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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.415, DE 29/08/2014
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 176, DE 29/08/2014
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

(vigência esgotada)

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, Estado do Rio Grande do Sul, no de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.415/2014, de 29 de agosto de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o seguinte crédito especial no orçamento de 2014, com a seguinte dotação orçamentária e valor:
ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
UNID.ORÇ.: 0805 - PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE ENSINO
0805.12.361.0810 1.193 - Aplic.Rec.FNDE - Aquisição de mobiliário
4.4.20.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições................................ R$ 220,00
Art. 2º Para cobertura do crédito especial aberto no artigo 1º, servirá de recurso excesso de arrecadação, Rec.FNDE/PAR-Aquisição de Imobiliário, no valor de R$ 220,00.

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal de Administração


Publicado no portal CESPRO em 10/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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