17:11 - Quarta-Feira, 20 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.878, DE 24/07/2009
ESTABELECE NOVA DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 3.925, DE 18/12/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PDDM, ABRANGENDO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 28/07/1995
ESTABELECE NOVA DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 3.878, de 24.07.2009)

ENIO SPIER, Presidente da Câmara em exercício do cargo de Prefeito Municipal de Nova Petrópolis.
Faço saber, em conformidade com o disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica em vigor, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Nova Petrópolis fica dividido em três distritos: o Primeiro Distrito se denomina o "Distrito da Sede"; o Segundo Distrito se denomina "Distrito de Pinhal Alto" e o Terceiro Distrito se denomina "Distrito do Vale do Rio Caí".

Art. 2º O Distrito da Sede será formado pela cidade do mesmo nome, das povoações de Linha Imperial, Linha Brasil, Linha Araripe, Nove Colônias, São Roque, Chapadão, Castelo Branco, Nossa Senhora do Pedancino, Dez Colônias e parte das povoações de Linha Riachuelo, Linha Pirajá e Linha Olinda. Tem as seguintes divisas: da intersecção da linha seca e reta que divide as povoações de Linha Pirajá e Linha Riachuelo, como o Rio Caí, segue por este águas acima, até a confluência com o Arroio Guassú, segue por este arroio águas acima, até o ponto onde conflui com o Arroio Ipiranga, pelo qual segue águas acima até encontrar a linha divisória dos lotes 55 e 56 de Linha Araripe, daí segue por esta linha até encontrar o travessão que divide as Linhas Araripe e Marcondes; daí segue rumo oeste por este travessão até encontrar o travessão que entesta o lote nº 2 de Linha São Domingos, por este travessão até encontrar o lote nº 11, dos fundos de Linha Herval-Marcondes, até sua intersecção com o Arroio Macaquinho; segue pela Linha Grande até sua intersecção com a Estrada Municipal que vem da Linha Imperial, segue por esta Estrada em direção Norte até encontrar o braço esquerdo do Arroio Isabel; segue por este após abaixo até encontrar o Arroio Oswaldo, segue águas acima até encontrar o eixo da BR 116; segue no sentido Nova Petrópolis-Picada Café, até encontrar o lote 63, da Linha do Café Oriental, seguindo pela divisa norte do referido lote até o travessão Central da Linha do Café, seguindo rumo sudoeste até encontrar o lote 61 de Linha do Café Ocidental, seguindo pela divisa norte do referido lote até encontrar o Arroio Löch, subindo águas deste até sua nascente junto à estrada que vem da Linha Nova até encontrar a bifurcação que vai à Linha Temerária, seguindo por esta até encontrar a linha seca e reta que dá na nascente do Arroio Mata, deste ponto segue pelo travessão que subdivide as localidades de linha Olinda e Fazenda Pirajá, rumo leste, até o ponto 16(E=485300,00 N=6749800,00) da descrição da zona urbana, tomando rumos 0º00' NE, por 1.600 metros até encontrar o ponto 17(E=4853300,00 N=6751400,00), toma rumo 90º00'00" NE, por 1.700 metros chegando ao ponto 18(E=487000,00 N=6751400,00) seguindo a margem esquerda da BR 116, sentido Caxias do Sul/Nova Petrópolis até encontrar o travessão que subdivide a localidade de Linha Pirajá, seguindo por este travessão até a intersecção com o Arroio Pirajá, sob águas acima deste arroio até a intersecção da linha divisória, seca e reta, que divide as localidades de Linha Pirajá e Linha Riachuelo, segue por esta linha, rumo norte, até a intersecção com o Rio Caí, ponto inicial.

Art. 3º O Segundo Distrito, Distrito de Pinhal Alto, compreende a localidade do mesmo nome, as localidades de Treze Colônias, Santa Inês, Feliz Lembrança, Nova Harmonia, Zona Birk, parte da Linha Imperial, parte da Linha São Jacó e tem as seguintes divisas: inicia no ponto em que o braço esquerdo do Arroio Isabel atravessa a Estrada Municipal que vem de Linha Imperial, seguindo por esta estrada até encontrar a Linha Grande, segue pela Linha Grande até sua intersecção com o Arroio Macaquinho, segue águas abaixo até encontrar a divisa norte do lote 106/105 b da Linha Dois Irmãos Oriental, segue por esta divisa até encontrar a Estrada Geral que vem de Pinhal Alto; seguindo direção sudoeste até encontrar a divisa norte do lote 86 da Linha Dois Irmãos Ocidental, segue por esta divisa até encontrar a escarpa, na propriedade de Benno Staudt, seguindo pela escarpa, na direção sudoeste, pela atual divisa oeste dos antigos lotes 83, 85, 84, 86 de Linha Dois Irmãos Ocidental até onde a escarpa encontra a divisa norte do lote 82 de Linha Dois Irmãos, que corresponde ao limite entre as propriedades de Tarcísio Fritzen e Albano Braun; segue em direção noroeste pelo prolongamento da divisa norte do referido lote até encontrar o travessão oeste da Linha Dois Irmãos Ocidental, segue direção nordeste pelo travessão oeste da Linha Dois Irmãos até encontrar o ângulo nordeste do lote 86; segue rumo sudoeste pela divisa do referido lote até encontrar o travessão Linha do Café Oriental(travessão Bom Jardim); segue pelo travessão em direção nordeste, até encontrar o ângulo nordeste do lote 76 da Linha Café Oriental; seguindo pela divisa norte do referido lote até encontrar o Arroio Isabel; segue águas acima o ponto em que o braço esquerdo deste arroio encontra a estrada municipal que vem da Linha Imperial à Pinhal Alto.

Art. 4º O Terceiro Distrito, Distrito do Vale do Rio Caí, é formado pelas localidades de Arroio Paixão, Tirol, Princesa Isabel, Linha Temerária, São José do Caí, parte das localidades de Linha Pirajá, Linha Riachuelo, Fazenda Pirajá e Linha Olinda. Tem as seguintes divisas: tem o ponto inicial na nascente do Arroio Mata, segue águas abaixo até a confluência do Rio Caí; por este, sobe águas acima até a intersecção com a linha divisória, seca e reta, que divide as localidades de Linha Pirajá e Linha Riachuelo; segue por esta linha, rumo sul, até onde ela se encontra com o Arroio Pirajá, por este segue, águas abaixo até a intersecção com o travessão que subdivide a Linha Pirajá, segue por este travessão, rumo sul, até encontrar a BR 116; segue a margem direita da BR 116 no sentido Porto Alegre/Caxias do Sul até encontrar o ponto 18 da descrição da zona urbana (E=487000,00 N=6751400,00) tomando rumo 90º00'00" por 1.700 metros, chegando ao ponto 17(E=485300,00 N=6751400,00); toma rumo 0º00" NE por 1.600 metros até encontrar o ponto 16 (E=485300,00 N=6749800,00) ponto inicial da descrição urbana, daí segue rumo oeste pelo travessão que subdivide as localidades da Fazenda Pirajá e Linha Olinda até encontrar a Estrada que vai de Linha Nova à Linha Temerária, segue direção oeste por uma linha seca e reta até a nascente do Arroio Mata, ponto inicial.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 28 DE JULHO DE 1995.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ENIO SPIER
Presidente da Câmara no exercício do cargo de Prefeito Municipal.

SANDRA REJANE WEDIG
Secretária
Nota: (Este texto não substitui o original)


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