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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.356, DE 25/02/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS PARA ABERTURA E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 112, DE 20/05/2013
REGULAMENTA A DOAÇÃO DE RUA.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 3.356/2005 de 25 de fevereiro de 2005

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentada através do presente decreto, a doação de uma área com 7.603,19 m² pertencente a Rua Willibaldo Altreider a ser doada por Armin Haas, conforme matrícula nº 1.804, Livro nº 02 do Registro Geral do Ofício de Registros Públicos da Comarca de Nova Petrópolis, com as seguintes medidas e confrontações:
Rua Willibaldo Altreider: localizado em Nove Colônias, zona rural no Município de Nova Petrópolis, RS, com a área de 7.603,19 m², com as seguintes medidas e confrontações:
A OESTE: mede 3,74 metros, forma um ângulo interno de 156º33’03" rumo sudeste, mede 12,77 metros, sempre confrontando com a Rua Willibaldo Altreider, forma um ângulo interno de 117º57’50" rumo nordeste.
AO SUL: mede 56,69 metros, forma um ângulo interno de 186º17’50" rumo nordeste, mede 45,82 metros, forma um ângulo interno de 187º17’37" rumo leste, mede 161,22 metros, forma um ângulo interno de 177º16’20" rumo nordeste, mede 19,42 metros, forma um ângulo interno de 165º46’22" rumo nordeste, mede 16,50 metros, forma um ângulo interno de 169º45’11" rumo nordeste, mede 17,49 metros, forma um ângulo interno de 167º11’36" rumo nordeste, mede 50,58 metros, forma um ângulo interno de 190º54’34" rumo nordeste, mede 47,70 metros, forma um ângulo interno de 184º11’41" rumo nordeste, mede 60,72 metros, forma um ângulo interno de 177º05’22" rumo nordeste, mede 10,48 metros, forma um ângulo interno de 176º55’34" rumo nordeste, mede 17,05 metros sempre confrontando com a área "B" de Armin Haas e Erica Haas, forma um ângulo interno de 103º17’05" rumo noroeste.
AO NORDESTE: mede 13,57metros, forma um ângulo interno de 107º28’55" rumo oeste, mede 3,51 metros, sempre confrontando com a Rua Willibaldo Altreider, forma um ângulo interno de 149º14’00" rumo sudoeste.
AO NORTE: mede 16,75 metros, forma um ângulo interno de 183º04’26" rumo sudoeste, mede 9,70 metros, forma um ângulo interno de 182º54’38" rumo sudoeste, mede 60,91 metros, forma um ângulo interno de 175º48’19" rumo sudoeste, mede 49,82 metros, forma um ângulo interno de 169º05’26" rumo sudoeste, mede 50,33 metros, forma um ângulo interno de 192º48’24" rumo sudoeste, mede 14,46 metros, forma um ângulo interno de 190º14’49" rumo sudoeste, mede 13,28 metros, forma um ângulo interno de 194º13’38" rumo sudoeste, mede 17,19 metros, forma um ângulo interno de 182º42’40" rumo oeste, mede 161,82 metros, forma um ângulo interno de 172º42’23" rumo sudoeste, mede 47,61 metros, forma um ângulo interno de 173º42’10" rumo sudoeste, mede 63,79 metros, sempre confrontando com a área "A" de Armin Haas e Erica Haas, forma um ângulo interno de 85º29’07" rumo sudeste, encontrando o ponto de partida.
   Parágrafo único. Fazem parte integrante e inseparável do presente Decreto, o memorial descritivo e o mapa de localização e situação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 20 de maio de 2013.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 08/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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