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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 18/02/2013
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, PLANOS DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS, ARRUAMENTOS, ZONEAMENTOS E ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO. (Revogado pelo Decreto nº 228, de 19.11.2014)
DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 04/06/2013
SUBSTITUI SERVIDOR MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, PLANOS DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS, ARRUAMENTOS, ZONEAMENTOS E ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO. (Revogado pelo Decreto nº 228, de 19.11.2014)
DECRETO MUNICIPAL Nº 238, DE 30/12/2013
INCLUI SERVIDOR MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, PLANOS DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS,REMEMBRAMENTOS, ARRUAMENTOS, ZONEAMENTOS E ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO (Revogadao pelo Decreto nº 228, de 19.11.2014)
DECRETO MUNICIPAL Nº 139, DE 25/08/2015
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, PLANOS DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS, ARRUAMENTOS, ZONEAMENTOS, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E CARTAS DE HABITAÇÃO. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 034, de 10.02.2017)

DECRETO MUNICIPAL Nº 228, DE 19/11/2014
DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, PLANOS DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS, ARRUAMENTOS, ZONEAMENTOS, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E CARTAS DE HABITAÇÃO.

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 139, de 25.08.2015)

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 67 da Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Ficam os servidores municipais abaixo nominados para, de forma individual ou coletiva, aprovar projetos de edificações, planos de loteamentos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos, zoneamentos e alvarás de construção:
   a) Anemarie Drechsler - Assessora de Arquitetura, inscrita no CAU sob nº A53861-2 - vinculação Cargo-Função através da RRT 1234914;
   b) Bianca Maria Chagas - Arquiteta, inscrita no CAU sob nº A54136-2 - vinculação Cargo-Função através da RRT 2390386;
   c) Fábio Barcello Sipoli dos Reis Muller - Secretário Adjunto Municipal do Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, inscrito no CREA/RJ sob nº 13.4973 - vinculação Cargo-Função através da ART 6979660;
   d) Graciela Maria Rech Schneider - Assessora de Arquitetura, inscrita no CAU sob nº A74432-8 - vinculação Cargo-Função através da RRT 2977624;
   e) Hermann Deppe - Assessor de Engenharia inscrito no CREA/RS sob nº 054.173 - vinculação Cargo-Função através da ART 6696203;
   f) Karin Helga Brakemeier - Assessora de Arquitetura, inscrita no CAU sob nº A27938-2 - vinculação Cargo-Função através da RRT 903049;
   g) Tatjana Kaiser - Secretária Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, inscrito no CAU sob nº A46223-3 - vinculação Cargo-Função através da RRT 2686255.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ficam revogados os Decretos nº 030/2013, 119/2013 e 238/2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS, 19 de novembro de 2014.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 10/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








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