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05:50 - Terça-Feira, 11 de Dezembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 24/09/2012
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.826, DE 11/09/2018
AMPLIA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO XAVIER/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAMADO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 72, IV da Lei Orgânica Municipal:

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o mesmo sanciona e promulga a seguinte LEI

Art. 1º Fica ampliado o perimetro urbano do município de Gramado Xavier/RS, contido na Lei Municipal nº 1.333/2012, conforme memorial descritivo e mapa, constantes do Anexo I desta lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gramado Xavier/RS, 11 de setembro de 2018.

CLAUCIR JOSÉ MAFI
Prefeito Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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