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18:33 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 195, DE 16/10/2013
ALTERA O ANEXO III DO DECRETO Nº 099/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.597, DE 15/12/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.598, DE 15/12/2006
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 25/05/2007
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.998, DE 20/08/2010
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.108, DE 15/07/2011
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.140, DE 14/10/2011
CONCEDE AUMENTO PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.192, DE 23/03/2012
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2012, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.286, DE 29/04/2013
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE 2013 E DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 099, DE 06/05/2013
FIXA TABELAS DE VENCIMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS.

(vigência esgotada)

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito do Município de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores municipais fixados pela Lei Municipal nº 4.286/2013,

DECRETA:

Art. 1º Ficam fixadas as novas tabelas dos vencimentos no Serviço Público Municipal de Nova Petrópolis a contar de 1º de maio de 2013 com base na Lei Municipal nº 4.286/2013 de 29/04/2013.
   Parágrafo único. As tabelas são as que constam no anexo I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 06 de maio de 2013.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretário Municipal de Administração



ANEXO I
TABELA DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

   1. Em Comissão

   
Coeficientes
Padrão 01
R$ 1.159,97
1,43
Padrão 02
R$ 1.484,44
1,83
Padrão 03
R$ 1.873,80
2,31
Padrão 04
R$ 2.206,38
2,72
Padrão 05
R$ 2.425,40
2,99
Padrão 06
R$ 2.863,43
3,53
Padrão 07
R$ 3.634,04
4,48
Padrão 08
R$ 4.185,64
5,16

   2. Funções Gratificadas

   
Coeficientes
Padrão 01
R$ 478,59
0,59
Padrão 02
R$ 616,49
0,76
Padrão 03
R$ 811,17
1,00
Padrão 04
R$ 949,07
1,17
Padrão 05
R$ 1.086,97
1,34
Padrão 06
R$ 1.492,55
1,84
Padrão 07
R$ 1.630,45
2,01
Padrão 08
R$ 1.817,02
2,24
Padrão 09
R$ 2.141,49
2,64

   Base Legal:
Observação: A contar de 1º de maio de 2013.
Padrão Referencial R$ 811,17 x Coeficiente = Vencimento
Conforme Lei 3.598/2006 art. 19


ANEXO II
TABELA DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - EFETIVOS

Padrão 01
R$ 811,17
1,00
Padrão 02
R$ 932,85
1,15
Padrão 03
R$ 1.013,96
1,25
Padrão 04
R$ 1.135,64
1,40
Padrão 05
R$ 1.338,43
1,65
Padrão 06
R$ 1.500,66
1,85
Padrão 07
R$ 1.703,46
2,10
Padrão 08
R$ 2.190,16
2,70
Padrão 09
R$ 2.636,30
3,25
Padrão 10
R$ 3.163,56
3,90
Padrão 11
R$ 4.258,64
5,25
Padrão 12
R$ 7.057,18
8,70
Padrão 13
R$ 3.650,27
4,50
Padrão 14
R$ 8.395,61
10,35

   Base Legal:
Observação: A contar de 1º de maio de 2013.


ANEXO III
TABELA DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

   1. Professores: 22 horas semanais

Nível
Coef. Classe A
Coef. Classe B
Coef. Classe C
Coef. Classe D
01
1,00
R$ 1.190,49
1,05
R$1.250,01
1,10
R$1.309,54
1,15
R$ 1.369,06
02
1,20
R$ 1.428,59
1,25
R$ 1.488,11
1,30
R$ 1.547,64
1,35
R$1.607,16
03
1,30
R$ 1.547,64
1,35
R$ 1.607,16
1,40
R$ 1.666,69
1,45
R$ 1.726,21

   2. Pedagogos: 44 horas semanais

Nível
Coef. Classe A
Coef. Classe B
Coef. Classe C
Coef. Classe D
01
1,00
R$ 2.931,82
1,05
R$ 3078,41
1,10
R$ 3.225,00
1,15
R$ 3.371,59
02
1,20
R$ 3.518,18
1,25
R$ 3.664,78
1,30
R$ 3.811,37
1,35
R$ 3.957,96
03
1,30
R$ 3.811,37
1,35
R$ 3.957,96
1,40
R$ 4.104,55
1,45
R$ 4.251,14

   3. Funções Gratificadas

Diretor
Até 100 Alunos – R$ 357,15
Diretor
Mais de 100 Alunos – R$ 714,29
Vice-Diretor
R$ 297,62
Supervisor
R$ 357,15

   4. Difícil Acesso

R$ 178,57 2 a 10 km da Escola
R$ 238,10 10 a 20 km da Escola
R$ 357,15 Acima de 20 km da Escola

   5. Adicional Noturno
2% por noite que lecionar incidente sobre o Padrão de Referência do Magistério
   6. Estáveis pela CLT - 22 horas semanais

Nível 1
R$ 1.227,49
Nível 2
R$ 1.353,35

   7. Estudos Adicionais - Parcela Autônoma Art.51 - R$ 54,63

      Base Legal:
Observação: A contar de 1º de maio de 2013.


ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES CELETISTAS, ESTÁVEIS, CONSELHOS TUTELARES, VALE-ALIMENTAÇÃO

   1. Celetistas - Anexo IV da Lei Municipal nº 3.598/2006
Reajustado com base na Lei Municipal nº 3.652/2007
Reajustado com base na Lei Municipal nº 3.998/2010
Reajustado com base na Lei Municipal nº 4.192/2012
Reajustado com base na Lei Municipal nº 4.286/2013
Padrão 02
R$ 932,85
Padrão 04
R$ 1.135,64
Padrão 05
R$ 1.338,43
Padrão 06
R$ 1.500,66
Padrão 09
R$ 2.636,30

   2. Estatutário
Reajustado com base na Lei Municipal nº 3.998/2010
Reajustado com base na Lei Municipal nº 4.192/2012
Reajustado com base na Lei Municipal nº 4.286/2013
Padrão 09
R$ 2.636,30

Observação: A contar de 1º de maio de 2013.
   3. Conselheiros Tutelares - R$ 1.051,28

      Base Legal:
Observação: A contar de 1º de maio de 2013.
   4. Agentes Comunitários de Saúde - R$ 768,28

      Base Legal:
   5. Vale-alimentação - R$ 279,00

      Base Legal: Lei Municipal nº 4.192/2012
      Base Legal: Lei Municipal nº 4.286/2013

Observação: A contar de 1º de maio de 2013.


Publicado no portal CESPRO em 08/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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