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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.433, DE 22/07/2005
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogada pela Lei Municipal nº 4.599, de 14.10.2016)

DECRETO MUNICIPAL Nº 114, DE 21/05/2013
REVOGA DECRETO Nº 124/2008 QUE CRIA PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 8º da Lei Municipal nº 3.433/2005

DECRETA:

Art. 1º Revoga o Decreto nº 124/2008, eliminando o ponto de táxi criado neste decreto.
   Parágrafo único. o ponto revogado no caput será removido do Decreto nº 075/2006.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 21 de maio de 2013.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal de Administração

Publicado no portal CESPRO em 08/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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