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DECRETO MUNICIPAL Nº 105, DE 14/05/2013
CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 49.673 de 09 de outubro de 2012 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012 do Conselho Nacional das Cidades (Concidades)

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades. A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Petrópolis será realizada no dia 15 de junho de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação

Art. 2º A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Nova Petrópolis terá como temática: "Quem muda a cidade somos nós": Reforma Urbana já"!
   Parágrafo único. A Conferência Municipal deverá debater o temário da 5ª Conferência Nacional das Cidades, adequando a sua realidade e cultura local que constarão das suas reivindicações e propostas contidas no relatório final a ser encaminhado para os Poderes Executivos, Legislativo Municipal e Judiciário, para a Coordenação Estadual e Nacional, com ampla divulgação para toda a sociedade.

Art. 3º A Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades será presidida pelo Secretário de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação ou por livre designação do prefeito.
   Parágrafo único. Para a realização da Conferencia Municipal deverá ser constituída Comissão Preparatória composta por representantes do Executivo Municipal e da sociedade civil, com a participação de representantes dos diversos Segmentos previstos na Resolução Normativa nº 14 do Conselho Nacional das Cidades (Concidades) .

Art. 4º O Coordenador da Conferência expedirá Resolução, definindo e aprovando o Regimento da etapa municipal elaborada pela comissão preparatória.
   Parágrafo único. O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados, devendo conter data, local e pauta.

Art. 5º As despesas com a realização da etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades correrão por conta de recursos orçamentário do próprio Município.

Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 14 de maio de 2013.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 08/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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