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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 24/02/2014
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE EFETIVIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS, QUE ATUAM NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DECRETO MUNICIPAL Nº 237, DE 14/11/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 041/2014, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE EFETIVIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS, QUE ATUAM NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DECRETO MUNICIPAL Nº 085, DE 23/04/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 041/2014 QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE EFETIVIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA PETRÓPOLIS, QUE ATUAM NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 041/2014 que Institui e Regulamenta o Sistema de Registro Eletrônico de Efetividade Funcional dos Servidores Municipais de Nova Petrópolis, que atuam na sede da Prefeitura Municipal, passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Consideram-se Servidores Municipais para fins deste Decreto:
I - os servidores detentores de cargos de provimento efetivo e em comissão;(NR DM 237/2016)
II - o pessoal admitido por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 23 de abril de 2014.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 10/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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