médio Completo
   6.3 - Ingresso: Por concurso públic
   6.4 - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse no cargo.

ANEXO II/01
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.554, de 23.02.2015)


   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: COORDENADOR
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-1 ou FG-1
   4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
   4.1.1 - Analisar e coordenar o funcionamento das diversas rotinas, das unidades, departamentos ou setores, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execuçã
   4.2 - Descrição Analítica:
   4.2.1 - Prestar informações sobre serviços que estão sob seu controle, a fim de que os interessados possam saber a respeit
   4.2.2 - Elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos;
   4.2.3 - Promover o comportamento disciplinar entre os servidores de seu setor, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalh
   4.2.4 - Avaliar a produção tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos se for o cas
   4.2.5 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições de Trabalho:
   5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal
   5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
   6.1.1 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
   6.1.2 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/01

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: CHEFE DE SETOR
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-1 ou FG-1
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execuçã
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 -Prestar informações sobre serviços que estão sob seu controle, a fim de que os interessados possam saber a respeit
         4.2.2 - Elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos;
         4.2.3 - Promover o comportamento disciplinar entre os servidores de seu setor, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalh
         4.2.4 - Avaliar a produção tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos se for o cas
         4.2.5 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal
      5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.1 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
         6.1.2 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.
(redação original)
ANEXO II/02

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: OFICIAL DE GABINETE
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-2 ou FG-2
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Auxiliar nas diversas atividades, Político - Administrativos do Prefeito Municipal.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Atender as partes e encaminhá-las ao Prefeito Municipal;
         4.2.2 - Anotar as audiências e demais compromissos do Chefe do Executivo e do Gabinete;
         4.2.3 - Secundar o Prefeito e os Secretários Municipais, todas as vezes que solicitad
         4.2.4 - manter o registro de endereços de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como de repartições daquelas esferas e outros quaisquer de interesses da Administraçã
         4.2.5 - Fiscalizar a limpeza das dependências do gabinete do Prefeito e das Secretarias;
         4.2.6 - Receber correspondências, jornais e quaisquer publicações, encaminhando-as ao Chefe do Executiv
         4.2.7 - Entregar ao Chefe do Executivo e dos Secretários Municipais, no fim do expediente a agenda dos compromissos para o dia seguinte;
         4.2.8 - Registrar em livro próprio as audiências concedidas pelo Prefeito e Secretários Municipais;
         4.2.9 - Executar outras atividades afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal.
         5.1.1 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.1 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
         6.1.2 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo

ANEXO II/03
(NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.554, de 23.02.2015)

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-3 ou FG-3
   4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
   4.1.1 - Analisar o funcionamento de uma unidade, departamento ou setor de serviços, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execuçã
   4.2 - Descrição Analítica:
   4.2.1 - Prestar informações sobre serviços que estão sob seu controle, a fim de que os interessados possam saber a respeit
   4.2.2 - Elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos de responsabilidade do órgã
   4.2.3 - Promover o comportamento disciplinar entre os servidores de seu setor, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalh
   4.2.4 - Avaliar a produção tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos se for o cas
   4.2.5 - Executar tarefas delegadas ao setor, aplicando a boa técnica exigível nos correspondentes serviços;
   4.2.6 - Organizar as escalas diárias dos serviços do órgã
   4.2.7 - Propor a escala de férias e eventuais substituições dos servidores lotados no órgã
   4.2.8 - Apresentar relatórios periódicos dos serviços da unidade avaliando dificuldades e propondo melhorias;
   4.2.9 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições de Trabalho:
   5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal
   5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
   6.1.1 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
   6.1.2 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/03

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: CHEFE DE SERVIÇOS
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-3 ou FG-3
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Analisar o funcionamento de urna unidade de serviços, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos para assegurar sua eficiente execuçã
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Prestar informações sobre serviços que estão sob seu controle, a fim de que os interessados possam saber a respeit
         4.2.2 - Elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos de responsabilidade do órgã
         4.2.3 - Promover o comportamento disciplinar entre os servidores de seu setor, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalh
         4.2.4 - Avaliar a produção tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos se for o cas
         4.2.5 - Executar tarefas delegadas ao setor, aplicando a boa técnica exigível nos correspondentes serviços;
         4.2.6 - Organizar as escalas diárias dos serviços do órgã
         4.2.7 - Propor a escala de férias e eventuais substituições dos servidores lotados no órgã
         4.2.8 - Apresentar relatórios periódicos dos serviços da unidade avaliando dificuldades e propondo melhorias;
         4.2.9 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal
      5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.1 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
         6.1.2 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.
(redação original)

ANEXO II/04

   1. QUADRO: Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
   2. CARGO: VICE-DIRETOR DE ESCOLA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-3 ou FG-3
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1. Descrição Sintética:
         4.1.1 - Substituir Diretor em seus impedimentos e assessorá-lo:
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Participar e supervisionar os serviços da unidade escolar de sua lotação,
         4.2.2 - Coordenar, organizar, acompanhar e controlar freqüência dos servidores, professores, comunicando sobre qualquer ocorrência,
         4.2.3 - Zelar pela disciplina na escola:
         4.2.4 - Participar de todas as atividades da escola.
         4.2.5 - Participar da elaboração, execução e avaliação do Plano Global da Escola,
         4.2.6 - Assessorar o Diretor no exercício de suas funções desempenhando as funções que forem por ele delegadas,
         4.2.7 - Substituir o diretor, no seu impedimento, desempenhando todas as atribuições do mesmo,
         4.2.8 - Supervisionar os Serviços da escola;
         4.2.9 - Encaminhar solução de todos os problemas a ele relativ
         4.2.10 - Coletar dados e documentos necessários à elaboração de informações, pareceres, relatórios e publicações,
         4.2.11 - Coordenar o pessoal responsável pelas operações relacionadas aos serviços e às Instituições.
         4.2.12 - Acompanhar a elaboração periódica dos quadros estatísticos relativos á clientela escolar e os quadros estatísticos das Unidades Educativas;
         4.2.13 - Controlar a freqüência dos funcionários, professores e especialistas de educação.
         4.2.14 - Organizar o horário escolar,
         4.2.15 - Coordenar a organização da escola;
         4.2.16 - Organizar o horário de funcionamento da Unidade Educativa, atendendo critérios técnicos aos calendários agrícola e escolar.
         4.2.17 - Registrar e comunicar ao Diretor as principais ocorrências e as providências adotadas;
         4.2.18 - Zelar pela disciplina escolar, participar das reuniões do Conselho de Classe e do Conselho Técnico-Pedagógico.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1. - Horário: à disposição do Titular do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educaçã
      5.2 - Condições Gerais: o exercício do Cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados,
   6. - Requisitos Para Provimento:
      6.1.1 - Idade: Mínima de 18 anos;
      6.1.2 - Ingresso: Livre Nomeação e/ou Designação pelo Titular do Poder Executivo e/ou Secretário de Educação.
      6.1.3 - Outros: Declaração de bens e valores na posse, anualmente e na exoneração.

ANEXO II/05

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas.
   1. CARGO: CAPATAZ GERAL DE OBRAS
   2. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-4 ou FG-4
   3. ATRIBUIÇÕES:
   4. Descrição Sintética:
      4.1 - Planejar, coordenar e supervisionar a execução de serviços de abertura, melhorias, conservação e manutenção das estradas, vias, ruas e logradouros Municipais, dirigindo a Unidade ou Equipe encarregada de executar esses serviços, na Secretaria de Obras Viação, Trânsito e Serviços Públicos.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Elaborar planos e Projetos da pavimentação geral, modificação de traçados de passeios públicos laterais e obras semelhantes, relativas a vias e logradouros públicos;
         4.2.2 - Projetar o sistema viário do Município, ouvindo os demais órgãos responsáveis ou co-participantes;
         4.2.3 - Colaborar na elaboração de qualquer plano ou Projeto que envolva ou for de interesse do sistema viário Municipal, tanto das áreas urbanas como rurais;
         4.2.4 - Organizar e manter atualizado o mapa do Sistema Viário do Município, com o registro de dados sobre cada uma das rodovias, necessárias à identificação de cada urna delas;
         4.2.5 - Elaborar em conjunto com a Secretaria Obras Viação, Trânsito e Serviços Públicos, o Plano Rodoviário Municipal, em harmonia com os Planos Rodoviários Federal e Estadual;
         4.2.6 - Coordenar e fiscalizar todos os serviços técnicos e administrativos concernentes a Projetos de Construção, melhoramentos e pavimentação de estradas e vias do Municípi
         4.2.7 - Controlar a movimentação, produtividade e localização dos equipamentos rodoviários do Municípi
         4.2.8 - Realizar todos os trabalhos de abertura, melhoria e conservação das estradas e corredores rodoviários do Municípi
         4.2.9 - Realizar os trabalhos de construção, reconstrução e melhorias de pontes, pontilhões e bueiros na área de sua competência;
         4.2.10 - Coordenar e supervisionar os serviços de oficinas e garagens da Municipalidade;
         4.2.11- Manter o controle dos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao Municípi
         4.2.12 - Coordenar e supervisionar os serviços de reparos, conservação e manutenção dos veículos maquinas e equipamentos de propriedade do Municípi
         4.2.13 - Executar outras atividades afins;
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal
      5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
      6.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/06

   1. QUADRO: Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
   2. Cargo: DIRETOR DA ESCOLA
   3. Padrão de Vencimento: CC-4 ou FG-4
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1. -Descrição Sintética:
Dirigir, planejar, organizar, controlar as atividades dos professores lotados junto à escola, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Coordenar a elaboração, a execução e avaliação do Plano Global da Escola. 4.2.2-Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, as determinações superiores e as previstas no Regimento Interno da Escola,
         4.2.3 - Propor as alterações que se fizerem necessárias neste Regimento, nas especificações que constituem opção da Escola, encaminhando-as ao Órgão Municipal de Educação para as providências cabíveis,
         4.2.4 - Dinamizar o fluxo de informações entre a Escola e outros órgãos e entidades de interesse,
         4.2.5 - Propor decisões quanto ao processo de desenvolvimento e melhoria do currícul 4.2.6-Delegar atribuições a quem de direito,
         4.2.7 - Acompanhar, juntamente como Supervisor Escolar do OME e/ou o designado para a Escola, os trabalhos experimentais realizados pela Escola;
         4.2.8 - Acompanhar, juntamente com o Supervisor Escolar e o responsável pelas Unidades Educativas, as atividades produtivas e experimentais, estimulando sua realização e difusão dos resultados junto aos agricultores locais, instituições rurais, órgãos públicos e privados ligados ao setor;
         4.2.9 - Representar a escola, responsabilizando-se por sua organização e funcionamento, perante o órgão Municipal de Educação - OME e outros órgãos Públicos e Privados;
         4.2.10 - Convocar e presidir reuniões;
         4.2.11 - Promover e participar de atividades cívicas, culturais, sociais e desportivas,
         4.2.12- Assinar toda a documentação relativa á vida escolar dos alunos e da escola,
         4.2.13- Visar a escrituração das Instituições e Serviços, as atas de reuniões, os recibos e outros expedientes eventuais,
         4.2.14 - Promover o intercâmbio com outras escolas e a integração da Escola com a Comunidade,
         4.2.15 - Integrar a Coordenação Geral do Conselho de Classe e do Conselho de Apoio Técnico-Pedagógico CATP.
         4.2.16 - Supervisionar as atividades dos serviços e das instituições da Escola;
         4.2.17 - Aplicar as penalidades disciplinares previstas neste Regimento a alunos que incorram nas faltas nele especificadas;
         4.2.18 - Aprovar as normas de funcionamento dos serviços existentes na Escola, em comum acordo com o responsável pelo OME;
         4.2.19 - Administrar rentavelmente a propriedade e os bens em geral pertencentes à Escola, tanto sob o ponto de vista pedagógico, quanto econômico,
         4.2.20 - Manter em dia o controle dos bens materiais do estabelecimento, zelando pelo seu uso adequado e pela sua conservaçã
         4.2.21 - Determinar a organização do inventário anual dos bens móveis e imóveis; 4.2.22-Propor formas alternativas de melhoria das condições produtivas para que a Escola possa cumprir com seus objetivos específicos;
         4.2.23 - Coordenar a aplicação de recursos financeiros orçados para o exercício, agindo de acordo com os preceitos do Código de Contabilidade Pública e a Legislação vigente e de acordo com a Entidade Mantenedora;
         4.2.24 - Aprovar a escala e plantões de férias, feriados e fins de semana;
         4.2.25 - Aprovar a escala de férias dos professores, especialistas de educação e funcionários,
         4.2.26 - Zelar pela assistência em Saúde dos alunos, encaminhando os diferentes casos a quem de direito.
         4.2.27 - Esclarecer a comunidade, das necessidades e funções da escola, bem como, da importância da participação no que diz respeito à existência, manutenção evolução da mesma;
         4.2.28 - Aprovar o calendário de cursos e treinamentos extensivos à Comunidade Rural interessada,
         4.2.28 - Manter o responsável pelo OME informado das ações desenvolvidas na escola;
         4.2.29 - Encaminhar a previsão orçamentária para o ano seguinte ao OME.
         4.2.30 - Executar outras tarefas AFINS;
   5 - Condições De Trabalho:
   5.1 - Horário: à disposição do Prefeito Municipal;
   5.1.1 - Outras: o exercício do Cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
      6.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/07
(NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.554, de 23.02.2015)

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: DIRIGENTE
   2. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-4 ou FG-4
   4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
   4.1.1 - Dirigir, planejar, organizar e planejar as atividades da Unidade, Setor ou Departamento que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.
   4.2 - Descrição Analítica:
   4.2.1 - Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos;
   4.2.2 - Determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusã
   4.2.3 - Propor aos seus superiores a escala de férias de seus subordinados;
   4.2.4 - Apresentar, quando solicitado ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por sua Unidade Administrativa;
   4.2.5 - Fiscalizar a freqüência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizando, deste que necessário, o afastamento durante o expediente;
   4.2.6 - Determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorizaçã
   4.2.7 - Reunir mensalmente, os servidores, para discutir assuntos diretamente ligados às atribuições que lhe são afetas ouvindo também, suas sugestões;
   4.2.8 - Propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços;
   4.2.9 - Prestar ao superior imediato, informações ou esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão, assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela Unidade Administrativa que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos a Unidade Administrativa e controlar sua utilizaçã
   4.2.10 - Atender as pessoas que procuram a Unidade Administrativa para tratar de assuntos de sua competência;
   4.2.11 - Manter a disciplina do pessoal sob sua direçã
   4.2.12 - Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direçã
   4.2.13 - Propor à autoridade superior sobre a realização de sindicâncias para a apuração de faltas e irregularidades;
   4.2.14 - Propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem à sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor aos servidores que lhe são subordinados;
   4.2.15 - Executar outras atividades afins.
   5. Condições De Trabalho:
   5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal
   5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
   6.2 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
   6.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/07

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: DIRIGENTE DE UNIDADE
   2. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-4 ou FG-4
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Dirigir, planejar, organizar e planejar as atividades da Unidade Administrativa que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.
      4.2 - Descrição Analítica:
   4.2.1 - Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos;
         4.2.2 - Determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusã
         4.2.3 - Propor aos seus superiores a escala de férias de seus subordinados;
         4.2.4 - Apresentar, quando solicitado ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por sua Unidade Administrativa;
         4.2.5 - Fiscalizar a freqüência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizando, deste que necessário, o afastamento durante o expediente;
         4.2.6 - Determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorizaçã
         4.2.7 - Reunir mensalmente, os servidores, para discutir assuntos diretamente ligados ás atribuições que lhe são afetas ouvindo também, suas sugestões;
         4.2.8 - Propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços;
         4.2.9 - Prestar ao superior imediato, informações ou esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão, assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela Unidade Administrativa que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos a Unidade Administrativa e controlar sua utilizaçã
         4.2.10 - Atender as pessoas que procuram a Unidade Administrativa para tratar de assuntos de sua competência;
         4.2.11 - Manter a disciplina do pessoal sob sua direçã
         4.2.12 - Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direçã
         4.2.13 - Propor à autoridade superior sobre a realização de sindicâncias para a apuração de faltas e irregularidades;
         4.2.14 - Propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem à sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor aos servidores que lhe são subordinados;
         4.2.15 - Executar outras atividades afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal
      5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
      6.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.
(redação original)
ANEXO II/08

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-4 ou FG-4
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do município.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Manter contato com a imprensa escrita, falada e televisionada, e marcar entrevistas, redigir e distribuir notícias para serem publicadas, relativas as atividades do Executiv
         4.2.2 - Manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito para cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal;
         4.2.3 - Submeter-se a apreciação prévia da autoridade municipal, toda matéria que deve ser divulgada;
         4.2.4 - Organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse da Prefeitura;
         4.2.5 - Providenciar junto aos órgãos da imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de caráter público da Prefeitura;
         4.2.6 - Manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de som necessário ao desempenho de suas atividades;
         4.2.7 - Executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.
   5 - Condições de trabalho:
      5.1 - Carga Horária: A Disposição do Executivo Municipal
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.1 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
         6.1.2 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo

ANEXO II/09

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: ASSESSOR EXECUTIVO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-5 ou FG-5
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Realizar trabalhos de complexidade média, que requeiram capacidade de interpretação e julgamento no Gabinete do Prefeito.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Executar tarefas de ordem administrativa, ligada aos serviços do Gabinete do Prefeit
         4.2.2 - Elaborar e redigir correspondência oficial de origem do Gabinete;
         4.2.3 - Controlar o fluxo de pessoas que procuram o Gabinete do Prefeito para tratar de assuntos de seu interesse, agendando audiências ou então, encaminhando-as aos setores responsáveis pelos assuntos abordados;
         4.2.4 - Secretariar reuniões, lavrar atas e quaisquer outros expedientes a respeit
         4.2.5 - Digitar projetos de lei, mensagens justificativas, respostas a pedido de informações, indicações, proposições e justificativas de vet
         4.2.6 - Executar os serviços de protocolo de documentos, correspondências, processos e quaisquer outros papéis endereçados ao Gabinete do Prefeit
         4.2.7 - Controlar, e registrar expediente recebido da Câmara de Vereadores, bem como aquele de origem executiva, endereçado ao Poder Legislativ
         4.2.8 - Controlar os prazos de sanção e/ou veto dos projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal;
         4.2.9 - Registrar documentos de projetos de lei aprovados, e após a promulgação do Executivo, publicar as leis na Imprensa Oficial do Municípi
         4.2.10 - Organizar os controles e arquivos do Gabinete do Prefeito, bem como providenciar encadernações das leis, portarias, editais, decretos e correspondências oficiais de origem Executiva;
         4.2.11 - Providenciar remessa de cópia de leis, decretos e demais atos normativos de origem executiva, aos demais órgãos da administração, assim como á Câmara Municipal;
         4.2.12 - Prestar ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura, informações sobre leis, decretos, regulamentos, portarias, instruções e outros atos oficiais;
         4.2.13 - Realizar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal.
      5.2 - Condições gerais: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.1 - Ingresso: Livre escolha do Prefeito Municipal.
         6.1.2 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/10

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas.
   1. CARGO: SUPERVISOR DE MAQUINAS
   2. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-5 ou FG-5
   3. ATRIBUIÇÕES:
   4. Descrição Sintética:
      4.1 - Supervisionar a equipe de maquinas, veículos e equipamentos da Secretaria de Obras, Viação, Trânsito e Serviços Públicos, quanto à sua utilização, manutenção e conservação, determinando os serviços necessários à sua regular e boa manutenção.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Organizar o cadastro individual de todas as maquinas, veículos e equipamentos lotados na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Trânsito e Serviços Públicos;
         4.2.2 - Organizar e manter atualizado o cadastro de peças de reposição de cada urna das maquinas, veículos e equipamentos, para fins de aquisição e reposição quando necessári
         4.2.3 - Supervisionar os serviços de mecânica quando necessário a realização de concertos em maquinas, veículos e equipamentos da Secretaria de Obras, Viação, Trânsito e Serviços Públicos;
         4.2.4 Realizar testes em maquinas, veículos e equipamentos da Secretaria de Obras, Viação, Trânsito e Serviços Públicos para verificar suas condições de conservação e ou/ constatar seus concertos realizados, quando for o caso, foram feitos de acordo com o pré-determinado e em conformidade com a boa técnica de mecânica aplicável;
         4.2.5 - Organizar as escalas de distribuição de maquinas, veículos e equipamentos, para o atendimento dos serviços da Secretaria de Obras, Viação, Trânsito e Serviços Públicos de acordo como que foi estabelecido pelo Secretário Municipal do órgã
         4.2.6 - Verificar no início das jornadas de trabalho, se as maquinas, veículos e equipamentos da Secretaria estão aptas para o trabalho, inclusive, seus operadores e motoristas verificaram as condições de abastecimento e lubrificação, de conformidade com os respectivos manuais de manutenção de cada uma;
         4.2.7 - Verificar no final das jornadas de trabalho se as maquinas, veículos e equipamentos da Secretaria foram recolhidas ao parque de maquinas, ou então se estiverem trabalhando no interior do Município, se foram deixadas em lugar segur
         4.2.8 - Verificar, com base nos manuais de cada maquina, veículo e equipamento, as revisões de manutenção estabelecidas e conferir se as mesmas foram atendidas regularmente;
         4.2.9 - Verificar se a documentação e equipamentos de cada maquina, veículo e equipamento estão regulares e atendem as normas do Código Nacional de Trânsito ;
         4.2.10 - Apresentar periodicamente ao Senhor Secretário de Obras, Viação e Serviços Públicos, relatórios sobre as maquinas, veículos e equipamentos lotados na Secretaria relatando nos mesmos as condições de manutenção e conservação das mesmas, apontando também eventuais necessidades de concerto e manutençã
         4.2.11 - Apresentar ao Senhor Secretário de Obras, Viação e Serviços Públicos, listagem com descrição técnica adequada à cada máquina, veículo e equipamento, para fins de aquisição de peças de reposição e manutenção quando necessárias;
         4.2.12 - Supervisionar os estoques de combustíveis, lubrificantes, pneus, filtros, mangueiras, ponteiras e laminas e outras peças de reposição, solicitando quando necessário repor os estoques para que os serviços não sofram descontinuidade, motivada pela falta desses materiais;
         4.2.13 - Organizar a escala anual de férias dos operadores de maquinas e motoristas lotados na Secretaria, apontando e ou/ recomendando possíveis substituições quando necessárias, com vistas a manter a regular continuidade dos serviços de responsabilidade da Secretaria;
         4.2.14 - Executar outras atividades afins;
   5 - Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo municipal.
         5.1.1 - Condições gerais: Contato com os servidores lotados e chefia da Secretaria;
         5.1.2 - O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.2 - Ingresso: Livre nomeação exoneração do titular do Poder executivo.
         6.1.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/11

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6 ou FG-6
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades e Departamento que dirige, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos;
         4.2.2 - Determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados zelando pela fiel observância dos prazos fixados para o seu estudo e conclusã
         4.2.3 - Propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;
         4.2.4 - Apresentar quando solicitado ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe;
         4.2.5 - Fiscalizar a freqüência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente, determinar o desconto em Folha de pagamento para os casos de ausência sem autorizaçã
         4.2.6 - Reunir, mensalmente os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe serão afetas;
         4.2.7 - Ouvir sugestões, propor aos superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços;
         4.2.8 - Prestar ao superior imediato, informações ou esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisã
         4.2.9 - Assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirija, encaminhando-os, se for o caso, a apreciação do superior imediat
         4.2.10 - Autorizar a requisição do material necessário a execução de serviços afetos a equipe e controlar sua movimentaçã
         4.2.11 - Atender as pessoas que procuram o Departamento para tratar de assuntos de sua competência;
         4.2.12 - Manter a disciplina do pessoal sob sua direçã
         4.2.13 - Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direçã
         4.2.14 - Propor a autoridade superior à realização de sindicâncias para apuração de faltas e excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados;
         4.2.15 - Executar outras atividades afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal
      5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         4.2.13 - Organizar a escala anual de férias dos operadores de maquinas e motoristas lotados na Secretaria, apontando e ou/ recomendando possíveis substituições quando necessárias, com vistas a manter a regular continuidade dos serviços de responsabilidade da Secretaria;
         4.2.14 - Executar outras atividades afins;
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo municipal.
   5.1.1 - Condições gerais: Contato com os servidores lotados e chefia da Secretaria;
   5.1.2 - O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.2 - Ingresso: Livre nomeação exoneração do titular do Poder executivo.
         6.1.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião da posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/11
(NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.554, de 23.02.2015)

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: DIRETOR
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6 ou FG-6
   4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
   4.1.1 - Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do Departamento, Unidade ou Setor que dirige, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
   4.2 - Descrição Analítica:
   4.2.1 - Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos;
   4.2.2 - Determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados zelando pela fiel observância dos prazos fixados para o seu estudo e conclusã
   4.2.3 - Propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;
   4.2.4 - Apresentar quando solicitado ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe;
   4.2.5 - Fiscalizar a freqüência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente, determinar o desconto em Folha de pagamento para os casos de ausência sem autorizaçã
   4.2.6 - Reunir, mensalmente os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe serão afetas;
   4.2.7 - Ouvir sugestões, propor aos superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços;
   4.2.8 - Prestar ao superior imediato, informações ou esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisã
   4.2.9 - Assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os, se for o caso, a apreciação do superior imediat
   4.2.10 - Autorizar a requisição do material necessário a execução de serviços afetos a equipe e controlar sua movimentaçã
   4.2.11 - Atender as pessoas que procuram o Departamento para tratar de assuntos de sua competência;
   4.2.12 - Manter a disciplina do pessoal sob sua direçã
   4.2.13 - Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direçã
   4.2.14 - Propor a autoridade superior à realização de sindicâncias para apuração de faltas e excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados;
   4.2.15 - Executar outras atividades afins.
   5. Condições De Trabalho:
   5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal
   5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6 - Requisitos Para Provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
   6.2 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
   6.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/11

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6 ou FG-6
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades e Departamento que dirige, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
      4.2 - Descrição Analítica:
   4.2.1 - Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos;
         4.2.2 - Determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados zelando pela fiel observância dos prazos fixados para o seu estudo e conclusã
         4.2.3 - Propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;
         4.2.4 - Apresentar quando solicitado ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe;
         4.2.5 - Fiscalizar a freqüência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente, determinar o desconto em Folha de pagamento para os casos de ausência sem autorizaçã
         4.2.6 - Reunir, mensalmente os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe serão afetas;
         4.2.7 - Ouvir sugestões, propor aos superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços;
         4.2.8 - Prestar ao superior imediato, informações ou esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisã
         4.2.9 - Assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os, se for o caso, a apreciação do superior imediat
         4.2.10 - Autorizar a requisição do material necessário a execução de serviços afetos a equipe e controlar sua movimentaçã
         4.2.11 - Atender as pessoas que procuram o Departamento para tratar de assuntos de sua competência;
         4.2.12 - Manter a disciplina do pessoal sob sua direçã
         4.2.13 - Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direçã
         4.2.14 - Propor a autoridade superior à realização de sindicâncias para apuração de faltas e excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados;
         4.2.15 - Executar outras atividades afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal
      5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6 - Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
      6.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.
(redação original)

ANEXO II/12

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas.
   2. CARGO: ASSESSOR ADMINIST. NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6 ou FG-6
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 -. Descrição Sintética:
         4.1.1 - Executar serviços de Assessoramento Administrativo na Área da Educação do Município.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Prestar assessoramento administrativo à Secretaria da Educação e às suas respectivas unidades administrativas;
      4.2.2 - Assessorar o Secretário de Educação e os demais setores do Órgão em assuntos de educação relacionados com o ensino fundamental, infantil e toda área de competência da Secretaria de Educaçã
      4.2.3 - Prestar informações referente à Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias e outros atos oficiais das esferas Federal, Estadual e Municipal relativos ao Ensino fundamental e Ensino infantil;
      4.2.4 - Elaborar circulares de interesse da Secretaria, bem como instruções e recomendações emanadas da mesma;
      4.2.5 - Formalizar e expedir os atos oficiais da Secretaria, tais como portarias, regulamentos, recomendações e demais atos normativos a serem distribuídos às diversas unidades escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensin
      4.2.6 - Assessorar na inspeção das Unidades Escolares, orientando-as e propondo medidas atinentes à sua melhoria;
      4.2.7 - Assessorar a aplicação de normas de administração escolar a serem observadas nas Unidades Escolares;
      4.2.8 - Orientar os diretores e professores na escolha e preparo de material didático a ser usado nos estabelecimento de ensin
      4.2.9 - Assessorar na orientação pedagógica ao magistério público municipal;
      4.2.10 - Participar da elaboração de pesquisas e estudos quanto ao rendimento escolar, eficiência e eficácia do magistério, freqüência e aprovaçã
      4.2.11 - Participar na elaboração de programas de orientação pedagógica aplicáveis no Sistema Municipal de Ensino e elaborar pesquisas para aplicação na área educacional;
      4.2.12 -Assessorar na fiscalização da documentação relativa a os estabelecimentos do ensino tais com efetividade escolar, relatórios, matricula escolares, documentação de alunos e professores, e histórico escolares;
      4.2.13 - Assessorar reuniões pedagógicas junto a diretores e professores, visando a melhoria da educação, revendo a pratica pedagógica do educador;
      4.2.14 - Assessorar o planejamento do ano escolar do ensino fundamental e ensino infantil, bem como da elaboração do Plano Municipal na área da educaçã
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo municipal.
         5.1.1 - Condições gerais: Contato com os servidores lotados na Secretaria;
         5.1.2 - O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1. Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.1 - Ingresso: Livre nomeação exoneração do titular do Poder Executivo.
         6.1.2 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio.

ANEXO II/12

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas.
   2. CARGO: ASSESSOR ADMINIST. NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6 ou FG-6
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 -. Descrição Sintética:
         4.1.1 - Executar serviços de Assessoramento Administrativo na Área da Educação do Município.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Prestar assessoramento administrativo à Secretaria da Educação e às suas respectivas unidades administrativas;
         4.2.2 - Assessorar o Secretário de Educação e os demais setores do Órgão em assuntos de educação relacionados com o ensino fundamental, infantil e toda área de competência da Secretaria de Educaçã
         4.2.3 - Prestar informações referente à Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias e outros atos oficiais das esferas Federal, Estadual e Municipal relativos ao Ensino fundamental e Ensino infantil;
         4.2.4 - Elaborar circulares de interesse da Secretaria, bem como instruções e recomendações emanadas da mesma;
         4.2.5 - Formalizar e expedir os atos oficiais da Secretaria, tais como portarias, regulamentos, recomendações e demais atos normativos a serem distribuídos às diversas unidades escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensin
         4.2.6 - Assessorar na inspeção das Unidades Escolares, orientando-as e propondo medidas atinentes à sua melhoria;
         4.2.7 - Assessorar a aplicação de normas de administração escolar a serem observadas nas Unidades Escolares;
         4.2.8 - Orientar os diretores e professores na escolha e preparo de material didático a ser usado nos estabelecimento de ensin
         4.2.9 - Assessorar na orientação pedagógica ao magistério público municipal;
         4.2.10 - Participar da elaboração de pesquisas e estudos quanto ao rendimento escolar, eficiência e eficácia do magistério, freqüência e aprovaçã
         4.2.11 - Participar na elaboração de programas de orientação pedagógica aplicáveis no Sistema Municipal de Ensino e elaborar pesquisas para aplicação na área educacional;
         4.2.12 - Assessorar na fiscalização da documentação relativa a os estabelecimentos do ensino tais corn efetividade escolar, relatórios, matricula escolares, documentação de alunos e professores, e histórico escolares;
         4.2.13 - Assessorar reuniões pedagógicas junto a diretores e professores, visando a melhoria da educação, revendo a pratica pedagógica do educador;
         4.2.14 - Assessorar o planejamento do ano escolar do ensino fundamental e ensino infantil, bem corno da elaboração do Plano Municipal na área da educaçã
   5 - Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo municipal.
         5.1.1 - Condições gerais: Contato com os servidores lotados na Secretaria;
         5.1.2- O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.
   6 - Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.1 - Ingresso: Livre nomeação exoneração do titular do Poder Executivo.
         6.1.2 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio.

ANEXO II/13

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas.
   2. CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6 ou FG-6
   4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética:
      4.1.1 Executar serviços de Assessoramento na Área Administrativo e Contábil.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Prestar Assessoramento Administrativo e Contábil aos diversos Órgãos do Municípi 4.2.2-Assessorar o Secretário de Administração e Planejamento e o Secretário de Finanças nas questões inerentes à responsabilidade de seus respectivos órgãos;
      4.2.3 - Prestar informações referente à aplicação de Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias e outros atos oficiais das esferas Federal, Estadual e Municipal, com ingerência nos respectivos serviços do Municípi
      4.2.4 - Elaborar circulares de interesse dos Órgãos da Prefeitura Municipal, bem como, instruções e recomendações de interesse dos respectivos serviços;
      4.2.5 - Elaborar e expedir os atos oficiais de origem do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Administração e Planejamento, tais como portarias, regulamentos, recomendações e demais atos normativos a serem distribuídos às diversas unidades da Prefeitura Municipal e também à população do Municípi
      4.2.6 - Assessorar o Sistema de Controle Interno nas suas ações de fiscalização dos atos e procedimentos dos diversos Órgãos Municipais;
      4.2.7 - Assessorar e orientar os diversos Órgãos Municipais na correta aplicação de normas e procedimentos nos serviços públicos;
      4.2.8 - Conferir os respectivos instrumentos firmados pelo Governo Municipal, e orientar sobre os procedimentos a serem adotados nos serviços Municipais decorrentes de convênios firmados com Órgãos públicos, Federais, Estaduais, Municipais e Entidades Privadas no, que tange as responsabilidades assumidas pelo Municípi
      4.2.9 - Orientar os Órgãos responsáveis e Assessorar sobre aplicação de procedimentos burocráticos legais nos serviços de Contabilidade, Administração de Bens Patrimoniais, Cadastros, Licitações e Compras, Controle e Gerenciamento do pessoal civil do Municípi
      4.2.10-Assessorar no Planejamento para a elaboração de Projetos sobre o Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Básicas e Orçamentos Anuais do Municípi
      4.2.11 - Assessorar no Planejamento de obras, serviços e ações do Governo Municipal, de modo que sejam tomadas todas as providências legais necessária e indispensáveis;
      4.2.12-Assessorar o planejamento do ano escolar do ensino fundamental e ensino infantil, bem como da elaboração do Plano Municipal na área da educaçã
   5 - Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal.
         5.1.1 - Condições gerais: Contato com os servidores lotados na Secretaria;
         5.1.2 - O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.
   6 - Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.1 - Ingresso: Livre nomeação exoneração do titular do Poder Executivo.
         6.1.2 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio.

ANEXO II/14

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: ASSESSOR DE GABINETE
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6 ou FG-6
   3. ATRIBUIÇÕES:
      3.1 - Descrição Sintética:, Assistir ao Prefeito Municipal em suas atividades relacionadas com autoridades e atendimento ao público em geral.
      3.2 - Descrição Analítica:
         3.2.1 - Atender as pessoas que desejam falar com o Prefeito, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhe audiência;
         3.2.2 - Atender ou encaminhar aos Órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, às pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura;
         3.2.3 - Organizar audiências do Prefeito, selecionando os pedidos, coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final;
         3.2.4 - Organizar a agenda de atividades, programas oficiais do Prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância;
         3.2.5 - Acompanhar nos Órgãos Municipais o andamento das providências determinadas pelo Prefeit
         3.2.6 - Fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que tenham interesso do Prefeit
         3.2.7 - Coordenar as providências com elas relativas;
         3.2.8 - Programar solenidades, coordenar as expressões de convites e anotar as providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento do Programa;
         3.2.9 - Dirigir o cerimonial do Prefeit
         3.2.10 - Providenciar encaminhamento de pedido de diárias ou de despesas de viagem do Prefeito ao Órgão competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas destas despesas;
         3.2.11 - Executar outras tarefas correlatas.
   4. Condições De Trabalho:
      4.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal.
      4.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   5. Requisitos Para Provimento:
      5.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      5.2 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
      5.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.


ANEXO II/15

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: CHEFE DE GABINETE
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-6 ou FG-6
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Representar o Gabinete nas atribuições que lhe são peculiares.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 - Administrar e representar o Gabinete nas atribuições que lhe são peculiares;
         4.2.2 - Propor ao Chefe do Executivo medidas de interesse do Gabinete;
         4.2.3 - Participar de reuniões, trabalhos, planejamento e avaliações que são realizadas ao nível dos órgãos de Administração geral;
         4.2.4 - Apresentar anualmente ao Chefe do Executivo, relatório das atividades do Gabinete;
         4.2.5 - Expedir atos normativos de sua competência;
         4.2.6 - Autorizar os empenhos dentro dos limites da lei;
         4.2.7 - Opinar sobre matéria de competência do Gabinete;
         4.2.8 - Designar os locais de trabalho para do pessoal lotado no Gabinete, bem como a distribuição das tarefas e sua movimentação interna;
         4.2.9 - Encaminhar aos demais Órgão da Administração, as determinações do Chefe do Executivo e fiscalizar o seu cumpriment
         4.2.10 - Despachar o expediente do Gabinete com o Chefe do Executiv
         4.2.11 - Atender as pessoas que demandam ao Gabinete;
         4.2.12 - Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas em Leis e regulamentos.
         4.2.13 - Executar outras atividades afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal.
      5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
      6.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/16

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: PROCURADOR JURÍDICO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-7 ou FG-7
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Prestar assessoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo e aos órgãos Administrativos do Municípi representar o Município nos feitos em que o mesmo for parte.
      4.2 - Descrição Analítica:
   4.2.1 -Representar o Município em qualquer instância, atuando nos feitos em que o mesmo seja autor ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessad
         4.2.2 - Participar de inquéritos Administrativos e dar orientação jurídica na realização dos mesmos;
         4.2.3 - Efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa;
         4.2.4 - Emitir por escrito os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação nos campos de pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídic
         4.2.5 - Responder consultas sobre interpretação de texto legislativo, que interessa ao serviço público municipal, estudar assuntos de direito de ordem especial e específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos;
         4.2.6 - Estudar e reeditar termos de compromisso e responsabilidades, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios e outros atos que se fazem necessários à legislação municipal;
         4.2.7 - Estudar, redigir e minutar termos desapropriações, doação em pagamento, hipoteca, compra e venda, permuta, doação, transferência de domínio e outros peculiares nos serviços públicos;
         4.2.8 - Elaborar ante - projetos de leis e decretos;
         4.2.9 - Proceder ao exame dos documentos necessários a formalização dos títulos supracitados;
         4.2.10 - Proceder a pesquisas tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos;
         4.2.11 - Orientar e supervisionar os processos licitatórios no âmbito do Municípi
         4.2.12 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal.
      5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo.
      6.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/17

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: PROCURADOR JURÍDICO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-7 ou FG-7
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Prestar assessoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo e aos órgãos Administrativos do Municípi representar o Município nos feitos em que o mesmo for parte.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1 -Representar o Município em qualquer instância, atuando nos feitos em que o mesmo seja autor ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessad
         4.2.2 - Participar de inquéritos Administrativos e dar orientação jurídica na realização dos mesmos;
         4.2.3 - Efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa;
         4.2.4 - Emitir por escrito os pareceres que lhe forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação nos campos de pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídic
         4.2.5 - Responder consultas sobre interpretação de texto legislativo, que interessa ao serviço público municipal, estudar assuntos de direito de ordem especial e específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos;
         4.2.6 - Estudar e reeditar termos de compromisso e responsabilidades, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios e outros atos que se fazem necessários à legislação municipal;
         4.2.7 - Estudar, redigir e minutar termos desapropriações, doação em pagamento, hipoteca, compra e venda, permuta, doação, transferência de domínio e outros peculiares nos serviços públicos;
         4.2.8 - Elaborar ante - projetos de leis e decretos;
         4.2.9 - Proceder ao exame dos documentos necessários a formalização dos títulos supracitados;
         4.2.10 - Proceder a pesquisas tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos;
         4.2.11 - Orientar e supervisionar os processos licitatórios no âmbito do Municípi
         4.2.12 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições De Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal.
      5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
      6.2 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo.
      6.3 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.


ANEXO II/18
(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 885, de 08.11.2007)

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: ASSESSOR DE ESCOLA
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-4 ou FG-4
   4. ATRIBUIÇÕES:
      4.1 - Descrição Sintética:
         4.1.1 - Dirigir, organizar e planejar as atividades de uma Unidade Escolar de Ensino fundamental com expressivo numero de alunos, assessorando os trabalhos de direção para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.
      4.2 - Descrição Analítica:
         4.2.1-Prestar informações sobre serviços que estão sob seu controle, a fim de que os interessados possam saber a respeit
         4.2.2 - Elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos;
         4.2.3 - Promover o comportamento disciplinar entre os servidores de seu setor, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalh
         4.2.4 - Avaliar a produção tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos se for o cas
         4.2.5 - Controlar a freqüência dos alunos matriculados na escola, seu comportamento e relacionamento com professores e colegas, orientando-os para o cumprimento dos regulamentos escolares;
         4.2.6 - Controlar os alunos durante o recreio, fiscalizando suas atividades;
         4.2.7 - Realizar o monitoramento dos alunos nos períodos de recreio e recreaçã
         4.2.8 - Executar o controle das atividades de responsabilidades da Secretaria da escola, fazendo registro do livro-ponto dos professores e de sua efetividade;
         4.2.9 - Controlar a aplicação da merenda escolar, atendendo orientação da nutricionista;
         4.2.10 - Controlar os serviços de manutenção do espaço físico da unidade escolar, principalmente quanto á sua organização e limpeza;
         4.2.11 - Executar outras tarefas afins.
   5. Condições de Trabalho:
      5.1 - Carga horária: A disposição do Executivo Municipal
      5.2 - Condições gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
      5.3 - Habilitação: Curso segundo grau completo relacionado á área de educação.
   6. Requisitos Para Provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.1 - Ingresso: Livre nomeação e exoneração do titular do Poder Executivo
         6.1.2 - Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/19
(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 885, de 08.11.2007)

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas.
   2. CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-5 ou FG-5
   4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1- Descrição Sintética:
         4.1.1 Executar serviços de Assessoramento na Área Administrativa.
      4.2- Descrição Analítica:
         4.2.1-Prestar Assessoramento Administrativo ao Órgão de sua lotaçã
         4.2.2-Assessorar o Secretário de Administração e Planejamento nas questões inerentes à responsabilidade de seus respectivos órgãos;
         4.2.3- Prestar informações referente à aplicação de Leis, Decretos, Regulamentos, Portarias e outros atos oficiais das esferas Federal, Estadual e Municipal, com ingerência nos respectivos serviços do Municípi
         4.2.4- Elaborar circulares de interesse dos Órgãos da Prefeitura Municipal, bem corno, instruções e recomendações de interesse dos respectivos serviços;
         4.2.5- Elaborar e expedir os atos oficiais de origem do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Administração e Planejamento, tais como portarias, regulamentos, recomendações e demais atos normativos a serem distribuídos às diversas unidades da Prefeitura Municipal e também à população do Municípi
         4.2.6- Assessorar e orientar os diversos Órgãos Municipais na correta aplicação de normas e procedimentos nos serviços públicos;
         4.2.7- Orientar os Órgãos responsáveis e Assessorar sobre aplicação de procedimentos burocráticos legais nos serviços administrativos, Cadastros, Licitações e Compras, Controle e Gerenciamento do pessoal civil do Municípi
         4.2.8- Assessorar no Planejamento para a elaboração de Projetos sobre o Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Básicas e Orçamentos Anuais do Municípi
         4.2.9- Executar outras tarefas afins.
   5 - Condições De Trabalho:
      5.1- Carga horária: A disposição do Executivo Municipal.
         5.1.1- Condições gerais: Contato com os servidores lotados na Secretaria;
         5.1.2- O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens.
         5.1.3 - Habilitação: Curso superior completo.
   6 - Requisitos Para Provimento:
      6.1- Idade: Mínima de 18 anos.
         6.1.1- Ingresso: Livre nomeação exoneração do titular do Poder Executivo.
         6.1.2- Outros: Apresentação de declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, na ocasião na posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/20
(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.089, de 18.02.2010)

1. QUADRO: Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
2. Cargo: MONITOR DE ESCOLA
3. Padrão de Vencimento :CC-2
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos deveres: atividades de nivel médio, envolvendo a execução de trabalho relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade.
Exemplos de Atribuições: incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extra-classe e quando em recreaçã observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentaçã zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir a entrada e a salda dos alunos; encarregar¬as de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papeis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula do material escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em caso de emergência, como acidente ou moléstias repentinas, comunicar á autoridade competente ao atos relacionados á quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento do ensino
Condições De Trabalho:
      a) Carga Horária: 40 horas semanais Requisitos Para Investidura:
      a)Idade: mínima 18 anos;
      b)Instrução: ensino Médi
      c)Outras;

ANEXO II/21
(NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.554, de 23.02.2015)

   1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
   2. CARGO: DIRETOR da Secretaria de Saúde
   3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-5 ou FG-5
   4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética: Coordenar as atividades da Secretaria de Saúde para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas, coordenar as atividades administrativas rotineiras da Secretaria de Saúde, os serviços de digitação, o arquivamento de documentos, supervisionar os agendamentos e autorizações de consultas e exames.
      4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados 4.2.2 - Coordenar a elaboração da escala de trabalho e escala de férias de profissionais e servidores lotados na Secretaria e na Unidade de Saúde;
      4.2.3 - Assinar ofícios, memorandos e documentos afins;
      4.2.4 - Fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado ao serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento durante o expediente;
      4.2.5 - Determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorizaçã
      4.2.6 - Atender as pessoas que procuram a Unidade Administrativa para tratar de assuntos de sua competência
      4.2.7 - Manter a disciplina do pessoal sob sua coordenação.
      4.2.8 - Fazer cumprir rigorosamente o horário e escala de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua coordenaçã
      4.2.9 - Propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem à sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor aos servidores que lhe são subordinados;
      4.2.10 - Avaliar a produção tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos se for o caso, avaliando dificuldades e propondo melhorias;
      4.2.11 - Apresentar relatórios periódicos dos serviços da secretaria e da unidade de saúde;
      4.2.12 - Supervisionar os agendamentos e autorizações de consultas e exames;
      4.2.13 - Executar outras atividades ou tarefas afins;
   5 - Condições de Trabalho.
      5.1 - Carga Horária: a disposição do Executivo Municipal
      5.2 - Condições Gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados e em horário noturno.
   6 - Requisitos para provimento:
      6.1 - Idade: Mínima de 18 anos;
      6.2 - Ingresso: Livre Exoneração e nomeação do titular do Poder Executivo.
      6.3 - Outros: apresentação de declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio na ocasião da posse, anualmente e na exoneração do cargo.

ANEXO II/21
(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.113. de 18.02.2010)

1. QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
2. CARGO: Coordenador do Departamento de Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde
3. PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-5 ou FG-5
4. ATRIBUIÇÕES:
   4.1 - Descrição Sintética: Realizar atividades administrativas rotineiras da Secretaria de Saúde, realizar serviços de digitação, arquivar documentos, agendar e autorizar consultas e exames, coordenar as atividades da Secretaria de Saúde para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas.
   4.2 - Descrição Analítica:
      4.2.1 - Determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados.
      4.2.2 - Elaborar e propor escala de trabalho e escala de férias de profissionais e servidores lotados na Secretaria e na Unidade de Saúde;
      4.2.3 - Elaborar e assinar ofícios, memorandos e documentos afins;
      4.2.4 - Fiscalizar a freqüência e permanência do pessoal subordinado ao serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento durante o expediente;
      4.2.5 - Determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorizaçã
      4.2.6 - Atender as pessoas que procuram a Unidade Administrativa para tratar de assuntos de sua competência;
      4.2.7 - Manter a disciplina do pessoal sob sua coordenação.
      4.2.8 - Fazer cumprir rigorosamente o horário e escala de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua coordenaçã
      4.2.9 - Propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem à sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor aos servidores que lhe são subordinados;
      4.2.10 - Avaliar a produção tanto no aspecto quantitativo quanto qualitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos se for o caso, avaliando dificuldades e propondo melhorias;
      4.2.11 - Apresentar relatórios periódicos dos serviços da secretaria e da unidade de saúde;
      4.2.12 - Agendar e autorizar exames, consultas e viagens conforme necessidade;
      4.2.13 - executar outras atividades ou tarefas afins;
5 - Condições de Trabalho.
   5.1 - Carga Horária: a disposição do Executivo Municipal
   5.2 - Condições Gerais: Contato com o públic o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados e em horário noturno.
6 - Requisitos para provimento:
   6.1 - Idade: Mínima de 18 anos;
   6.2 - Ingresso: Livre Exoneração e nomeação do titular do Poder Executivo.
   6.3 - Outros: apresentação de declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio na ocasião da posse, anualmente e na exoneração do cargo.
(redação original)

Nota: (Este texto não substitui o original)








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