CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:24 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 04/04/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.467, DE 14/10/2005
ACRESCE O ART 92-A. AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 232, DE 21/11/2014
CONCEDE E ESTABELECE O PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 92-A da Lei Municipal nº 1.153/90, com a redação que lhe deu a Lei nº 3.467/2005

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o seguinte período de férias coletivas no serviço público municipal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto: a contar de 22 de dezembro 2014, conforme relação dos servidores no quadro abaixo:

MATRÍCULA
NOME

DIAS
PERÍODO
AQUISITIVO
2365-5
ALICE CAIO
Monitor de Educação
30
02.06.2014 a 01.06.2015
2341-8
ALINE GLADIS HEPP
Monitor de Educação
30
05.05.2014 a
04.05.2015
2347-7
ALINE TATIANE MORSCHELL
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2014 a
01.05.2015
2331-0
ANDREA DE OLIVEIRA
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2014 a
01.05.2015
8891-9
ANE MARCIA HOFFMANN DA SILVA
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
08.09.2014 a
07.09.2015
2336-1
BIBIANE HILLEBRAND
Monitor de Educação
30
05.05.2014 a
04.05.2015
6352-5
BRUNO ANDREI SIMI
Motorista
20
16.06.2014 a
15.06.2015
2343-4
CATIA PEREIRA MENEZES
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2014 a
01.05.2015
8696-7
CLENIR FÁTIMA DA SILVA LUZ
Aux. Serviços Gerais
30
15.05.2014 a
14.05.2015
2348-5
DINARA Z. DE OLIVEIRA DALTROZO
Monitor de Educação
30
13.05.2014 a
12.05.2015
2342-6
ELAINE DE MOURA VIANELLI
Aux. Serviços Gerais
30
02.05.2014 a
01.05.2015
2334-5
ELIZANDRA EINHARDT WERLE
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2014 a
01.05.2015
6344-4
FERNANDO NIENOW
Motorista
20
09.04.2014 a
08.04.2015
2358-2
JOICE SCHWANTES
Monitor de Educação
30
02.05.2014 a
01.05.2015
6342-8
JORGE HENRIQUE RAUCH
Motorista
20
10.04.2014 a
09.04.2015
6108-5
MAICON DANIEL KNAAK
Motorista
30
01.03.2014 a
28.02.2015
2375-2
MÁRCIA REGINA RAIMANN
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
16.06.2014 a
15.06.2015
2362-0
MÁRCIA SIRLEI BORNHOLD
Monitor de Educação
30
02.06.2014 a
01.06.2015
6162-0
MÁRCIO SANDRO FENNER
Motorista
30
07.11.2013 a
06.11.2014
2402-3
MARDIELI CAROLINE F. BRITES
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
05.08.2014 a
04.08.2015
2335-3
MARGARET MALLMANN
Aux. Serviços Gerais
30
02.05.2014 a
01.05.2015
2307-8
MARIA HELENA KUCK HOFFMANN
Monitor de Educação
30
14.04.2014 a
13.04.2015
2344-2
MARISTELA CAMILA BIRCK
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2014 a
01.05.2015
2305-1
MARLISE PETRY
Aux. Serviços Gerais
30
09.04.2014 a
08.04.2015
9299-1
MICHELE DAIANA BOONE
Secretário de Escola
30
04.02.2014 a
03.02.2014
2319-1
MICHELE ROSANE HUF
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2014 a
01.05.2015
6242-1
MILTON SPIER
Motorista
30
24.06.2013 a
23.06.2014
8664-9
MIRELLE MATHIEU DRUMM
Educador Infantil
30
26.01.2014 a
25.01.2015
450-2
NÁDIA JAQUELINE BLAUTH
Assessor
15
04.01.2014 a
03.01.2015
2384-1
NADIA LUDKE LUDWIG
Monitor de Educação
30
01.07.2014 a
30.06.2015
1320-0
PAULO MARCOS SCHWANTZ
Motorista
30
17.10.2013 a
16.10.2014
2108-3
REJANE SCHEID
Diretor
15
07.01.2013 a
06.01.2014
2321-3
ROSANE DE OLIVEIRA RUBENICH
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
07.05.2014 a
06.05.2015
8508-1
ROSIMERI HELENA BEUTLER
Aux. Serviços Gerais Creche
15

15
01.06.2013 a
31.05.2014
01.06.2014 a
31.05.2015
8876-5
SILVANIA LINCK
Supervisor Escolar
30
14.04.2014 a
13.04.2015
2351-5
SIMONE HANSEN GOETZ
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2014 a
01.05.2015
807-9
SUSANA B. FONSECA CARRASCO
Bibliotecário
15
02.09.2011 a
01.09.2012
2352-3
TAINARA LUANI PRATES
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2014 a
01.05.2015
2354-0
TAIS L. DE OLIVEIRA SILVA
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2014 a
01.05.2015
2322-1
VANESSA CRISTINA KUHN
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
12.05.2014 a
11.05.2015
8851-0
VERA MARIA ROHR WANDSCHEER
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
14.02.2014 a
13.02.2015
2339-6
VERA MARIA SCHAAB DIERING
Aux. Desenvolvimento Infantil
30
02.05.2014 a
01.05.2015
8666-5
VERA ROSELEI BORNHOLDT BEILKE
Educador Infantil
30
20.04.2013 a
19.04.2014

Art. 2º Na hipótese de exoneração do servidor que houver gozado férias coletivas antes do período aquisitivo, os dias de gozo de férias coletivas serão compensados nas verbas rescisórias.

Art. 3º Somente em casos excepcionais, devidamente justificados, é que poderá ser modificado o período de férias dos servidores constante do quadro do art. 1º, de forma individual.

Art. 4º Os servidores municipais do Magistério que forem relacionados para gozo de férias nos períodos acima mencionados, antes do período aquisitivo, aplica-se o art. 92 da Lei Municipal nº 3.467/2005 e o titular da Secretaria Municipal ao qual o servidor estiver vinculado deverá justificar a necessidade de inclusão neste período.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 21 de novembro de 2014.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

BRUNO SEGER
Secretário Municipal da Administração


Publicado no portal CESPRO em 10/05/2019.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®